Questões de Concurso Para pc-ce
Foram encontradas 591 questões
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Q1810921
Direito Constitucional
A ação popular pode ser proposta por
Q1810920
Direito Constitucional
Nos termos do art. 129 da Constituição da República
Federativa do Brasil, é função do Ministério Público
Q1810919
Direito Constitucional
São reconhecidos aos índios sua organização social,
costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos
originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Aos
índios também é reservado(a)
Q1810918
Direito Administrativo
A condenação por improbidade administrativa importará no(a)
Q1810917
Direito Constitucional
São pressupostos procedimentais na edição de Medida
Provisória