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Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI).
A isenção apenas da parcela do ICMS destinada aos estados pode constituir um incentivo fiscal decisivo para o desempenho de setores da produção agrícola.
Os incentivos fiscais para investimentos rurais no Centro-Oeste do país, durante as décadas de 70 e de 80, contribuíram para a expansão da fronteira agrícola, mas os desvios na aplicação dos recursos levaram à extinção da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) aprova resoluções por consenso, mas um estado que participe da produção de um determinado produto agrícola não tem direito de votar em uma resolução sobre incentivos para esse produto.
A relação custo-benefício dos investimentos públicos em pesquisa agropecuária tem mostrado que tais investimentos são extremamente elevados para os poucos resultados que produzem.
Em diversas culturas, o Brasil desenvolve pesquisas com o mesmo nível de sofisticação tecnológica que os mais avançados centros de pesquisa do mundo.
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) depende de recursos oficiais para realizar sua programação, mas pode receber recursos privados para desenvolver pesquisas.
A maior parcela da produção brasileira de óleo de soja é destinada ao mercado interno.
O fácil acesso às tecnologias e aos equipamentos modernos permite que os agricultores, em função do cenário de preços do mercado, troquem de cultura anualmente.
Uma grande produção agrícola gera uma forte demanda por fertilizantes. O Brasil é grande importador desses insumos, apesar das modernas indústrias existentes no país.
O mercado interno para os produtos agrícolas continua crescendo rapidamente e constitui a principal razão para o mesmo ritmo de crescimento da produção.
A tutela conferida à marca devidamente registrada estende-se a todo o território nacional.
A desigualdade econômica não é a única forma de injustiça na sociedade capitalista liberal: a perseguição dos clandestinos na Europa; a exclusão dos descendentes de escravos negros e indígenas nas Américas; a opressão de milhões de indivíduos que pertencem às castas de “intocáveis” na Índia; e tantas outras formas de racismo ou discriminação por motivo de cor, religião ou língua são onipresentes do norte ao sul do planeta.
Uma sociedade igualitária significa a radical supressão dessas discriminações. Ela implica também uma outra relação entre homens e mulheres, que rompa com o mais antigo sistema de desigualdade da história humana — o patriarcado —, responsável pela violência contra as mulheres, por sua marginalização na esfera pública e por sua exclusão do emprego.
O aumento do valor de elementos do ativo em virtude de novas avaliações, registrado no patrimônio líquido, como reserva de reavaliação, somente depois de realizado poderá ser computado como lucro para efeito de distribuição de dividendos ou participações.
Os prejuízos acumulados, mesmo consumindo todas as reservas de lucros, não podem ser absorvidos por reservas de capital.
Os recursos aplicados no ativo diferido serão amortizados periodicamente, em prazo não-superior a dez anos, a partir do início da operação normal ou do exercício em que passem a ser usufruídos os benefícios deles decorrentes, devendo ser registrada a perda do capital aplicado, quando abandonados os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou comprovado que essas atividades não poderão produzir resultados suficientes para amortizá-los.
A depreciação dos diversos itens do ativo imobilizado deve ser apropriada ao resultado no prazo máximo de vinte anos.
A grande maioria de pobres e desempregados no mundo são mulheres. O que significa “fraternidade”? É a tradução moderna do velho princípio judaico-cristão: o amor ao próximo.
Manoel Henrique Pereira. O meio ambiente e o plantio direto. Brasília: EMBRAPA-SPI, 1997, p. 25 (com adaptações).
A respeito do assunto tratado no texto acima, julgue o item que se segue.
As técnicas de curvas de nível e terraceamento são reconhecidas e consagradas como as mais eficientes para conter as perdas de solo por erosão, mesmo quando empregadas isoladamente.