Questões de Concurso Para câmara dos deputados

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Q409769 Direito Administrativo
No que diz respeito a convênio, a consórcio público e a parceria público-privada (PPP), julgue o item que se segue .

Antes da celebração de PPP, deve-se constituir sociedade de propósito específico, por meio da criação de uma companhia, cuja maior parte do capital votante deve pertencer à administração pública.
Alternativas
Q409768 Direito Administrativo
No que diz respeito a convênio, a consórcio público e a parceria público-privada (PPP), julgue o item que se segue .

Em PPP para a manutenção de estradas cujo contrato de serviço tenha duração de no máximo cinco anos, os riscos do empreendimento são divididos entre o parceiro público e o privado.
Alternativas
Q409767 Direito Administrativo
No que diz respeito a convênio, a consórcio público e a parceria público-privada (PPP), julgue o item que se segue .

Duas entidades federativas podem instituir uma pessoa jurídica autônoma, que materializará a criação de um consórcio.
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Q409766 Legislação Federal
No que diz respeito a convênio, a consórcio público e a parceria público-privada (PPP), julgue o item que se segue .

É permitida, por exemplo, a celebração de um convênio entre o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e uma instituição de ensino superior particular para o aperfeiçoamento dos profissionais do TCDF.
Alternativas
Q409765 Direito Administrativo
Com relação à execução direta e indireta, à concessão, à permissão e à autorização de serviços públicos, julgue o item a seguir.

Antes de iniciar os serviços a ele concedidos pela administração pública, o permissionário poderá estabelecer os termos de concordância com o contrato que será celebrado.
Alternativas
Q409764 Direito Administrativo
Com relação à execução direta e indireta, à concessão, à permissão e à autorização de serviços públicos, julgue o item a seguir.

O concessionário de um serviço público é remunerado mediante o sistema de tarifas pagas pelos usuários, as quais configuram remuneração pelo serviço prestado e concedido pelo concedente em contrato.
Alternativas
Q409763 Direito Administrativo
Com relação à execução direta e indireta, à concessão, à permissão e à autorização de serviços públicos, julgue o item a seguir.

As agências reguladoras são órgãos pertencentes à administração pública direta.
Alternativas
Q409762 Direito Administrativo
Com relação à execução direta e indireta, à concessão, à permissão e à autorização de serviços públicos, julgue o item a seguir.

A concessão de autorização não se subordina ao princípio da licitação, uma vez que consiste em ato unilateral da administração pública.
Alternativas
Q409761 Direito Administrativo
Com relação à execução direta e indireta, à concessão, à permissão e à autorização de serviços públicos, julgue o item a seguir.

A prestação de serviços públicos sob regime de concessão ou de permissão deve ser precedida de licitação, sendo possível, em ambos os regimes, a fixação, em contrato, de cláusulas exorbitantes.
Alternativas
Q409760 Direito Constitucional
Julgue o próximo item , relativo aos serviços públicos.

Compete ao município, em cooperação financeira e técnica com a União, a criação e a manutenção de programa de educação infantil.
Alternativas
Q409759 Direito Administrativo
Julgue o próximo item , relativo aos serviços públicos.

A criação de uma sociedade de economia mista por uma unidade da Federação é exemplo de descentralização por serviços.
Alternativas
Q409758 Direito Administrativo
Julgue o próximo item , relativo aos serviços públicos.

A criação de uma nova pessoa jurídica, mediante a transferência de hierarquia e a manutenção do controle por quem gerou a nova pessoa jurídica, caracteriza a técnica administrativa denominada de desconcentração.
Alternativas
Q407734 Segurança e Transporte
Em relação à segurança corporativa estratégica, julgue os seguintes itens.
O relatório de ocorrência ou periódico, documento simples, conciso e objetivo, é o que relata situações específicas da atividade de segurança.
Alternativas
Q407733 Segurança e Transporte
Em relação à segurança corporativa estratégica, julgue os seguintes itens.
Na atividade de segurança, a vegetação deve ser considerada um complicador, pois pode ser usada como esconderijo de objetos potenciais causadores de riscos à integridade da instituição e dos trabalhadores.
Alternativas
Q407732 Segurança e Transporte
Em relação à segurança corporativa estratégica, julgue os seguintes itens.
O plano intermediário de segurança corporativa é elaborado para setores específicos da instituição, como recepção, portaria, estacionamentos, áreas administrativas e depósitos, e não visa à solução dos problemas apontados nos planejamentos anteriores.
Alternativas
Q407731 Segurança e Transporte
Em relação à segurança corporativa estratégica, julgue os seguintes itens.
O circuito fechado de TV é primordial para a vigilância de uma instituição, porque facilita a observação de uma ou mais áreas por uma só pessoa.
Alternativas
Q407730 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os itens de 130 a 136, relativos à polícia legislativa da Câmara dos Deputados.
Os policiais que atuam na polícia legislativa da Câmara dos Deputados têm direito ao porte de arma de fogo, válido em todo o território nacional.
Alternativas
Q407729 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os itens de 130 a 136, relativos à polícia legislativa da Câmara dos Deputados.
Os agentes da polícia legislativa da Câmara dos Deputados devem ser submetidos a programa anual de capacitação desenvolvido pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da própria instituição.
Alternativas
Q407728 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os itens de 130 a 136, relativos à polícia legislativa da Câmara dos Deputados.
É permitido ao pessoal da segurança e aos parlamentares transitar armados no interior da Câmara dos Deputados.
Alternativas
Q407727 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os itens de 130 a 136, relativos à polícia legislativa da Câmara dos Deputados.
Caso seja instaurado um inquérito policial por crime comum cometido no interior da Câmara dos Deputados, a autoridade que presidi-lo deverá nomear como escrivão um servidor efetivo do quadro.
Alternativas
Respostas
5081: E
5082: E
5083: C
5084: C
5085: E
5086: C
5087: E
5088: E
5089: C
5090: C
5091: C
5092: E
5093: E
5094: C
5095: C
5096: C
5097: C
5098: C
5099: E
5100: C