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Os recursos do Fundo Nacional da Cultura podem ser utilizados para a concessão de prêmios e de bolsas de estudo, de pesquisa e de trabalho.
O PRONAC foi criado para subsidiar projetos, programas e ações culturais favoráveis, de forma exclusiva, às minorias étnicas do país.
O Plano de Ação para Cidades Históricas (PAC-Cidades Históricas) destina-se às cidades médias e pequenas representativas da memória colonial nacional, e o investimento de seus recursos restringe-se aos sítios históricos urbanos.
Nos projetos de ações a serem realizadas com incentivos fiscais no âmbito do PRONAC, deverão constar formas para a democratização do acesso aos bens e serviços resultantes, com o objetivo de tornar os preços de comercialização de obras ou de ingressos mais acessíveis à população em geral.
Para receber recursos dos Fundos de Investimentos Culturais e Artísticos, os programas, projetos e ações culturais devem destinar-se, entre outras atividades possíveis, à construção, restauração, reforma, equipamento e operação de espaços destinados a atividades culturais de propriedade de entidades com fins lucrativos.
A cultura pensada como produto, no mercado brasileiro, dispensa a gestão partilhada, conforme o Plano Nacional de Cultura.
A identidade brasileira deve ser reconhecida pelos elementos permanentes da história das cidades e não do campo, uma vez que o Brasil, desde a década de 50 do século passado, fez-se eminentemente urbano e o campo passou por um processo de modernização.
A cultura consagrada nos níveis local, nacional ou mundial traz embutidos, em maior ou menor escala, elementos de caráter identitário e político.
A arte sacra barroca ganhou feições próprias no Brasil, distintamente de sua origem lusitana, ao agregar elementos das culturas negra e indígena.
Progresso, modernização e integração territorial aparecem como palavras de ordem na busca de consolidação do Estado brasileiro, no século XX e da construção de uma identidade nacional.
O Sistema Nacional de Cultura tem por objetivo organizar as políticas culturais de maneira centralizada, de modo a fazer que estas ganhem novas dimensões a cada mudança quadrienal de governo.
As paisagens culturais representam nova categoria para a nscrição de bens na lista do patrimônio mundial da UNESCO.
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) detém a prerrogativa do tombamento, para incluir sítios históricos urbanos brasileiros na lista do patrimônio mundial.
O acesso às fontes da cultura material e imaterial, no Brasil, resume-se na oferta dos serviços e das ações promovidas pelo Estado.
Houve uma tendência, no Brasil da década de 30 do século XX, a se pensar a nação como produto cultural de uma elite, em detrimento dos símbolos da formação de territórios híbridos representantes da totalidade de seus construtores.
O patrimônio urbano da ampla zona da mineração brasileira do século XVIII é expressão singular da cultura hispânica no território.
Desde a sua criação, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, do qual originou-se o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) voltou-se para o registro de bens culturais brasileiros de natureza imaterial.
Embora os municípios sejam os entes federados com menor capacidade de arrecadação própria, as redes municipais ampliaram, desde 1995, sua participação no total de matrículas do ensino fundamental, em que compartilham a responsabilidade da oferta com os estados, nos termos da CF.
A repartição de competências e o regime de colaboração previstos na CF proporcionaram avanços formais em direção a um modelo de federalismo centrífugo na educação brasileira, devido às funções normativa, redistributiva e supletiva atribuídas à União.
Um dos objetivos expressos do Plano Nacional de Educação consiste em articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração.