Acerca do arranjo federativo brasileiro na política educacio...

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Q472354
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XV |
Q472354 Direito Constitucional
Acerca do arranjo federativo brasileiro na política educacional, julgue os itens que se seguem.

A repartição de competências e o regime de colaboração previstos na CF proporcionaram avanços formais em direção a um modelo de federalismo centrífugo na educação brasileira, devido às funções normativa, redistributiva e supletiva atribuídas à União.
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