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Risco refere-se à probabilidade de ocorrência de agravo, óbito ou condição clínica em população e período de tempo determinados.
Circunstâncias que possibilitam a ocorrência de eventos adversos desencadeados por ameaças naturais e vulnerabilidade do indivíduo ou do ambiente são denominadas de risco e devem ser avaliadas e gerenciadas pelas autoridades sanitárias, caso sejam consideradas de interesse nacional.
Nas unidades básicas de saúde, são realizadas as práticas preventivas, educativas e curativas mais próximas da vida cotidiana da população e de seus grupos vulneráveis.
Compete à Secretaria de Orçamento Federal (SOF), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atuar como depositária dos recursos do FNHIS e controlar sua execução físico-financeira.
A estratégia de saúde da família incorpora e reafirma os princípios básicos do SUS, a saber, universalização, descentralização, integralidade e participação da comunidade.
Em consonância com o princípio da descentralização do SUS, a coordenação do programa de saúde da família é de responsabilidade das secretarias municipais de saúde.
Compete ao Ministério da Integração Nacional coordenar as ações do SNHIS.
A educação em saúde é um processo de participação popular essencial à construção de conhecimento para a solução dos problemas de saúde.
As ações de educação em saúde fundamentam-se em responsabilidades individuais, estatais e coletivas e estimulam a formação de uma consciência epidemiológica em todos os setores da sociedade.
Cabe exclusivamente aos municípios declarar, quando for o caso, situação de emergência ou estado de calamidade pública.
A soma das mortes prematuras ocasionadas pelo uso de produtos derivados do tabaco, os quais não apresentam qualquer nível de segurança de consumo, é maior que a soma das mortes ocasionadas por AIDS, acidentes de trânsito, suicídios e uso de cocaína, heroína e álcool.
O álcool é considerado uma droga entorpecente porque atua no sistema nervoso central, provocando mudanças no comportamento de quem o consome, e consiste em substancia cujo consumo implica potencial desenvolvimento de dependência.
Compete exclusivamente à União definir os critérios e as condições para a declaração e o reconhecimento de situações de emergência e estado de calamidade pública.
O consumo de nicotina, substância presente no tabaco e em seus derivados, causa dependência química maior que o de maconha e o de álcool.
Processo saúde-doença é uma expressão empregada em referência à saúde e à doença de um indivíduo desconsiderando-se fatores biológicos, econômicos, sociais e culturais.
O conceito de multicasualidade abrange fatores econômicos, sociais e culturais e exclui fatores etiológicos como bactérias, vírus, fungos e protozoários.
A União poderá delegar a um município, mediante consórcio público ou convênio, a organização de serviços de transporte público internacional de caráter urbano.
A mudança de um modelo de atenção à saúde restrito ao indivíduo e aos procedimentos curativos e reabilitadores para uma abordagem com base em uma população adscrita, formada por pessoas em risco de adoecer ou adoecidas, é uma ação direcionada à gestão da condição da saúde, cujos objetivos são a promoção da saúde e a ação preventiva.
O atual modelo de atenção à saúde — fundamentado nas ações curativas, centrado no cuidado médico e estruturado com base em ações e serviços de saúde dimensionados a partir da oferta — tem-se mostrado suficiente para suprir as necessidades sanitárias atuais e sustentável em relação aos enfrentamentos futuros.
Os princípios que fundamentam a Política Nacional de Mobilidade Urbana incluem a gestão democrática e o controle social do planejamento bem como a avaliação da PNMU.