Questões de Concurso
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Q197380
Legislação Estadual
Com referência à Polícia Judiciária, é INCORRETO afirmar que
Q197379
Direito Administrativo
No tocante à responsabilidade dos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que
Q197378
Direito Administrativo
No que tange ao controle administrativo, é INCORRETO afirmar que
Q197377
Direito Administrativo
No tocante à responsabilidade do Estado caso haja dano a indenizar, é INCORRETO afirmar que
Q197376
Direito Administrativo
O Estado funciona editando atos administrativos para atender os interesses públicos.
Analise as seguintes características do ato administrativo em face da função do órgão que a exerce e assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as seguintes características do ato administrativo em face da função do órgão que a exerce e assinale a alternativa INCORRETA.
Q197375
Direito Administrativo
São características do poder de polícia:
Q197373
Direito Administrativo
Sobre o poder de polícia no campo do direito administrativo, é >INCORRETO afirmar que
Q197372
Direito Administrativo
São princípios da Administração Pública
Q197371
Direito Constitucional
A partir da Emenda Constitucional n. 53/2006, o parágrafo único do artigo 23 passou a vigorar com a seguinte redação.
Q197370
Direito Constitucional
É CORRETO afirmar que os membros do Congresso Nacional
Q197369
Direito Constitucional
No sistema presidencialista, o Presidente da República não é responsável, politicamente, por atos praticados durante seu mandato.
Entretanto, ele não está isento de responsabilidade administrativa quanto
Entretanto, ele não está isento de responsabilidade administrativa quanto
Q197368
Direito Constitucional
No Estado Federativo, o Distrito Federal
Q197367
Direito Constitucional
Por forma de Estado podemos entender o seguinte.
Q197366
Direito Constitucional
Segundo Alexandre de Moraes, a Constituição de 1988 subdividiu os direitos fundamentais da seguinte forma:
Q197365
Direito Constitucional
Ao se manifestar sobre a ponderação de bens e valores, o Supremo Tribunal Federal, examinando o princípio fundamental da liberdade de iniciativa econômica previsto no artigo 170 da Constituição Federal, entendeu que tal princípio deve ser ponderado com outros existentes na ordem constitucional, como o da proteção ao consumidor e o da justiça social, que ficariam comprometidos em casos de aumentos abusivos de preços.
Considerando os direitos econômicos como direito fundamental, deve o Estado,
Considerando os direitos econômicos como direito fundamental, deve o Estado,
Q197364
Direito Constitucional
A hermenêutica, como condição indispensável a que o ato de interpretação constitucional se revele em toda a sua extensão e complexidade, tem por base, respectivamente, os seguintes princípios:
Q197363
Direito Constitucional
Segundo José Afonso da Silva, a Declaração do Povo Trabalhador e Explorado proclama, como seu objetivo básico,
Q197362
Direito Constitucional
Com base na teoria geral do Poder Constituinte, podemos entender como poder institucionalizado
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