Questões de Concurso para PC-SP

Q921276

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q921276 Direito Processual Penal

Na teoria geral dos recursos fala-se em efeito iterativo ou diferido.
Assinale a alternativa que contempla recurso ou ação autônoma em que referido efeito está presente.

A

Apelação.

B

Revisão criminal.

C

Recurso extraordinário.

D

Mandado de segurança.

E

Recurso em sentido estrito.

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Q921275

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q921275 Direito Processual Penal

Nos termos do art. 252 do CPP, o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que

A

tiver funcionado seu cônjuge como defensor.

B

for amigo íntimo de qualquer das partes.

C

tiver aconselhado qualquer das partes.

D

for sócio de sociedade interessada no processo.

E

for credor de qualquer das partes.

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Q921274

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q921274 Direito Processual Penal

Caio está sendo processado criminalmente pela prática de crime de furto e em sua resposta alega ser improcedente a acusação, uma vez que discute na seara cível, em ação por ele proposta, a ilegitimidade da posse da res pela suposta vítima.
Considerando a situação retratada, assinale a alternativa correta.

A

O juiz poderá suspender a ação penal a depender tão somente da prévia propositura da ação cível pelo acusado.

B

O juiz deverá suspender a ação penal até que se dirima no juízo cível a questão da legitimidade da posse.

C

O juiz criminal pode resolver, incidenter tantum, a questão da posse sem que seja necessária a suspensão da ação penal.

D

A resolução da questão prejudicial pelo juiz criminal faz coisa julgada.

E

Não há possibilidade de suspensão da ação penal.

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Q921273

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q921273 Direito Processual Penal

Tício está sendo processado pela prática de crime de roubo. Durante o trâmite do inquérito policial, entra em vigor determinada lei, reduzindo o número de testemunhas possíveis de serem arroladas pelas partes no procedimento ordinário.
A respeito do caso descrito, é correto que

A

não se aplica a lei nova ao processo de Tício em razão do princípio da anterioridade.

B

a lei que irá reger o processo é a lei do momento em que foi praticado o crime, à vista do princípio tempus regit actum.

C

em razão do sistema da unidade processual, pelo qual uma única lei deve reger todo o processo, a lei velha continua ultra-ativa e, por isso, não se aplica a nova lei, mormente por ser esta prejudicial em relação aos interesses do acusado.

D

não se aplica a lei revogada ao processo de Tício em razão do princípio da reserva legal.

E

não se aplica a lei revogada porque a instrução ainda não se iniciara quando da entrada em vigor da nova lei.

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Q921272

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q921272 Direito Penal

Policial Militar que forja situação de flagrância, a fim de increpar indivíduo que sabe inocente e, com isso, dá causa à instauração de inquérito policial, comete crime de

A

falso testemunho (CP, art. 342).

B

calúnia qualificada (CP, art. 138, § 3^o ).

C

exercício arbitrário (CP, art. 350).

D

denunciação caluniosa (CP, art. 339).

E

comunicação falsa de crime (CP, art. 340).

Q921271

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q921271 Direito Penal

Historicamente, a expressão venditio fumi é identificada com o crime de

A

tráfico de influência (CP, art. 332).

B

contrabando (CP, art. 334).

C

usurpação de função pública (CP, art. 328).

D

estelionato (CP, art. 171).

E

falsificação de moeda (CP, art. 289).

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Q921270

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q921270 Direito Penal

No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que

A

dadas as condições de evolução social, não se pune atualmente a violação sexual mediante fraude e nem a sedução.

B

o crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de maiores de 18 anos não-vulneráveis só é punido se o agente tem intuito de lucro.

C

o crime de assédio sexual, por expressa disposição legal fruto de ativismo jurídico, é punido mais gravemente se cometido por homem contra mulher do que vice-versa.

D

é fato típico induzir menor de 14 (quatorze) anos a presenciar ato libidinoso diverso da conjunção carnal, a fim de satisfazer lascívia própria.

E

apenas pessoas dignas são objeto de proteção penal, excluídas as pessoas que voluntariamente se entregam à má vida ou a práticas sexuais promíscuas.

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Q921269

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q921269 Direito Penal

O crime de apropriação indébita (CP, art. 168)

A

torna-se qualificado quando a vítima é entidade de direito público ou instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

B

é de ação pública condicionada à representação.

C

apenas tem como objeto material a coisa alheia móvel, sendo impossível falar-se em apropriação indébita de imóvel.

D

não admite a figura privilegiada, ao contrário do furto.

E

tem a punibilidade extinta em caso de devolução da coisa antes do oferecimento da denúncia.

Q921268

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q921268 Direito Penal

O crime de extorsão mediante sequestro (CP, art. 159)

A

é qualificado se do fato resulta lesão corporal grave ou morte.

B

é qualificado se cometido contra vítima menor de 18 (dezoito) anos ou maior de 50 (cinquenta) anos.

C

não admite a modalidade tentada.

D

consuma-se quando o agente solicita vantagem como preço do resgate, por se tratar de crime contra o patrimônio.

E

consuma-se quando o agente obtém vantagem como preço do resgate, por se tratar de crime contra o patrimônio.

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Q921267

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q921267 Direito Penal

No que concerne ao crime de constrangimento ilegal (CP, art. 146), é correto afirmar que

A

se tipifica o crime, apenas, pela ação violenta, não havendo previsão legal para punição por mera grave ameaça.

B

qualifica o tipo a concorrência de 3 (três) ou mais agentes.

C

tipifica o crime a coação exercida para impedir suicídio, o que se explica pelo fato de o suicídio não ser penalmente relevante.

D

tipifica o crime a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, mesmo se justificada por iminente perigo de vida.

E

se consuma quando a vítima, sem norma legal que a obrigue a tanto, faz ou deixa de fazer, cedendo à determinação do agente.

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Q921266

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q921266 Direito Penal

Maria e Mariana, ambas nascidas com genitais femininos, auto-identificadas e socialmente reconhecidas como mulheres, convivem em união estável e monogâmica. Ocorre que Maria, às escondidas, passa a manter relações sexuais com José. Mariana flagra Maria em ato sexual com José e, nesse contexto, Maria provoca injustamente Mariana, dizendo a José, em tom de escárnio, que Mariana é “xucra, burra e ruim de cama”, e que, além disso, Mariana “gosta de ser traída e não tomará qualquer atitude, por ser covarde e medrosa”. Embora nunca tenha praticado ato de violência doméstica, Mariana é tomada por violenta emoção e dispara projétil de arma de fogo contra a cabeça de Maria, que morre imediatamente.
É correto afirmar que Mariana praticou

A

ato típico, mas amparado por causa excludente de ilicitude.

B

homicídio qualificado, por meio insidioso.

C

feminicídio.

D

homicídio privilegiado.

E

homicídio qualificado, por motivo torpe.

Q921265

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q921265 Direito Penal

A ação penal privada subsidiária é cabível no crime de

A

exercício arbitrário das próprias razões, sem emprego de violência (CP, art. 345, parágrafo único).

B

furto de coisa comum (CP, art. 156).

C

esbulho possessório de propriedade particular, sem emprego de violência (CP, art. 161, II, § 3^o ).

D

fraude à execução (CP, art. 179).

E

dano (CP, art. 163, caput).

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Q921264

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q921264 Direito Penal

No que concerne ao art. 107 do CP, que enumera as causas extintivas da punibilidade, trata-se de rol

A

exemplificativo, já que são admitidas pela legislação causas ali não contidas, como, por exemplo, o cumprimento da suspensão condicional do processo.

B

taxativo, já que não admite exceção.

C

taxativo, uma vez que as causas supralegais de extinção da punibilidade não são reconhecidas pela jurisprudência.

D

exemplificativo, já que são admitidas pela legislação causas ali não contidas, como, por exemplo, a incapacidade mental superveniente ao crime.

E

exemplificativo, já que são admitidas pela legislação causas ali não contidas, como, por exemplo, o indulto.

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Q921263

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q921263 Direito Penal

O Direito Penal trabalha com a necessidade de se apurar a responsabilidade subjetiva para punir o autor do crime. No que concerne à responsabilidade objetiva, o Direito Penal

A

admite-a excepcionalmente, quando pune aquele que agiu em estado de completa embriaguez culposa.

B

não a admite, em hipótese alguma.

C

admite-a excepcionalmente, quando determina a punição do coautor particular nos crimes cometidos por funcionários públicos.

D

admite-a excepcionalmente, quando estabelece a figura dos garantes nos crimes comissivos por omissão.

E

admite-a excepcionalmente, quando estabelece os crimes omissivos próprios.

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Q921262

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q921262 Direito Penal

“Existe_________ quando o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá; configura- se _________ quando a vontade do agente não está dirigida para a obtenção do resultado, pois ele quer algo diverso, mas, prevendo que o evento possa ocorrer, assume assim mesmo a possibilidade de sua produção.”
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas.

A

dolo indireto ... dolo alternativo

B

dolo eventual ... culpa consciente

C

culpa inconsciente ... culpa consciente

D

culpa consciente ... dolo eventual

E

culpa inconsciente ... dolo eventual

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Q921261

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q921261 Direito Penal

João comete um crime no estrangeiro e lá é condenado a 4 anos de prisão, integralmente cumpridos. Pelo mesmo crime, João é condenado no Brasil à pena de 8 anos de prisão. João

A

cumprirá 8 anos de prisão no Brasil, uma vez que para essa quantidade de pena não se reconhece o cumprimento no estrangeiro.

B

não cumprirá pena alguma no Brasil caso de trate de país com o qual o Brasil tem acordo bilateral para reconhecer cumprimento de pena.

C

não cumprirá pena alguma no Brasil, uma vez já punido no país em que o crime foi cometido.

D

cumprirá 8 anos de prisão no Brasil, uma vez que o Brasil não reconhece pena cumprida no estrangeiro.

E

ainda deverá cumprir 4 anos de prisão no Brasil.

Q921260

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q921260 Direito Penal

Prescreve o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.”
Tal norma traduz exemplo de interpretação

A

científica.

B

autêntica.

C

extensiva.

D

doutrinária.

E

analógica.

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Q921259

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q921259 Criminologia

No que concerne às Escolas Penais, é correto afirmar que a

A

“Positiva” entende que o crime deriva de circunstâncias biológicas ou sociais, tendo sido defendida por Feuerbach.

B

“Clássica” funda-se no livre-arbítrio e tem em Carrara um de seus maiores expoentes.

C

“Lombrosiana” acredita que o homem é racional e nasce livre, sendo o crime fruto de uma escolha errada, concepção hipotetizada por Lombroso e também por Ferri.

D

“Clássica” entende que a pena é medida profilática, de cura, pensamento difundido por Carmignani.

E

“Positiva” nasce em contraposição às ideias de Lombroso, defende o naturalismo-racional e tem em Garofalo um de seus doutrinadores.

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Q919395

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Agente Policial |

Q919395 Atualidades

Na última quinta-feira [26 de abril], um representante do escritório de comércio dos EUA ligou para um negociador do governo brasileiro e avisou: vocês têm 24 horas para aceitar nossa proposta de limitação de exportações. O tamanho das cotas, considerado inaceitável pelo governo brasileiro, vinha sendo discutido entre Brasília e Washington, mas, naquele telefonema, o emissário do governo Donald Trump deixou claro que a negociação havia acabado. O Brasil, levando em conta o total de exportações de aço (acabados e semi), terá de reduzir em 12% em relação ao total de 2017 para ficar dentro do limite de 4,1 milhões de toneladas.

(Folha de S.Paulo, 03.04.18. Disponível em: https://goo.gl/z9FJ5d. Adaptado)

Antes do fim das negociações, o governo norte-americano ameaçava

A

subsidiar o aumento da produção norte-americana de aço e alumínio.

B

sobretaxar o aço e o alumínio fabricados no Brasil e exportados aos EUA.

C

bloquear a importação de aço e alumínio de origem brasileira.

D

prejudicar o Brasil por meio de taxas alfandegárias sobre produtos agrícolas.

E

substituir o aço e o alumínio brasileiros por produtos chineses.

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Q919394

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Agente Policial |

Q919394 Atualidades

Braço direito de Raúl Castro, Miguel Díaz-Canel foi confirmado como líder de Cuba, colocando fim a quase 60 anos de era Castro. O político recebeu quase 100% dos votos na Assembleia Nacional, que confirmou nesta quinta-feira [19 de abril] a sua eleição para substituir Raúl Castro na presidência do país.

(Terra, 19.04.18. Disponível em: https://goo.gl/dfbYtj. Adaptado)

Entre as principais marcas da eleição do novo presidente de Cuba, é correto assinalar que Díaz-Canel

A

é favorável à abertura política e econômica de Cuba.

B

vinculou-se, apenas recentemente, ao Partido Comunista Cubano.

C

acumulará a presidência e o comando direto do Partido Comunista.

D

defende o aprofundamento dos laços entre Cuba e os EUA.

E

não pertence à geração que participou da Revolução Cubana de 1959.

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