A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência através da Comunicação de Acidentes de Trabalho – CAT.

As vias corretas da CAT a serem encaminhadas são, respectivamente, a

Em uma siderúrgica, ocorreu um grave acidente de trabalho, uma explosão, que deixou um trabalhador com perda da audição de ambos os ouvidos.

Os dias debitados a serem considerados para o cálculo da taxa de gravidade na estatística de acidentes é de

A NR 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO) estabele que 

A sílica livre pode provocar diversos tipos de doenças ocupacionais nos trabalhadores que, no decorrer de sua atividade profissional, entram em contato/exposição com esse agente químico.

Das doenças apresentadas abaixo, aquela que NÃO se encontra relacionada com a sílica livre é a

Ao conceber o projeto de uma sala de controle onde serão executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, o projetista estabeleceu um determinado valor para que a umidade relativa do ar fique em conformidade legal com a NR 17 (Ergonomia).

Sendo assim, o valor fixado para umidade relativa do ar foi de

Segundo a NR 13 (Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulação), quando a caldeira for instalada em ambiente aberto, a área de caldeiras deve estar afastada de outras instalações do estabelecimento, de, no mínimo,

Em trabalho sob condições hiperbáricas, o trabalhador poderá sofrer mais que uma compressão desde que o espaço de tempo entre as compressões seja superior a 

A NR 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA) estabelece os agentes de riscos ambientais existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

NÃO faz parte dessa NR o agente de risco 

O técnico de segurança do trabalho de uma refinaria de petróleo, ao realizar uma medição de ruído, encontrou o Nível de Pressão Sonora (NPS) de 88 dB(A).

Segundo a NHO 01 (Avaliação da Exposição Ocupacional ao Ruído), da Fundacentro, o tempo máximo diário, em minutos, que um trabalhador pode ficar exposto a esse NPS, sem equipamento de proteção auditiva, é de

Em uma base de armazenamento de gás, ocorreram 13 acidentes de trabalho no período de um ano. Desses acidentes, 4 foram com lesão com afastamento e 9, com lesão sem afastamento.

Sabendo-se que essa empresa possui 2.000 trabalhadores e que cada um trabalhou 180 horas por mês, a taxa de frequência de acidentados com lesão sem afastamento foi de

Em uma empresa metalúrgica, o técnico de segurança do trabalho, com o objetivo de avaliar a insalubridade do posto de trabalho do mecânico de manutenção, realizou as medições de calor que se encontram no Quadro abaixo.

Sabendo-se que o ambiente é interno sem carga solar, o valor do IBUTG, em ºC, encontrado foi de

Dentre os princípios aplicáveis ao Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2), está o denominado princípio da

De acordo com as normas vigentes, o empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato, não pode ser dispensado

De acordo com a CLT, nos locais de trabalho, a ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não preencha as condições de conforto

Regiões das águas marítimas ou interiores, definidas por ato do Poder Público, onde a prevenção, o controle da poluição e a manutenção do equilíbrio ecológico exigem medidas especiais para a proteção e a preservação do meio ambiente, com relação à passagem de navios, são, de acordo com a Lei n° 9.966/2000, consideradas áreas ecologicamente

Nos termos da CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, o prazo que o executado terá para apresentar embargos será de

A CLT, ao prever que os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva, traduz o principio da irrecorribilidade

Nos termos da legislação de regência, o trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, nos portos organizados, será realizado por trabalhadores portuários com vínculo empregatício por prazo indeterminado e por trabalhadores portuários

Nos termos da lei de greve, Lei n° 7.783/1989, fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados a qual se denomina

Nos termos da Lei n° 9.985/2000, a conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características, é denominada