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Q420778
Direito do Trabalho Direito do Trabalho , Fontes do Direito do Trabalho ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado |
Q420778 Direito do Trabalho
Em uma norma autônoma, os sindicatos acordaram a supressão das horas intervalares. Pode- se afirmar que a norma:
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Q420777
Direito Processual do Trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. , Agravo regimental, agravo interno, “agravinho” , Dissídio individual , Sistema recursal trabalhista , Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas , Recurso ordinário , Agravos de instrumento e de petição , Embargos no TST
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado |
Q420777 Direito Processual do Trabalho
Durante uma audiência trabalhista, o juiz exara um ato interlocutório contraditório. Para tentar corrigir o ato, evitando, assim, maiores prejuízos à parte, o advogado ou a parte, em exercício de seu jus postulandi, deverá:
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Q420776
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Defensoria Pública no Direito Constitucional ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado |
Q420776 Direito Constitucional
A organização da Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios será feita mediante:
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Q420775
Direito Constitucional Ciência, Tecnologia e Comunicação Social , Ordem Social ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado |
Q420775 Direito Constitucional
Dispor sobre telecomunicações e radiodifusão, cabe:
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Q420774
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado |
Q420774 Direito Constitucional
O servidor público da administração direta, que poderá perceber as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo eletivo, em havendo compatibilidade de horários, quando investido e em no exercício de mandato eletivo é o:
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Q420773
Legislação Federal Resolução nº 1.000 de 2002 - Procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do sistema CONFEA/CREA e Legislação Específica ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado |
Q420773 Legislação Federal
Engenheiro requereu ao CREA um pedido de atribuição para assinar Responsabilidade Técnica em obra cuja capacidade, o Conselho entendeu extrapolar suas atribuições profissionais. A obrigação de fundamentar a negativa do pedido do engenheiro decorre do(a):
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Q420772
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado |
Q420772 Direito Civil
Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:

I – as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas.
II – as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita.
III – as condições incompreensíveis ou contraditórias.

Estão corretos os itens:
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Q420771
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado |
Q420771 Direito Civil
O começo da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, quando inexiste necessidade de autorização ou de aprovação pelo Poder executivo, ocorre com a:
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Q420770
Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado |
Q420770 Direito Constitucional
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I – preservar e restaurar os processos ecológicos ordinários e prover o manejo constante das espécies e ecossistemas.
II – promover a educação ambiental como disciplina obrigatória em todos os níveis de ensino.
III – fiscalizar a diversidade e a integridade do patrimônio genético público do País.

Estão corretos os itens:
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Q420769
Direito Constitucional Ciência, Tecnologia e Comunicação Social , Ordem Social ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado |
Q420769 Direito Constitucional
O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.

I. A pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências.
II. A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
III. O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia, e concederá aos que dela se ocupem meios e condições especiais de trabalho.

Estão corretos os itens:
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Q420768
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado |
Q420768 Direito Constitucional
A fiscalização financeira da administração pública direta e indireta será disposta por:
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Q420767
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado |
Q420767 Direito Processual Civil - CPC 1973
As revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou de juízes federais competem ao(s):
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Q420766
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado |
Q420766 Direito Constitucional
A lei que trata do regime jurídico dos servidores públicos da União e Territórios é de iniciativa privativa do(s):
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Q420765
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado |
Q420765 Direito Constitucional
São considerados como Cláusulas Pétreas Constitucionais:

I. a forma federativa de Estado.
II. os direitos e garantias coletivos e sociais.
III. a hegemonia dos poderes
IV. a liberdade do exercício de qualquer trabalho

Estão corretos os itens:
Alternativas
Q420764
Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho , Sistema recursal trabalhista , Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas , Prazos processuais
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado |
Q420764 Direito Processual do Trabalho
Em um ato decisório terminativo proferido por juiz de direito em um processo trabalhista, em cuja comarca não há Vara do Trabalho, houve omissão na sentença. Para sanar a omissão no ato decisório, o prazo para a oposição de embargos declaratórios será de:
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Q420763
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Procedimento ordinário , Audiência de Conciliação , Embargos de Declaração no CPC 1973 , Agravo retido , Agravo de instrumento
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado |
Q420763 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em uma audiência realizada por um juízo cível, o magistrado indefere a oitiva de testemunha arrolada pelo autor. A parte, caso se sinta prejudicada, através de seu patrono, deverá:
Alternativas
Q420762
Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis , Competência da Justiça do Trabalho , Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função. , Dissídio individual
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado |
Q420762 Direito Processual do Trabalho
Um empregado público do CREA/GO pretende ajuizar reclamatória trabalhista em face à autarquia federal especial e ao presidente do CREA/GO, em litisconsórcio passivo, vindicando indenização por danos morais, dentre outros pedidos. A localidade de labor do reclamante sempre foi na capital goiana. A reclamatória trabalhista deverá ser ajuizada contra:
Alternativas
Q420761
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado |
Q420761 Direito Civil
Uma lei nova foi publicada com vacatio legis de cento e oitenta dias. Antes da entrada em vigor da nova lei, houve nova publicação destinada à correção do texto legal, contudo, sem data expressa para a vigência da nova lei corrigida. A nova lei começará a viger em
Alternativas
Q420760
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado |
Q420760 Direito Administrativo
O administrado tem os seguintes direitos perante à Administração Pública da União, nos processos administrativos em que tenha a condição de interessado:

I – fazer-se assistir, obrigatoriamente, por advogado
II – vistas dos autos, após despacho saneador
III –ser intimado via oficial de justiça

Estão corretos os seguintes itens:
Alternativas
Q420759
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado |
Q420759 Direito Administrativo
Nos processos administrativos, no âmbito da Administração Pública Federal, será observado o seguinte critério:
Alternativas
Respostas
1521: A
1522: E
1523: C
1524: D
1525: E
1526: E
1527: E
1528: C
1529: E
1530: A
1531: B
1532: B
1533: E
1534: C
1535: C
1536: A
1537: B
1538: D
1539: C
1540: D
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