Comentário da Questão:

1. Interpretação do Enunciado:

A questão aborda a composição do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), temática recorrente nas provas de legislação profissional. O candidato precisa saber o número exato de membros desse órgão federal, segundo a legislação vigente.

2. Legislação Aplicável:

A resposta está fundamentada na Lei nº 5.194/1966, Art. 27: “O Conselho Federal compor-se-á de 18 (dezoito) membros brasileiros, diplomados e habilitados na forma desta lei, com mandato de 3 (três) anos, renovado anualmente, alternadamente, por um terço e dois terços.”

3. Explicação do Tema Central:

O tema exige atenção à quantidade exata de membros do CONFEA conforme a lei. Isso exige leitura literal da norma, pois trocas ou aproximações numéricas (10, 12, 14, 15) podem induzir erro.

4. Exemplo Prático:

Pense em um cenário de votação do CONFEA para deliberar sobre novas normas técnicas: apenas os 18 membros votam, pois compõem formalmente o órgão. Qualquer número diferente desse contraria o que estabelece a Lei nº 5.194/66.

5. Justificativa da Alternativa Correta (E):

A alternativa E, que aponta 18 membros, é a única em conformidade com a Lei nº 5.194/66, art. 27. Responde, objetivamente, à pergunta feita.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

A, B, C e D: Todos apresentam números incorretos (10, 12, 14, 15). Nenhum desses valores é previsto na legislação federal específica, demonstrando erro de interpretação ou desconhecimento da literalidade da norma.

Estratégia: Atenção às questões que exigem memorização da literalidade da lei, observando sempre os termos exatos. Isso evita “pegadinhas” comuns de aproximação numérica.

7. Conclusão:
Compreender a composição do CONFEA e a literalidade da lei é fundamental para enfrentar questões objetivas sobre legislação profissional.

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E

Art. 29 da Lei 5194/1966 determina expressamente que o CONFEA será constituído por 18 membros titulares

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