Questões de Concurso
Para pgm - rj
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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em termos de gestão da documentação governamental, que:
Heloísa Bellotto conceitua a espécie documental declaração como:
Heloísa Bellotto, afirma que as cópias se apresentam em quatro modalidades, a saber:
O Decreto 4.073, de 03 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, estabelece que:
Todos os dispositivos abaixo referem-se aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos no Capítulo I da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Um deles encontra-se também presente na Lei 8.159 de 8 de janeiro de 1991:
José Maria Jardim define políticas arquivísticas como um conjunto de premissas, decisões e ações:
A Lei n° 5433, de 8 de maio de 1968, regula a microfilmagem de documentos oficiais. O Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996, regulamenta a Lei n° 5433. Segundo o Decreto 1.799, os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente:
De acordo com o Dicionário de Terminologia Arquivística, publicado em 1996 pelo Núcleo Regional de São Paulo da Associação dos Arquivistas Brasileiros, autenticidade é a qualidade de um documento que preenche as formalidades necessárias para que se reconheça:
De acordo com o Dicionário de Terminologia Arquivística, publicado em 1996 pelo Núcleo Regional de São Paulo da Associação dos Arquivistas Brasileiros, define-se consulta por derrogação pela possibilidade de:
Ingrid Beck afirma que o papel pode ser destruído pela ação de agentes internos e externos. Os agentes externos são identificados pela autora como os que ocorrem devido ao:
Segundo Marilena Leite Paes, arquivos setoriais são aqueles estabelecidos junto aos órgãos operacionais, cumprindo funções:
Segundo Ingrid Beck o ataque de insetos já provocou danos a arquivos e bibliotecas. Os anobiídeos alimentam-se de celulose e cola e seus danos são identificados pelo “rendilhamento” do papel. São vulgarmente conhecidos como:
O conceito de gestão de documentos é, conforme a publicação Gestão de documentos: conceitos e procedimentos básicos, o conjunto de operações e procedimentos técnicos relativos às atividades de:
O conceito de ciclo vital de documentos provocou, segundo Rosely Rondinelli, uma cisão profissional porque, paralelamente à figura do arquivista, passou a existir o administrador de documentos. Essa ruptura ocorreu:
Schellenberg identifica as seguintes operações de destinação de documentos:
Dentre os incapazes, há aqueles que são totalmente inaptos à prática dos atos da vida civil. São os considerados pela lei como absolutamente incapazes. Sobre estes, tendo em vista o que dispõe o Código Civil de 2002, pode-se afirmar que são absolutamente incapazes:
A Constituição Federal regula a relação entre todos os entes federados, de modo que:
A Constituição Federal prevê três planejamentos orçamentários: o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. Uma das normas constitucionais orçamentárias afirma que:
Considerados em relação a quem os utiliza, os bens classificam-se em públicos e particulares. Públicos são aqueles do domínio nacional que pertencem às pessoas jurídicas de direito público interno. Considerando esses pressupostos, responda às questões 29 e 30.
Relativamente à disciplina jurídica dos bens públicos, considera-se que:
Considerados em relação a quem os utiliza, os bens classificam-se em públicos e particulares. Públicos são aqueles do domínio nacional que pertencem às pessoas jurídicas de direito público interno. Considerando esses pressupostos, responda às questões 29 e 30.
Sobre os bens públicos a legislação vigente considera que:
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