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Q846546 Português

TEXTO 1 - REFEIÇÃO EM FAMÍLIA

Rosely Sayão


Os meios de comunicação, devidamente apoiados por informações científicas, dizem que alimentação é uma questão de saúde. Programas de TV ensinam a comer bem para manter o corpo magro e saudável, livros oferecem cardápios de populações com alto índice de longevidade, alimentos ganham adjetivos como “funcionais”. Temos dietas para cardíacos, para hipertensos, para gestantes, para obesos, para idosos.

Cada vez menos a família se reúne em torno da mesa para compartilhar a refeição e se encontrar, trocar ideias, saber uns dos outros. Será falta de tempo? Talvez as pessoas tenham escolhido outras prioridades: numa pesquisa recente sobre as refeições, 69% dos entrevistados no Brasil relataram o hábito de assistir à TV enquanto se alimentam.

[....]

O horário das refeições é o melhor pretexto para reunir a família porque ocorre com regularidade e de modo informal. E, nessa hora, os pais podem expressar e atualizar seus afetos pelos filhos de modo mais natural. (adaptado)

“Programas de TV ensinam a comer bem para manter o corpo magro e saudável”; a frase abaixo que mostra o vocábulo “bem” na mesma classe gramatical e no mesmo valor semântico é:
Alternativas
Q846545 Português

TEXTO 1 - REFEIÇÃO EM FAMÍLIA

Rosely Sayão


Os meios de comunicação, devidamente apoiados por informações científicas, dizem que alimentação é uma questão de saúde. Programas de TV ensinam a comer bem para manter o corpo magro e saudável, livros oferecem cardápios de populações com alto índice de longevidade, alimentos ganham adjetivos como “funcionais”. Temos dietas para cardíacos, para hipertensos, para gestantes, para obesos, para idosos.

Cada vez menos a família se reúne em torno da mesa para compartilhar a refeição e se encontrar, trocar ideias, saber uns dos outros. Será falta de tempo? Talvez as pessoas tenham escolhido outras prioridades: numa pesquisa recente sobre as refeições, 69% dos entrevistados no Brasil relataram o hábito de assistir à TV enquanto se alimentam.

[....]

O horário das refeições é o melhor pretexto para reunir a família porque ocorre com regularidade e de modo informal. E, nessa hora, os pais podem expressar e atualizar seus afetos pelos filhos de modo mais natural. (adaptado)

“Programas de TV ensinam a comer bem para manter o corpo magro e saudável”; a substituição adequada do segmento do texto 1 sublinhado é:
Alternativas
Q846544 Português

TEXTO 1 - REFEIÇÃO EM FAMÍLIA

Rosely Sayão


Os meios de comunicação, devidamente apoiados por informações científicas, dizem que alimentação é uma questão de saúde. Programas de TV ensinam a comer bem para manter o corpo magro e saudável, livros oferecem cardápios de populações com alto índice de longevidade, alimentos ganham adjetivos como “funcionais”. Temos dietas para cardíacos, para hipertensos, para gestantes, para obesos, para idosos.

Cada vez menos a família se reúne em torno da mesa para compartilhar a refeição e se encontrar, trocar ideias, saber uns dos outros. Será falta de tempo? Talvez as pessoas tenham escolhido outras prioridades: numa pesquisa recente sobre as refeições, 69% dos entrevistados no Brasil relataram o hábito de assistir à TV enquanto se alimentam.

[....]

O horário das refeições é o melhor pretexto para reunir a família porque ocorre com regularidade e de modo informal. E, nessa hora, os pais podem expressar e atualizar seus afetos pelos filhos de modo mais natural. (adaptado)

“Programas de TV ensinam a comer bem para manter o corpo magro e saudável, livros oferecem cardápios de populações com alto índice de longevidade, alimentos ganham adjetivos como ‘funcionais”.


A afirmação adequada sobre o que é lido nesse segmento do texto 1 é:

Alternativas
Q846543 Português

TEXTO 1 - REFEIÇÃO EM FAMÍLIA

Rosely Sayão


Os meios de comunicação, devidamente apoiados por informações científicas, dizem que alimentação é uma questão de saúde. Programas de TV ensinam a comer bem para manter o corpo magro e saudável, livros oferecem cardápios de populações com alto índice de longevidade, alimentos ganham adjetivos como “funcionais”. Temos dietas para cardíacos, para hipertensos, para gestantes, para obesos, para idosos.

Cada vez menos a família se reúne em torno da mesa para compartilhar a refeição e se encontrar, trocar ideias, saber uns dos outros. Será falta de tempo? Talvez as pessoas tenham escolhido outras prioridades: numa pesquisa recente sobre as refeições, 69% dos entrevistados no Brasil relataram o hábito de assistir à TV enquanto se alimentam.

[....]

O horário das refeições é o melhor pretexto para reunir a família porque ocorre com regularidade e de modo informal. E, nessa hora, os pais podem expressar e atualizar seus afetos pelos filhos de modo mais natural. (adaptado)

“Temos dietas para cardíacos, para hipertensos, para gestantes, para obesos, para idosos”.


A relação vocabular adequada nos itens abaixo é:

Alternativas
Q846542 Português

TEXTO 1 - REFEIÇÃO EM FAMÍLIA

Rosely Sayão


Os meios de comunicação, devidamente apoiados por informações científicas, dizem que alimentação é uma questão de saúde. Programas de TV ensinam a comer bem para manter o corpo magro e saudável, livros oferecem cardápios de populações com alto índice de longevidade, alimentos ganham adjetivos como “funcionais”. Temos dietas para cardíacos, para hipertensos, para gestantes, para obesos, para idosos.

Cada vez menos a família se reúne em torno da mesa para compartilhar a refeição e se encontrar, trocar ideias, saber uns dos outros. Será falta de tempo? Talvez as pessoas tenham escolhido outras prioridades: numa pesquisa recente sobre as refeições, 69% dos entrevistados no Brasil relataram o hábito de assistir à TV enquanto se alimentam.

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O horário das refeições é o melhor pretexto para reunir a família porque ocorre com regularidade e de modo informal. E, nessa hora, os pais podem expressar e atualizar seus afetos pelos filhos de modo mais natural. (adaptado)

“Cada vez menos a família se reúne em torno da mesa para compartilhar a refeição e se encontrar, trocar ideias, saber uns dos outros. Será falta de tempo?”


A pergunta colocada ao final desse segmento do texto 1 mostra:

Alternativas
Q846541 Português

TEXTO 1 - REFEIÇÃO EM FAMÍLIA

Rosely Sayão


Os meios de comunicação, devidamente apoiados por informações científicas, dizem que alimentação é uma questão de saúde. Programas de TV ensinam a comer bem para manter o corpo magro e saudável, livros oferecem cardápios de populações com alto índice de longevidade, alimentos ganham adjetivos como “funcionais”. Temos dietas para cardíacos, para hipertensos, para gestantes, para obesos, para idosos.

Cada vez menos a família se reúne em torno da mesa para compartilhar a refeição e se encontrar, trocar ideias, saber uns dos outros. Será falta de tempo? Talvez as pessoas tenham escolhido outras prioridades: numa pesquisa recente sobre as refeições, 69% dos entrevistados no Brasil relataram o hábito de assistir à TV enquanto se alimentam.

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O horário das refeições é o melhor pretexto para reunir a família porque ocorre com regularidade e de modo informal. E, nessa hora, os pais podem expressar e atualizar seus afetos pelos filhos de modo mais natural. (adaptado)

“pesquisa recente sobre as refeições, 69% dos entrevistados no Brasil relataram o hábito de assistir à TV enquanto se alimentam”; com esse segmento do texto 1, o autor tenta mostrar:
Alternativas
Q846540 Português

TEXTO 1 - REFEIÇÃO EM FAMÍLIA

Rosely Sayão


Os meios de comunicação, devidamente apoiados por informações científicas, dizem que alimentação é uma questão de saúde. Programas de TV ensinam a comer bem para manter o corpo magro e saudável, livros oferecem cardápios de populações com alto índice de longevidade, alimentos ganham adjetivos como “funcionais”. Temos dietas para cardíacos, para hipertensos, para gestantes, para obesos, para idosos.

Cada vez menos a família se reúne em torno da mesa para compartilhar a refeição e se encontrar, trocar ideias, saber uns dos outros. Será falta de tempo? Talvez as pessoas tenham escolhido outras prioridades: numa pesquisa recente sobre as refeições, 69% dos entrevistados no Brasil relataram o hábito de assistir à TV enquanto se alimentam.

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O horário das refeições é o melhor pretexto para reunir a família porque ocorre com regularidade e de modo informal. E, nessa hora, os pais podem expressar e atualizar seus afetos pelos filhos de modo mais natural. (adaptado)

Ainda que predominantemente dissertativo, o texto 1 mostra elementos descritivos; o termo sublinhado abaixo que NÃO possui caráter objetivo, mas subjetivo, é:
Alternativas
Q846539 Português

TEXTO 1 - REFEIÇÃO EM FAMÍLIA

Rosely Sayão


Os meios de comunicação, devidamente apoiados por informações científicas, dizem que alimentação é uma questão de saúde. Programas de TV ensinam a comer bem para manter o corpo magro e saudável, livros oferecem cardápios de populações com alto índice de longevidade, alimentos ganham adjetivos como “funcionais”. Temos dietas para cardíacos, para hipertensos, para gestantes, para obesos, para idosos.

Cada vez menos a família se reúne em torno da mesa para compartilhar a refeição e se encontrar, trocar ideias, saber uns dos outros. Será falta de tempo? Talvez as pessoas tenham escolhido outras prioridades: numa pesquisa recente sobre as refeições, 69% dos entrevistados no Brasil relataram o hábito de assistir à TV enquanto se alimentam.

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O horário das refeições é o melhor pretexto para reunir a família porque ocorre com regularidade e de modo informal. E, nessa hora, os pais podem expressar e atualizar seus afetos pelos filhos de modo mais natural. (adaptado)

Se enquadrado na categoria dos textos argumentativos, a tese do texto 1 estaria perfeitamente identificada do seguinte modo:
Alternativas
Q846538 Português

TEXTO 1 - REFEIÇÃO EM FAMÍLIA

Rosely Sayão


Os meios de comunicação, devidamente apoiados por informações científicas, dizem que alimentação é uma questão de saúde. Programas de TV ensinam a comer bem para manter o corpo magro e saudável, livros oferecem cardápios de populações com alto índice de longevidade, alimentos ganham adjetivos como “funcionais”. Temos dietas para cardíacos, para hipertensos, para gestantes, para obesos, para idosos.

Cada vez menos a família se reúne em torno da mesa para compartilhar a refeição e se encontrar, trocar ideias, saber uns dos outros. Será falta de tempo? Talvez as pessoas tenham escolhido outras prioridades: numa pesquisa recente sobre as refeições, 69% dos entrevistados no Brasil relataram o hábito de assistir à TV enquanto se alimentam.

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O horário das refeições é o melhor pretexto para reunir a família porque ocorre com regularidade e de modo informal. E, nessa hora, os pais podem expressar e atualizar seus afetos pelos filhos de modo mais natural. (adaptado)

O texto 1 é representante do gênero informativo; sobre esse gênero textual, tendo por base o texto 1, a única característica inadequada é:
Alternativas
Q846537 Português

TEXTO 1 - REFEIÇÃO EM FAMÍLIA

Rosely Sayão


Os meios de comunicação, devidamente apoiados por informações científicas, dizem que alimentação é uma questão de saúde. Programas de TV ensinam a comer bem para manter o corpo magro e saudável, livros oferecem cardápios de populações com alto índice de longevidade, alimentos ganham adjetivos como “funcionais”. Temos dietas para cardíacos, para hipertensos, para gestantes, para obesos, para idosos.

Cada vez menos a família se reúne em torno da mesa para compartilhar a refeição e se encontrar, trocar ideias, saber uns dos outros. Será falta de tempo? Talvez as pessoas tenham escolhido outras prioridades: numa pesquisa recente sobre as refeições, 69% dos entrevistados no Brasil relataram o hábito de assistir à TV enquanto se alimentam.

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O horário das refeições é o melhor pretexto para reunir a família porque ocorre com regularidade e de modo informal. E, nessa hora, os pais podem expressar e atualizar seus afetos pelos filhos de modo mais natural. (adaptado)

Na estruturação do texto 1, o segundo parágrafo, em relação ao primeiro, estabelece uma relação de:
Alternativas
Q516666 Legislação Federal
No que concerne ao direito à educação, consagrado na Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), examine as assertivas registradas a seguir:

I - A educação infantil gratuita será disponibilizada para as crianças de até 5 (cinco) anos de idade, sendo assegurada vaga na escola pública mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.

II - Compete ao Poder Público a oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

III - O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público acionarem o poder público para exigi-lo.

IV - A educação básica obrigatória e gratuita será ministrada dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, sendo organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; e c) ensino médio.

V - O Poder Público deverá garantir atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo transversal, nos níveis da pré-escola e do ensino fundamental.

Estão CORRETAS as seguintes assertivas:
Alternativas
Q516665 Direito Ambiental
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, instituído pela Lei Federal nº 9.985/00, examine as seguintes assertivas:

I - O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, podendo ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.

II - O Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória, dependendo a pesquisa científica de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade.

III - A Reserva de Desenvolvimento Sustentável tem como objetivo básico preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução, a melhoria dos modos e da qualidade de vida, a exploração dos recursos naturais das populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvidos por estas populações.

IV - A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, constando o gravame em compromisso assinado perante o órgão ambiental, que verificará a existência de interesse público, e será averbado à margem da inscrição no Registro Público de Imóveis.

V- As unidades de conservação, exceto a Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.

A alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo, considerando V para verdadeiro e F para falso, é:
Alternativas
Q516664 Direito Ambiental
O meio ambiente ecologicamente equilibrado, de acordo com o artigo 225 da Constituição Federal Brasileira, é direito de todos, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Assim sendo, julgue as seguintes proposições:

I - Com esteio na Lei no 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, a interrupção ou a restrição do fornecimento de água por inadimplência a: estabelecimentos de saúde; instituições educacionais e de internação coletiva de pessoas; e usuário residencial de baixa renda beneficiário de tarifa social deverá obedecer a prazos e critérios que preservem condições mínimas de manutenção da saúde das pessoas atingidas.

II - Em consonância com a Lei nº 5.197/67, que trata da proteção à fauna, dentro de 2 (dois) anos a partir da sua promulgação, nenhuma autoridade poderá permitir a adoção de livros escolares de leitura que não contenham textos sobre a proteção da fauna, aprovados pelo Conselho Federal de Educação, bem como os programas de ensino de nível primário e médio deverão contar pelo menos com duas aulas anuais sobre esta matéria.

III - A utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre são proibidas, dentre outras situações, com: visgos, atiradeiras, fundas, bodoques, veneno, incêndio ou armadilhas que maltratem a caça; armas a bala, a menos de 4 (quatro) quilômetros de qualquer via térrea ou rodovia pública; e armas de calibre 22 (vinte e dois) para animais de porte superior ao tapiti (sylvilagus brasiliensis).

IV - O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidades de conservação: a) Estação Ecológica; b) Reserva Biológica; c) Parque Nacional; d) Monumento Natural; e e) Refúgio de Vida Silvestre.

V - A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando- se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.

Estão CORRETAS as assertivas:
Alternativas
Q516660 Direito Penal
Miquelino Boa Morte, em razão de motivo abjeto, praticou delito de homicídio contra Angelino Boa Vida. Para tanto, Miquelino misturou, na presença e sob a ciência de Angelino, em um recipiente, água e substância venenosa, obrigando, sem possibilidade de reação, sua vítima a ingerir tal substância, conduta que ocasionou, após sofrimento do envenenado, o seu óbito. Miquelino Boa Morte praticou:
Alternativas
Q516658 Direito Penal
Analise as seguintes assertivas acerca da norma penal:

I – Visando à busca de uma solução para situação relacionada ao conflito aparente de normas, o intérprete pode se valer do princípio da consunção e do princípio da subsidiariedade.

II – A abolitio criminis faz cessar a execução da pena, os efeitos secundários da sentença condenatória e os efeitos civis da prática delituosa.

III – A lei penal pode ser revogada durante o período de sua vacatio legis.

IV – A incriminação do agente em virtude de prática de delito de acumulação constitui violação ao princípio da legalidade.

V – A obrigatoriedade da individualização da pena, considerando a gravidade do fato e as condições do seu autor, é desdobramento do princípio da pessoalidade das penas.

Estão CORRETAS as assertivas:
Alternativas
Q516655 Direito Constitucional
As diferentes formas de se compreender o direito acabam por produzir diferentes concepções de constituição, conforme o prisma de análise. (…). (NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional, 3 ed., Editora Método, 2009, p.101).

Tendo como norte conceitual a doutrina do autor acima, observe a seguinte formulação, realizada pelo mesmo, acerca do fundamento de uma constituição

“(...) surge a ideia de constituição total, com aspectos econômicos, sociológicos, jurídicos e filosóficos, a fim de abranger o seu conceito em uma perspectiva unitária (...)".

Trata-se da:
Alternativas
Q480605 Direito Urbanístico
Com relação às normas constantes no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01) e na Lei nº 12.587/12, que versa sobre a mobilidade urbana, avalie os seguintes itens:

I - De acordo com a Lei de Mobilidade Urbana, caso o poder público opte pela adoção de subsídio tarifário, o deficit originado deverá ser coberto por receitas extratarifárias, receitas alternativas, subsídios orçamentários, subsídios cruzados intrassetoriais e intersetoriais provenientes de outras categorias de beneficiários dos serviços de transporte, dentre outras fontes, instituídas pelo poder público delegante.

II - As revisões ordinárias das tarifas de remuneração terão periodicidade mínima estabelecida pelo poder público delegante no edital e no contrato administrativo e deverão incorporar parcela das receitas alternativas em favor da modicidade da tarifa ao usuário, assim como o índice de transferência de parcela dos ganhos de eficiência e produtividade das empresas aos usuários, e aferir o equilíbrio econômico e financeiro da concessão e o da permissão, conforme parâmetro ou indicador definido em contrato.

III - O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), para a obtenção das licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do poder público municipal, será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões: a) adensamento populacional; b) equipamentos urbanos e comunitários; c) uso e ocupação do solo; d) valorização imobiliária; e) geração de tráfego e demanda por transporte público; f) ventilação e iluminação; e g) paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

IV - Dar-se-á a usucapião especial de imóvel urbano quando o interessado possuir como sua área ou edificação urbana de até 200 (duzentos) metros quadrados, por 5 (cinco) anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirindo-se, assim, o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

V - As áreas urbanas com mais de duzentos metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por 5 (cinco) anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.

A alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo, considerando V para verdadeiro e F para falso, é:
Alternativas
Q480604 Legislação Federal
Acerca da proteção dos cidadãos em face do racismo, julgue os seguintes itens:

I - Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira, e os conteúdos referentes serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.

II - De acordo com a Lei Federal nº 12.711/12, as instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 55% (cinquenta e cinco por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

III - As instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, nos concursos seletivos para ingresso em cada curso, por turno, no mínimo 55% (cinquenta e cinco por cento) de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.

IV - Em cada instituição federal de ensino superior e de ensino técnico de nível médio, as vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

V - Com base no Estatuto da Igualdade Racial, o poder público garantirá a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive em favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas, degradadas ou em processo de degradação, a fim de reintegrá-las à dinâmica urbana e promover melhorias no ambiente e na qualidade de vida.

A alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo, considerando V para verdadeiro e F para falso, é:
Alternativas
Q480603 Legislação Federal
Ainda no que concerne ao direito dos cidadãos à educação, julgue as assertivas presentes nos seguintes itens:

I - A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: a carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

II - O Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) poderá financiar programas e projetos de educação básica relativos ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), desde que o ente federado que solicitar o recurso possua o respectivo Plano de Atendimento Socioeducativo aprovado, bem como que as entidades de atendimento vinculadas tenham se submetido à avaliação nacional do atendimento socioeducativo, e que tenha sido assinado o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, sendo elaborado o respectivo Plano de Ações Articuladas (PAR).

III - A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras: carga horária mínima anual de 800 (oitocentas horas), distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional; atendimento à criança de, no mínimo, 5 (cinco) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral; e controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

IV - Irregularidades no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e no Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE podem ser denunciadas por qualquer pessoa física ou jurídica perante o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, ao Tribunal de Contas da União, aos órgãos de controle interno do Poder Executivo da União, ao Ministério Público e ao Conselho de Alimentação Escolar - CAE.

V - O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, instituído no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, deverá destinar, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos seus recursos anuais totais ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

Estão CORRETAS as seguintes assertivas:
Alternativas
Q480602 Legislação Federal
A atuação do Ministério Público na seara educacional é de extrema relevância, visto que constitui bem jurídico consagrado pela Constituição Federal de 1988 e que visa ao pleno desenvolvimento da pessoa. Assim sendo, julgue os seguintes itens propostos:

I - Na educação superior, o ano letivo regular, independentemente do ano civil, tem, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

II - A União autorizará, reconhecerá, credenciará, supervisionará e avaliará, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino, assegurando processo nacional de avaliação, bem como baixará normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

III - A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18% (dezoito por cento) da receita resultante de impostos, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 20% (vinte por cento), ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, compreendidas as transferências constitucionais na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

IV - Os Municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

V - Os Estados deverão assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos os que demandarem, definindo, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

A alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo, considerando V para verdadeiro e F para falso, é:
Alternativas
Respostas
1221: B
1222: A
1223: C
1224: A
1225: B
1226: B
1227: E
1228: D
1229: A
1230: C
1231: C
1232: D
1233: D
1234: E
1235: C
1236: D
1237: C
1238: B
1239: A
1240: A