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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES
Q1209067 Direito Processual Penal
Considerando as disposições constitucionais e legais aplicáveis ao processo penal e, quando for o caso, a doutrina e a jurisprudência correlatas, julgue o item que se segue.
Embora, como regra geral, não se admita dilação probatória em sede de habeas corpus, é possível a concessão da ordem para o reconhecimento de excesso de prazo no processo penal, em especial para aquelas hipóteses excepcionais nas quais a mora processual não seja atribuível à defesa, bem como se trate de causa dotada de menor complexidade probatória. 
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES
Q1208927 Direito Processual Penal
Considerando as disposições constitucionais e legais aplicáveis ao processo penal e, quando for o caso, a doutrina e a jurisprudência correlatas, julgue o item que se segue.
De acordo com a doutrina e a jurisprudência pátrias, são inadmissíveis, em qualquer hipótese, provas ilícitas ou ilegítimas no processo penal brasileiro. 
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES
Q1207294 Raciocínio Lógico
Para descobrir qual dos assaltantes — Gavião ou Falcão — ficou com o dinheiro roubado de uma agência bancária, o delegado constatou os seguintes fatos:
 F1 – se Gavião e Falcão saíram da cidade, então o dinheiro não ficou com Gavião;  F2 – se havia um caixa eletrônico em frente ao banco, então o dinheiro ficou com Gavião;  F3 – Gavião e Falcão saíram da cidade;  F4 – havia um caixa eletrônico em frente ao banco ou o dinheiro foi entregue à mulher de Gavião.
Considerando que as proposições F1, F2, F3 e F4 sejam verdadeiras, julgue o item subsequente, com base nas regras de dedução.
 A proposição “O dinheiro foi entregue à mulher de Gavião” é verdadeira.
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES
Q1207277 Raciocínio Lógico
Para descobrir qual dos assaltantes — Gavião ou Falcão — ficou com o dinheiro roubado de uma agência bancária, o delegado constatou os seguintes fatos:
 F1 – se Gavião e Falcão saíram da cidade, então o dinheiro não ficou com Gavião;  F2 – se havia um caixa eletrônico em frente ao banco, então o dinheiro ficou com Gavião;  F3 – Gavião e Falcão saíram da cidade;  F4 – havia um caixa eletrônico em frente ao banco ou o dinheiro foi entregue à mulher de Gavião.
Considerando que as proposições F1, F2, F3 e F4 sejam verdadeiras, julgue o item subsequente, com base nas regras de dedução.
 A proposição F2 é logicamente equivalente à proposição “Se o dinheiro não ficou com Gavião, então não havia um caixa eletrônico em frente ao banco”.
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES
Q1207232 Matemática
Os policiais da delegacia de defesa do consumidor apreenderam, em um supermercado, 19,5 kg de mercadorias impróprias para o consumo: potes de 150 g de queijo e peças de 160 g de salaminho
Com base nessa situação, julgue o item a seguir.
Se cada pote de queijo era vendido a R$ 9,80 e cada peça de salaminho era vendida a R$ 12,50, e se o prejuízo do supermercado decorrente do impedimento da venda desses produtos foi calculado em R$ 1.427,50, então foram apreendidos 50 potes de queijo e 75 peças de salaminho.
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES
Q1207231 Matemática
Os policiais da delegacia de defesa do consumidor apreenderam, em um supermercado, 19,5 kg de mercadorias impróprias para o consumo: potes de 150 g de queijo e peças de 160 g de salaminho
Com base nessa situação, julgue o item a seguir.
 Se 80 potes de queijo foram apreendidos, então foram apreendidos menos de 8 kg de salaminho.
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES
Q1207043 Raciocínio Lógico
Para descobrir qual dos assaltantes — Gavião ou Falcão — ficou com o dinheiro roubado de uma agência bancária, o delegado constatou os seguintes fatos:
 F1 – se Gavião e Falcão saíram da cidade, então o dinheiro não ficou com Gavião;  F2 – se havia um caixa eletrônico em frente ao banco, então o dinheiro ficou com Gavião;  F3 – Gavião e Falcão saíram da cidade;  F4 – havia um caixa eletrônico em frente ao banco ou o dinheiro foi entregue à mulher de Gavião.
Considerando que as proposições F1, F2, F3 e F4 sejam verdadeiras, julgue o item subsequente, com base nas regras de dedução.
A negação da proposição F4 é logicamente equivalente à proposição “Não havia um caixa eletrônico em frente ao banco ou o dinheiro não foi entregue à mulher de Gavião”.
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES
Q1206261 Direito Processual Penal
Com base exclusivamente em interceptação telefônica autorizada judicialmente, a polícia judiciária, no curso de inquérito policial, teve conhecimento dos preparativos para a ocorrência de determinado crime. Por ordem da autoridade policial, então, agentes de polícia passaram a acompanhar os investigados e, sem que em nada influenciassem na conduta ou provocassem a ação dos criminosos, tiveram oportunidade de presenciar a prática do crime, momento em que deram ordem de prisão e conseguiram prender dois dos perpetradores, no momento em que cometiam a infração penal, após o que iniciaram perseguição a um terceiro autor do mesmo crime, o qual foi detido apenas horas depois, após perseguição contínua e ininterrupta da polícia, da qual, em tempo algum, conseguiu fugir ou se desvencilhar. No momento do flagrante, foram também colhidas provas, as quais, depois, se mostraram essenciais para a denúncia e condenação.
Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.
A competência criminal da justiça federal é ampla, aberta e residual, podendo os juízes e tribunais federais intervir e julgar todas as causas em que vislumbrem interesse interestadual. 
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES
Q1206244 Direito Processual Penal
Com base exclusivamente em interceptação telefônica autorizada judicialmente, a polícia judiciária, no curso de inquérito policial, teve conhecimento dos preparativos para a ocorrência de determinado crime. Por ordem da autoridade policial, então, agentes de polícia passaram a acompanhar os investigados e, sem que em nada influenciassem na conduta ou provocassem a ação dos criminosos, tiveram oportunidade de presenciar a prática do crime, momento em que deram ordem de prisão e conseguiram prender dois dos perpetradores, no momento em que cometiam a infração penal, após o que iniciaram perseguição a um terceiro autor do mesmo crime, o qual foi detido apenas horas depois, após perseguição contínua e ininterrupta da polícia, da qual, em tempo algum, conseguiu fugir ou se desvencilhar. No momento do flagrante, foram também colhidas provas, as quais, depois, se mostraram essenciais para a denúncia e condenação.
Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.
 A competência definida de acordo com a modalidade da infração é espécie de competência absoluta, e é especificada pelas leis e normas de organização judiciária e também pela CF, no caso do tribunal do júri. 
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES
Q1206242 Direito Processual Penal
Com base exclusivamente em interceptação telefônica autorizada judicialmente, a polícia judiciária, no curso de inquérito policial, teve conhecimento dos preparativos para a ocorrência de determinado crime. Por ordem da autoridade policial, então, agentes de polícia passaram a acompanhar os investigados e, sem que em nada influenciassem na conduta ou provocassem a ação dos criminosos, tiveram oportunidade de presenciar a prática do crime, momento em que deram ordem de prisão e conseguiram prender dois dos perpetradores, no momento em que cometiam a infração penal, após o que iniciaram perseguição a um terceiro autor do mesmo crime, o qual foi detido apenas horas depois, após perseguição contínua e ininterrupta da polícia, da qual, em tempo algum, conseguiu fugir ou se desvencilhar. No momento do flagrante, foram também colhidas provas, as quais, depois, se mostraram essenciais para a denúncia e condenação.
Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.
Entre juízes igualmente competentes, ou com competência cumulativa, a competência será fixada por prevenção, definida pela prática anterior de qualquer ato ou medida, ainda que na fase pré-processual ou de inquérito. 
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES
Q1206173 Direito Processual Penal
Com base exclusivamente em interceptação telefônica autorizada judicialmente, a polícia judiciária, no curso de inquérito policial, teve conhecimento dos preparativos para a ocorrência de determinado crime. Por ordem da autoridade policial, então, agentes de polícia passaram a acompanhar os investigados e, sem que em nada influenciassem na conduta ou provocassem a ação dos criminosos, tiveram oportunidade de presenciar a prática do crime, momento em que deram ordem de prisão e conseguiram prender dois dos perpetradores, no momento em que cometiam a infração penal, após o que iniciaram perseguição a um terceiro autor do mesmo crime, o qual foi detido apenas horas depois, após perseguição contínua e ininterrupta da polícia, da qual, em tempo algum, conseguiu fugir ou se desvencilhar. No momento do flagrante, foram também colhidas provas, as quais, depois, se mostraram essenciais para a denúncia e condenação.
Tendo por base a situação acima narrada, julgue o item seguinte
Após serem apresentados os detidos em flagrante à autoridade policial competente, esta deverá, desde logo, ouvir o condutor, as testemunhas e os presos; lavrar o auto, e, convencendo-se de evidências de que houve um crime, e da culpa, mandar recolher os acusados à prisão, se não couber sua libertação, com ou sem fiança, e, em até 24 horas, emitir nota de culpa aos acusados, e comunicar a prisão, apresentando o auto respectivo à autoridade judicial.
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES
Q1201314 Engenharia de Telecomunicações
A respeito das características do espectro eletromagnético e da correspondente atribuição de faixas de frequência no Brasil, julgue o item subsequente.
A faixa de frequência utilizada pela telefonia celular está enquadrada como sendo faixa de frequência muito alta — very high frequency (VHF).


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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES
Q1196842 Ciências
Com relação aos princípios da física e suas aplicações, julgue o item a seguir.
Em uma distribuição espacial de cargas pontuais, existe pelo menos um ponto, onde não há cargas, que esteja sujeito a um equilíbrio estável. 
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES
Q1196668 Medicina Legal
Julgue o item seguinte, que tratam de aparelhagem, equipamentos e instrumental cirúrgico utilizados na perícia médico-legal.
Foi solicitada ao instituto de medicina legal (IML) a remoção de um corpo encontrado dentro de uma residência. A vítima estava completamente dependurada por uma corda, presa ao pescoço, e com um bilhete dentro de um dos bolsos da calça, comunicando que não desejava viver por mais tempo.
Julgue o item a seguir, relativos ao exame do cadáver mencionado na situação hipotética acima.
Em razão do acúmulo de sangue nos membros inferiores, a decomposição cadavérica nessa região, nesse caso denominada putrefação úmida, seria mais lenta.
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES
Q1196567 Técnicas em Laboratório
Considerando que um auxiliar de perícia médico-legal seja incumbido de lavar algumas bandejas de necropsia e que, para isso, ele tenha de utilizar uma mistura de água e detergente em pó, cujo preparo deverá estar de acordo com a indicação do fabricante no rótulo do produto, julgue o item que se segue.
Se, após a lavagem, o auxiliar tivesse de utilizar hipoclorito de sódio a 3% para desinfetar as bandejas, seriam necessários 3 L dessa substância para misturar com água e fazer 6 L da solução a 1%.
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES
Q1196464 Medicina Legal
Julgue o item seguinte, que tratam de aparelhagem, equipamentos e instrumental cirúrgico utilizados na perícia médico-legal.
Foi solicitada ao instituto de medicina legal (IML) a remoção de um corpo encontrado dentro de uma residência. A vítima estava completamente dependurada por uma corda, presa ao pescoço, e com um bilhete dentro de um dos bolsos da calça, comunicando que não desejava viver por mais tempo.
Julgue o item a seguir, relativos ao exame do cadáver mencionado na situação hipotética acima.
Qualquer médico poderia assinar a declaração de óbito, pois a morte por enforcamento é evidente, dispensando o exame necroscópico no IML existente naquela localidade.

Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES
Q1196398 Medicina
Julgue o item seguinte, que tratam de aparelhagem, equipamentos e instrumental cirúrgico utilizados na perícia médico-legal.
Foi solicitada ao instituto de medicina legal (IML) a remoção de um corpo encontrado dentro de uma residência. A vítima estava completamente dependurada por uma corda, presa ao pescoço, e com um bilhete dentro de um dos bolsos da calça, comunicando que não desejava viver por mais tempo.
Julgue o item a seguir, relativos ao exame do cadáver mencionado na situação hipotética acima.
Caso o corpo tenha ficado pendurado por mais de doze horas consecutivas, os livores cadavéricos estarão mais concentrados nos membros inferiores, principalmente nas extremidades
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES
Q1196395 Medicina Legal
Julgue o item seguinte, que tratam de aparelhagem, equipamentos e instrumental cirúrgico utilizados na perícia médico-legal.
Foi solicitada ao instituto de medicina legal (IML) a remoção de um corpo encontrado dentro de uma residência. A vítima estava completamente dependurada por uma corda, presa ao pescoço, e com um bilhete dentro de um dos bolsos da calça, comunicando que não desejava viver por mais tempo.
Julgue o item a seguir, relativos ao exame do cadáver mencionado na situação hipotética acima.
A visualização de equimoses viscerais nos pulmões e no pericárdio é compatível com morte por asfixia mecânica.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES
Q1195057 Direito Processual Penal
Com relação ao inquérito policial (IP), julgue o item que se segue.
O indiciamento do investigado é ato essencial e indispensável na conclusão do IP.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES
Q1194843 Direito Processual Penal
Com relação ao inquérito policial (IP), julgue o item que se segue.
O desenvolvimento da investigação no IP deverá seguir, necessariamente, todas as diligências previstas de forma taxativa no Código de Processo Penal, sob pena de ofender o princípio do devido processo legal. 
Alternativas
Respostas
2521: C
2522: E
2523: C
2524: C
2525: C
2526: C
2527: E
2528: E
2529: C
2530: C
2531: E
2532: E
2533: E
2534: E
2535: E
2536: E
2537: C
2538: C
2539: E
2540: E