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Embora, como regra geral, não se admita dilação probatória em sede de habeas corpus, é possível a concessão da ordem para o reconhecimento de excesso de prazo no processo penal, em especial para aquelas hipóteses excepcionais nas quais a mora processual não seja atribuível à defesa, bem como se trate de causa dotada de menor complexidade probatória.
De acordo com a doutrina e a jurisprudência pátrias, são inadmissíveis, em qualquer hipótese, provas ilícitas ou ilegítimas no processo penal brasileiro.
F1 – se Gavião e Falcão saíram da cidade, então o dinheiro não ficou com Gavião; F2 – se havia um caixa eletrônico em frente ao banco, então o dinheiro ficou com Gavião; F3 – Gavião e Falcão saíram da cidade; F4 – havia um caixa eletrônico em frente ao banco ou o dinheiro foi entregue à mulher de Gavião.
Considerando que as proposições F1, F2, F3 e F4 sejam verdadeiras, julgue o item subsequente, com base nas regras de dedução.
A proposição “O dinheiro foi entregue à mulher de Gavião” é verdadeira.
F1 – se Gavião e Falcão saíram da cidade, então o dinheiro não ficou com Gavião; F2 – se havia um caixa eletrônico em frente ao banco, então o dinheiro ficou com Gavião; F3 – Gavião e Falcão saíram da cidade; F4 – havia um caixa eletrônico em frente ao banco ou o dinheiro foi entregue à mulher de Gavião.
Considerando que as proposições F1, F2, F3 e F4 sejam verdadeiras, julgue o item subsequente, com base nas regras de dedução.
A proposição F2 é logicamente equivalente à proposição “Se o dinheiro não ficou com Gavião, então não havia um caixa eletrônico em frente ao banco”.
Com base nessa situação, julgue o item a seguir.
Se cada pote de queijo era vendido a R$ 9,80 e cada peça de salaminho era vendida a R$ 12,50, e se o prejuízo do supermercado decorrente do impedimento da venda desses produtos foi calculado em R$ 1.427,50, então foram apreendidos 50 potes de queijo e 75 peças de salaminho.
Com base nessa situação, julgue o item a seguir.
Se 80 potes de queijo foram apreendidos, então foram apreendidos menos de 8 kg de salaminho.
F1 – se Gavião e Falcão saíram da cidade, então o dinheiro não ficou com Gavião; F2 – se havia um caixa eletrônico em frente ao banco, então o dinheiro ficou com Gavião; F3 – Gavião e Falcão saíram da cidade; F4 – havia um caixa eletrônico em frente ao banco ou o dinheiro foi entregue à mulher de Gavião.
Considerando que as proposições F1, F2, F3 e F4 sejam verdadeiras, julgue o item subsequente, com base nas regras de dedução.
A negação da proposição F4 é logicamente equivalente à proposição “Não havia um caixa eletrônico em frente ao banco ou o dinheiro não foi entregue à mulher de Gavião”.
Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.
A competência criminal da justiça federal é ampla, aberta e residual, podendo os juízes e tribunais federais intervir e julgar todas as causas em que vislumbrem interesse interestadual.
Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.
A competência definida de acordo com a modalidade da infração é espécie de competência absoluta, e é especificada pelas leis e normas de organização judiciária e também pela CF, no caso do tribunal do júri.
Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.
Entre juízes igualmente competentes, ou com competência cumulativa, a competência será fixada por prevenção, definida pela prática anterior de qualquer ato ou medida, ainda que na fase pré-processual ou de inquérito.
Tendo por base a situação acima narrada, julgue o item seguinte
Após serem apresentados os detidos em flagrante à autoridade policial competente, esta deverá, desde logo, ouvir o condutor, as testemunhas e os presos; lavrar o auto, e, convencendo-se de evidências de que houve um crime, e da culpa, mandar recolher os acusados à prisão, se não couber sua libertação, com ou sem fiança, e, em até 24 horas, emitir nota de culpa aos acusados, e comunicar a prisão, apresentando o auto respectivo à autoridade judicial.
A faixa de frequência utilizada pela telefonia celular está enquadrada como sendo faixa de frequência muito alta — very high frequency (VHF).
Em uma distribuição espacial de cargas pontuais, existe pelo menos um ponto, onde não há cargas, que esteja sujeito a um equilíbrio estável.
Foi solicitada ao instituto de medicina legal (IML) a remoção de um corpo encontrado dentro de uma residência. A vítima estava completamente dependurada por uma corda, presa ao pescoço, e com um bilhete dentro de um dos bolsos da calça, comunicando que não desejava viver por mais tempo.
Julgue o item a seguir, relativos ao exame do cadáver mencionado na situação hipotética acima.
Em razão do acúmulo de sangue nos membros inferiores, a decomposição cadavérica nessa região, nesse caso denominada putrefação úmida, seria mais lenta.
Se, após a lavagem, o auxiliar tivesse de utilizar hipoclorito de sódio a 3% para desinfetar as bandejas, seriam necessários 3 L dessa substância para misturar com água e fazer 6 L da solução a 1%.
Foi solicitada ao instituto de medicina legal (IML) a remoção de um corpo encontrado dentro de uma residência. A vítima estava completamente dependurada por uma corda, presa ao pescoço, e com um bilhete dentro de um dos bolsos da calça, comunicando que não desejava viver por mais tempo.
Julgue o item a seguir, relativos ao exame do cadáver mencionado na situação hipotética acima.
Qualquer médico poderia assinar a declaração de óbito, pois a morte por enforcamento é evidente, dispensando o exame necroscópico no IML existente naquela localidade.
Foi solicitada ao instituto de medicina legal (IML) a remoção de um corpo encontrado dentro de uma residência. A vítima estava completamente dependurada por uma corda, presa ao pescoço, e com um bilhete dentro de um dos bolsos da calça, comunicando que não desejava viver por mais tempo.
Julgue o item a seguir, relativos ao exame do cadáver mencionado na situação hipotética acima.
Caso o corpo tenha ficado pendurado por mais de doze horas consecutivas, os livores cadavéricos estarão mais concentrados nos membros inferiores, principalmente nas extremidades
Foi solicitada ao instituto de medicina legal (IML) a remoção de um corpo encontrado dentro de uma residência. A vítima estava completamente dependurada por uma corda, presa ao pescoço, e com um bilhete dentro de um dos bolsos da calça, comunicando que não desejava viver por mais tempo.
Julgue o item a seguir, relativos ao exame do cadáver mencionado na situação hipotética acima.
A visualização de equimoses viscerais nos pulmões e no pericárdio é compatível com morte por asfixia mecânica.
O indiciamento do investigado é ato essencial e indispensável na conclusão do IP.
O desenvolvimento da investigação no IP deverá seguir, necessariamente, todas as diligências previstas de forma taxativa no Código de Processo Penal, sob pena de ofender o princípio do devido processo legal.