Questões de Concurso Para terracap

Segundo a Lei n.º 12.651/2012, áreas de preservação permanente (APP) são as áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Com base nessa Lei, assinale a alternativa correta. 

A Lei n.º 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, estabelece, em seu artigo 1.º, inciso I, que a água é um bem de domínio público. Sua outorga deve ser vista como instrumento de alocação de água entre os mais diversos usos dentro de uma bacia hidrográfica. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

Todo empreendimento listado na Resolução Conama n.º 237/1997 é obrigado a ter licença ambiental. No que se refere às licenças ambientais nas empresas, assinale a alternativa correta.

O Plano Distrital de Habitação de Interesse Social, em sua segunda etapa, realizou um diagnóstico preliminar que apontou problemas habitacionais relacionados a famílias que habitam sem regularidade fundiária, famílias que habitam em unidades habitacionais com necessidade de qualificação, famílias que habitam próximas de áreas de risco ou áreas ambientalmente sensíveis, famílias em situação de rua e famílias que comprometam mais de 30% da renda familiar com o pagamento de aluguel. No entanto, a prioridade do programa eram famílias

Para que uma edificação seja acessível a pessoas com deficiência física, um projetista deverá atender aos parâmetros antropométricos. Com base na NBR 9050, assinale a alternativa correta.