Um parcelamento do solo para fins urbanos foi implantado se...

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Q2055697

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: TERRACAP Prova: Quadrix - 2017 - TERRACAP - Arquiteto |

Q2055697 Direito Urbanístico

Um parcelamento do solo para fins urbanos foi implantado sem autorização do Poder Público no DF no ano de 1994.
Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

O Poder Público dará o prazo de um ano para reconduzirem a área parcelada ao estado anterior, desde o momento da descoberta.

Os responsáveis estarão sujeitos às sanções cabíveis.

Os responsáveis terão de pagar uma multa para a Secretaria de Obras.

Os responsáveis terão de apresentar ao Instituto de Ecologia e Meio Ambiente (IEMA) o EIA/RIMA para análise e posterior convocação de audiência pública.

Como o parcelamento ocorreu antes da data da publicação da Lei n.º 992, poderá ser regularizado nos termos nela definidos.

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Um parcelamento do solo para fins urbanos foi implantado se...

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