Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Caso se verifique a possibilidade de substituição do servidor pretendente da licença, não haverá óbice a que o gestor de pessoal lance mão de outra motivação a fim de preservar a conclusão contida no ato.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Há, na hipótese, evidente abuso de poder na modalidade de excesso.

Julgue o item seguinte acerca das autarquias e da organização administrativa da União.

As autarquias estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição obrigatório, contra elas somente produzindo efeito eventual sentença condenatória após a confirmação por tribunal.

Julgue o item seguinte acerca das autarquias e da organização administrativa da União.

Enquanto as agências reguladoras possuem, como uma de suas funções principais, a função de fiscalizar a prestação de determinados serviços públicos por particulares, as agências executivas caracterizam-se como entes responsáveis por atividade que, em homenagem ao princípio da eficiência, deva ser desempenhada de forma descentralizada.

Julgue o item seguinte acerca das autarquias e da organização administrativa da União.

As autarquias em regime especial possuem, como traço essencial, disciplina jurídica específica que lhes atribui certas prerrogativas não concedidas indiscriminadamente às demais autarquias.

Julgue o item seguinte acerca das autarquias e da organização administrativa da União.

As chamadas autarquias profissionais ou corporativas são entidades peculiares, sui generis, na medida em que, embora exerçam poder de polícia, de tributação e de punição, ostentam personalidade jurídica de direito privado.

No que concerne ao Poder Judiciário na CF, julgue o próximo item.

A vedação a férias coletivas e a possibilidade de delegação a servidores de atos de mero expediente, sem conteúdo jurisdicional, são previsões, relacionadas ao Poder Judiciário, que buscam concretizar o direito fundamental à razoável duração do processo.

No que concerne ao Poder Judiciário na CF, julgue o próximo item.

A autonomia financeira não isenta os tribunais da necessária observância dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

No que concerne ao Poder Judiciário na CF, julgue o próximo item.

A autonomia e a autoadministração garantida aos tribunais asseguram a possibilidade de que esses disponham, em seus respectivos regimentos internos, a respeito dos critérios para eleição e escolha de seus cargos de direção.

No que concerne ao Poder Judiciário na CF, julgue o próximo item.

O chamado quinto constitucional é relevante instituto que visa a uma maior pluralidade na composição dos tribunais, que, exatamente por isso, não podem se recusar à formação de lista tríplice a partir da lista sêxtupla que lhe haja sido submetida.

No que se refere à ordem social na CF, julgue o item subsequente.

A garantia, por parte do Estado, à cultura passa pela valorização e pela proteção de manifestações populares e regionais, como o folclore e as danças típicas.

No que se refere à ordem social na CF, julgue o item subsequente.

A educação é serviço público não privativo, podendo ser prestado por entidades privadas, independentemente de concessão, permissão ou autorização

No que se refere à ordem social na CF, julgue o item subsequente.

Entidades privadas poderão substituir o Estado no conjunto de ações e serviços públicos que integrem o chamado Sistema Único de Saúde (SUS), desde que por meio de instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.

No que se refere à ordem social na CF, julgue o item subsequente.

A seguridade social, como competência do Estado, é por ele financiada com recursos próprios.

Com relação ao Poder Executivo na CF, julgue o item.

Além de suas funções básicas de administração, o Poder Executivo conserva, como atividades típicas, a legislação, de que é exemplo a medida provisória, e o julgamento, ilustrado pelas hipóteses de contencioso administrativo.

Com relação ao Poder Executivo na CF, julgue o item.

A liderança da política nacional, a gerência dos negócios internos, a representação do país em suas relações internacionais e a garantia de independência em relação aos demais Poderes são traços característicos básicos do sistema presidencialista

Com relação ao Poder Executivo na CF, julgue o item.

O Poder Executivo congrega diferentes facetas, conjugando, a um só tempo, chefia de governo, de administração, de Estado e das Forças Armadas, além de contemplar a iniciativa legislativa e o planejamento e o controle orçamentário.

Com relação ao Poder Executivo na CF, julgue o item.

Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir.

A prerrogativa de foro garantida aos parlamentares não alcança delitos eleitorais processados e julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir.