Questões de Concurso para TRE-RN

Q9922

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2005 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9922 Direito Eleitoral

Paulo foi eleito Senador; José foi eleito Deputado Federal e Pedro foi eleito Deputado Estadual. A expedição dos diplomas referentes aos cargos para os quais foram eleitos será feita pelo

A

Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral, respectivamente.

B

Tribunal Regional Eleitoral, nos três casos.

C

Tribunal Superior Eleitoral, nos três casos.

D

Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral e Junta Eleitoral, respectivamente.

E

Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral e Junta Eleitoral, respectivamente.

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Q9921

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2005 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9921 Direito Eleitoral

Considere as proposições abaixo.

I. As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais deverão ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até o trigésimo dia posterior à realização das eleições.

II. As prestações de contas dos candidatos às eleições majoritárias deverão ser feitas pelo comitê financeiro e as dos candidatos às eleições proporcionais pelo comitê financeiro ou pelo próprio candidato.

III. A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas não impede a diplomação dos candidatos, tanto nas eleições majoritárias, como nas eleições proporcionais.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

III.

B

II e III.

C

I e III.

D

I e II.

E

I.

Q9920

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2005 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9920 Direito Eleitoral

A polícia dos trabalhos eleitorais cabe

A

à Polícia Federal.

B

ao presidente da mesa receptora e ao Juiz Eleitoral.

C

ao Exército Nacional.

D

às Polícias Militares de cada Estado.

E

às Guardas Civis Metropolitanas.

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Q9919

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2005 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9919 Direito Eleitoral

A respeito das mesas receptoras de votos, é correto afirmar:

A

Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral a nomeação dos integrantes das mesas receptoras.

B

As autoridades e os agentes policiais podem ser nomeados presidentes e mesários.

C

A nomeação dos integrantes das mesas eleitorais poderá ocorrer até trinta dias antes da eleição.

D

Os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça não podem ser nomeados mesários.

E

É constituída por um presidente, um primeiro e um segundo mesários, dois secretários e um suplente.

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Q9918

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2005 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9918 Direito Eleitoral

Valdir é Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulus é Juiz Federal e Brutus é Desembargador de Tribunal de Justiça. Valdir, Paulus e Brutus, observados os demais requisitos legais quanto à escolha e forma de provimento, podem vir a fazer parte

A

de Tribunal Regional Eleitoral, de Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

B

de Tribunal Regional Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunal Regional Eleitoral, respectivamente.

C

do Tribunal Superior Eleitoral, de Tribunal Regional Eleitoral e de Tribunal Regional Eleitoral, respectivamente.

D

do Tribunal Superior Eleitoral.

E

de Tribunal Regional Eleitoral.

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Q9917

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2005 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9917 Direito Civil

Para a configuração de ato ilícito, é imprescindível que haja fato lesivo, causado

A

por ação ou omissão voluntária e culposa do agente; ocorrência de um dano patrimonial ou moral, independentemente de nexo de causalidade entre o dano e o comportamento.

B

somente por ação do agente; ocorrência de um dano patrimonial ou moral e nexo de causalidade entre o dano e o comportamento.

C

por ação ou omissão voluntária e culposa do agente ou da vítima; ocorrência de um dano exclusivamente material e nexo de causalidade entre o dano e o comportamento.

D

por ação ou omissão voluntária e culposa do agente; ocorrência de um dano patrimonial ou moral e nexo de causalidade entre o dano e o comportamento.

E

somente por omissão voluntária e culposa do agente; ocorrência de um dano patrimonial ou moral e nexo de causalidade entre o dano e o comportamento.

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Q9916

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2005 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9916 Direito Civil

O domicílio do itinerante é

A

o lugar em que for encontrado.

B

a sua última residência.

C

a capital do Estado em que por último tenha residido.

D

o Distrito Federal.

E

a capital do Estado em que ele fez a inscrição eleitoral.

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Q9915

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Provas: FCC - 2005 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2005 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q9915 Direito Constitucional

Dentre as garantias asseguradas aos magistrados,

A

o juiz substituto não poderá praticar atos reservados por lei aos juízes vitalícios.

B

os advogados que ingressam nos Tribunais Federais pelo quinto constitucional adquirem vitaliciedade após dois anos em exercício.

C

antes de adquirir a vitaliciedade, o magistrado somente perderá o cargo por meio de sentença judicial transitada em julgado.

D

a vitaliciedade é adquirida, em primeiro grau, após três anos de efetivo exercício da carreira.

E

os Ministros do Supremo Tribunal Federal são vitalícios a partir da posse.

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Q9914

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2005 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9914 Direito Constitucional

Considere as proposições abaixo sobre direitos políticos.

I. Os conscritos e os analfabetos não podem concorrer a nenhum cargo político, posto que inelegíveis.

II. Para os analfabetos e maiores de setenta anos, o alistamento e o voto são facultativos.

III. Para concorrer ao cargo de Senador, o Deputado Federal deverá renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito.

IV. O Vice que assume definitivamente o cargo de Governador não poderá se candidatar à reeleição.

Está correto APENAS o que se afirma em:

A

I e II.

B

I, II e III.

C

I e IV.

D

II, III e IV.

E

III e IV.

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Q9913

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Provas: FCC - 2005 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2005 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q9913 Direito Constitucional

A iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município deverá contar com a manifestação de, no mínimo,

A

cinco por cento da população.

B

quinze por cento da população.

C

cinco por cento do eleitorado.

D

dez por cento do eleitorado.

E

quinze por cento do eleitorado.

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Q9912

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Provas: FCC - 2005 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2005 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q9912 Direito Constitucional

Em caso de impedimento do Presidente da República e de seu Vice, serão sucessivamente chamados ao exercício daquele cargo, o Presidente

A

do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

B

da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

C

do Supremo Tribunal Federal, o do Senado Federal e o da Câmara dos Deputados.

D

do Conselho da República, o da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal.

E

do Congresso Nacional, o do Supremo Tribunal Federal e o da Câmara dos Deputados.

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Q9911

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Provas: FCC - 2005 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2005 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q9911 Direito Constitucional

Quanto ao Congresso Nacional, é correto afirmar:

A

Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Deputados Federais, para um mandato de quatro anos.

B

O Poder Legislativo federal é bicameral e exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe do Senado Federal e da Assembléia Legislativa.

C

A representação de cada Estado no Senado Federal será renovada de oito em oito anos, alternadamente, por um e dois terços.

D

O Senado Federal é composto por oitenta e um Senadores, eleitos para um mandato de oito anos.

E

Os Deputados Federais serão eleitos segundo o princípio majoritário e os Senadores pelo sistema proporcional.

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Q9910

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2005 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9910 Direito Administrativo

NÃO é característica do contrato administrativo,

A

o fato de ser intuitu personae.

B

a existência de cláusula exorbitante.

C

o interesse precípuo das partes pactuantes.

D

a rescisão unilateral pela Administração.

E

o resguardo do equilíbrio econômico e financeiro.

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Q9909

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2005 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9909 Direito Administrativo

Sobre a revisão do processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar:

A

A autoridade competente para o julgamento nomeará uma comissão revisora, que procederá à instrução do processo e concluirá os trabalhos em sessenta dias.

B

O processo de revisão jamais poderá resultar em prejuízo para o servidor, sendo vedado o agravamento da penalidade.

C

O ônus da prova na revisão é sempre do requerente.

D

A revisão pode ocorrer a qualquer tempo, de ofício ou a pedido do servidor; no caso de falecimento do servidor, qualquer parente poderá requerer a revisão, desde que no prazo máximo de dois anos do evento morte.

E

A revisão só é admissível se o requerente alegar fatos novos ou circunstâncias antes desconsideradas que justifiquem a inocência do servidor.

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Q9908

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2005 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9908 Direito Administrativo

O servidor público que retirar, sem anuência prévia da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição, será punido com a pena de

A

multa.

B

advertência.

C

demissão.

D

suspensão de, no máximo, quinze dias.

E

destituição do cargo em comissão.

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Q9907

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2005 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9907 Direito Administrativo

O mérito do ato administrativo está relacionado com

A

a oportunidade e a conveniência.

B

a coercibilidade e a executoriedade.

C

o controle da autonomia e a publicidade.

D

a competência e a finalidade.

E

o controle da legalidade, que é exclusivo do Poder Judiciário.

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Q9906

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2005 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9906 Direito Administrativo

A discricionariedade está presente no ato administrativo que

A

concede isenção fiscal a contribuinte que atende as condições estabelecidas pela legislação.

B

nomeia servidores aprovados em concurso público, observada a ordem de classificação.

C

aposenta servidor público em razão da idade.

D

exonera servidor público concursado e que foi reprovado no estágio probatório.

E

declara de utilidade pública determinado imóvel para fins de desapropriação e com o objetivo de construir uma escola.

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Q9905

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2005 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9905 Arquivologia

A colocação correta das pastas e guias nas gavetas do arquivo, onde cada documento deve ocupar um único e exclusivo lugar, é chamada de

A

arranjo.

B

notação.

C

etiquetas.

D

projeções.

E

classificados.

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Q9904

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2005 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9904 Arquivologia

Um conjunto de diversos documentos referentes a um mesmo assunto chama-se

A

expurgo.

B

indexação.

C

inventário.

D

dossiê.

E

guia.

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Q9903

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2005 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9903 Arquivologia

Para definir os prazos de retenção e ter um instrumento norteador do destino dos documentos na empresa é necessária a Tabela

A

Cronológica.

B

PHA.

C

de Temporalidade Documental.

D

de Temporalidade Assessoral.

E

CUTTER.

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