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Q528071
Direito Processual Civil - CPC 1973
O cancelamento unilateral de pensão alimentícia de filho
que atingiu a maioridade, sem que haja decisão judicial,
viola, com maior intensidade, o(s) princípio(s)
Q528070
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando que o Ministério Público propôs ação para
a decretação de nulidade de casamento, fundamentado
no fato de que somente um dos contraentes era enfermo
mental e o contraiu sem o necessário discernimento para
os atos da vida civil, em relação aos cônjuges haverá
Q528069
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os embargos de declaração no rito ordinário serão opostos
no prazo de
Q528068
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da curatela de interditos e da atuação do
Ministério Público, assinale a alternativa correta.
Q528067
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao procedimento de busca e apreensão, assinale
a alternativa correta.
Q528066
Direito Civil
. A respeito da decadência, assinale a alternativa correta.
Q528065
Direito Civil
Quanto à obrigação de pagar alimentos, assinale a alternativa
correta.
Q528064
Direito Civil
Havendo a extinção de uma fundação de direito privado,
seu patrimônio será
Q528063
Direito Urbanístico
A respeito do parcelamento do solo urbano e do registro
do loteamento, é correto afirmar:
Q528062
Direito Civil
Em relação à filiação e à demonstração de parentesco,
assinale a alternativa correta.
Q528061
Direito Civil
É nulo o casamento contraído
Q528060
Direito Civil
No que diz respeito à deserdação dos descendentes por
seus ascendentes, assinale a alternativa correta.
Q528059
Direito Ambiental
Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação
federal, estadual e municipal, o não cumprimento das
medidas necessárias à preservação ou à correção dos
inconvenientes e danos causados pela degradação da
qualidade ambiental sujeitará os transgressores a
Q528058
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes
à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral,
assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as
oportunidades e facilidades para a preservação de sua
saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual,
espiritual e social, em condições de liberdade e
dignidade. Nesse aspecto,
Q528057
Legislação Federal
Em relação à Ação Civil Pública, é correto afirmar que
Q528056
Direito Ambiental
Princípio, como esclarece Celso Antônio Bandeira de
Mello, é o mandamento nuclear de um determinado
sistema, é o alicerce do sistema jurídico, é aquela disposição
fundamental que influencia e repercute sobre
todas as demais normas do sistema. Pode-se indicar
como princípio ambiental, que objetiva capacitar a
comunidade para a participação ativa na defesa do meio
ambiente, o princípio da
Q528055
Direito Ambiental
Assinale a alternativa com o instrumento da Política
Nacional do Meio Ambiente que prevê uma obrigação
legal prévia à instalação de qualquer empreendimento
ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora
do meio ambiente e que possui como uma de suas mais
expressivas características a participação social na
tomada de decisão.
Q528054
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente visará
Q528053
Direito do Consumidor
O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da
Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ), ou órgão
federal que venha substituí-lo, é o organismo de coordenação
da política do Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor, cabendo-lhe
Q528052
Direito do Consumidor
Sobre as sanções administrativas aplicáveis às infrações
das normas de defesa do consumidor, é correto afirmar
que
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