Ao ensaiar vinte corpos de prova de concreto aos 28 dias, cinco apresentaram resistência à compressão de 20 MPa e quinze apresentaram resistência à compressão de 30 MPa. A resistência média deste lote, em MPa, é igual a

Ao serem medidos os azimutes dos eixos de duas vias que se interceptam, foram encontrados valores iguais a 15^o e a 60^o . O ângulo formado entre os eixos dessas duas vias é igual a

A placa dos veículos é uma das formas de exteriorizar sua identificação e pode auxiliar o agente de trânsito na responsabilização dos culpados pelas ocorrências de trânsito. Dentre as regras relativas às placas, está aquela que

Os veículos abaixo são registráveis no órgão de trânsito, segundo a disciplina do Código de Trânsito Brasileiro, EXCETO os

No que tange à fiscalização dos caminhões de carga, considere as afirmativas a seguir.

I – É admitida a fiscalização do excesso de peso por meio da análise da documentação da carga, já que nem todo posto de controle possui equipamento de pesagem.

II – Trafegar com excesso de peso constitui infração grave, mas é admitida certa margem de tolerância.

III – A fiscalização por excesso de carga é atribuição dos órgãos e entidades executivos rodoviários de todos os entes da Federação.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

O Código de Trânsito Brasileiro prevê a existência de uma estatística geral de trânsito, que engloba não apenas os acidentes e as vítimas, mas as habilitações, as autuações, as penalidades aplicadas, entre outros aspectos. Sobre essa estatística geral, analise as afirmativas a seguir.

I - É organizada pelos órgãos executivos de trânsito dos estados, sendo apenas arquivada pelo órgão de trânsito máximo da União.

II - Reúne dados coletados pelos diferentes órgãos e entidades de trânsito da Federação, sendo vedada sua divulgação, por questão de segurança.

III - Haverá modelo padrão de coleta das informações, fixado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.

IV - Os dados estatísticos para sua elaboração serão remetidos pelos órgãos executivos de trânsito em intervalos não superiores a dois meses.

É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

Após completar sua formação como motorista, Cristina fez exames para obter a Carteira Nacional de Habilitação. Sobre esse documento, asinale a afirmação correta.

Jair foi autuado por uma infração de trânsito e recorreu. A autoridade de trânsito encaminhou o recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações. O recurso ainda não foi julgado. Nessa situação, Jair

O órgão executivo de trânsito, para aplicar uma penalidade por determinada infração, deve seguir um procedimento estabelecido pela legislação de trânsito. Neste procedimento, destaca-se a

A legislação de trânsito prevê a possibilidade de substituição da pena de multa por advertência escrita. Essa substituição pode ocorrer

Raquel foi autuada, nos últimos doze meses, por três infrações de natureza grave e uma de natureza média, todas devidamente notificadas e em face das quais não cabe mais recurso. As multas já foram pagas. Nesse caso, Raquel

Luiz pegou emprestado o carro de propriedade de seu irmão, Manoel. Parado numa blitz policial, foi lavrado auto de infração, porque o veículo estava com o certificado de licenciamento anual expirado há dois anos. Nesse caso, a responsabilidade pela infração é

Retenção e remoção de veículos são medidas diferenciadas e que não se confundem. Nesse sentido, é correto afirmar que

Felipe foi notificado de autuação por transitar em velocidade incompatível com o local, em rua próxima à sua casa e em horário de saída de escola. Quer contestar a autuação, já que o radar da referida rua está quebrado há um mês e a autoridade de trânsito que o autuou não colheu a sua assinatura. Nesse caso, Felipe

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, para que o agente da autoridade de trânsito possa lavrar autos de infração, ele

Ao cuidar do poder de polícia de trânsito dos Estados, o Código de Trânsito Brasileiro dispõe que a(o)

No que tange aos atos administrativos, analise as assertivas abaixo.

I – São elementos dos atos administrativos: a competência, a forma, o motivo, o objeto e a finalidade.

II – Estão sujeitos a controle judicial os atos discricionários e os atos vinculados, inclusive no que tange ao mérito administrativo.

III – A presunção de legalidade, legitimidade e economicidade é um atributo dos atos administrativos que só pode ser desconstituído por força de decisão judicial.

É(São) correta(s) APENAS a(s) assertiva(s)

O Departamento de Trânsito do Estado do Acre (DETRAN/ AC), por ser uma autarquia estadual, integra a Administração Pública

Suponha que o Departamento de Trânsito do Estado do Acre (DETRAN/AC) pretenda rever atos administrativos praticados há mais de quinze anos. Considerando que tais atos administrativos vêm produzindo, desde então, efeitos jurídicos favoráveis aos seus destinatários, qual princípio poderia ser invocado para impedir tal postura administrativa?

Considere as afirmativas abaixo sobre as competências da União, dos Estados e dos Municípios.

I – A competência legislativa dos Estados-membros está enumerada taxativamente na Constituição, sendo inconstitucional, por invasão de competência, a lei estadual que dispuser sobre assunto não especificado como próprio dos Estados.

II – A competência legislativa concorrente entre União e Estados é estabelecida pela Constituição em um de seus artigos, preponderando, neste caso, a lei federal sobre a estadual.

III – A competência para legislar sobre política nacional de transportes é da União, e a competência para legislar sobre trânsito e transportes é concorrente.

IV – É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estabelecer política de educação para a segurança do trânsito.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)