Questões de Concurso para PGE-PA

Q1659057

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria em Informática |

Q1659057 Noções de Informática

Considerando os dispositivos do computador, assinale a opção correta.

A

O Universal Serial Bus (USB) permite a conexão de periféricos sem a necessidade de se desligar o computador.

B

O desfragmentador de disco é usado para analisar a existência de vírus.

C

O iPod é um software que permite a reprodução de sons e vídeos.

D

O pendrive é um dispositivo portátil de armazenamento constituído por uma memória ROM.

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Q1659056

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria em Informática |

Q1659056 Noções de Informática

Acerca do Internet Explorer 6 (IE6), assinale a opção correta.

A

Uma das desvantagens do IE6 é ele não possuir recursos de acessibilidade.

B

O IE6 possui mecanismos para eliminar vírus do tipo ActiveX.

C

A vantagem do recurso Web Offline é permitir o acesso de conteúdo de páginas estáticas quando o computador está conectado à Internet.

D

O IE6 possui um supervisor de conteúdo que ajuda a controlar o tipo de conteúdo que o computador pode acessar na Internet.

Q1659050

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Provas: CESPE - 2007 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria em Informática | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria em Contabilidade |

Q1659050 Redação Oficial

Assinale a opção em que o trecho de correspondência oficial está gramaticalmente correto.

A

Em resposta ao seu ofício solicitando providências no envio do funcionário Fulano de Tal para prestar serviço em sua seção, informo-lhe de que já foi providenciado a referida transferência de setor.

B

Encaminho para apreciação de V. S.ª em anexo o processo cujo trabalho escravo em fazendas da região amazônica, no aguardo de vossas providências urgentes.

C

Em atendimento à solicitação dessa Diretoria de Pessoal, por meio do memorando n.º 52, datado de 18 de dezembro de 2006, encaminho a relação anexa, com o nome dos funcionários contratados temporariamente.

D

A propósito de sua solicitação, através do requerimento n.º 12345, informo V. S^a que o assunto objeto de seu interesse está sendo estudado nesse Departamento e, assim que for resolvido, daremo-lhes uma resposta.

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Q1659049

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Provas: CESPE - 2007 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria em Informática | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria em Contabilidade |

Q1659049 Português

Assinale a opção que apresenta pontuação correta.

A

As diversas modalidades de trabalho forçado no mundo têm sempre em comum duas características: o uso da coação e a negação da liberdade. No Brasil, o trabalho escravo resulta da soma do trabalho degradante com a privação da liberdade.

B

A legislação brasileira estabelece que o empresário seja legalmente responsável por todas as relações trabalhistas de seu negócio. A Constituição Federal de 1988, condiciona a posse da propriedade rural ao cumprimento de sua função social, sendo, de responsabilidade de seu proprietário tudo o que ocorrer, nos domínios da fazenda.

C

Menos de 10% dos envolvidos, em trabalho escravo no sul-sudeste do Pará, entre 1996 e 2003, foram denunciados por esse crime, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra. A questão da competência para julgar o crime e a pena mínima prevista em lei (dois anos), têm inibido qualquer ação penal efetiva.

D

Há medidas que vêm sendo tomadas na tentativa de punir economicamente, quem se vale da mão-de-obra escrava — como as ações movidas pelo Ministério Público do Trabalho. Ações civis, por danos morais têm sido aceitas por juízes do trabalho, com valores cada vez mais elevados.

Opções adaptadas. O trabalho escravo e a legislação brasileira. Internet:<www.reporterbrasil.com.br> (com adaptações).

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Q1659048

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Provas: CESPE - 2007 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria em Informática | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria em Contabilidade |

Q1659048 Português

Texto associado

Texto para a questão

Estariam mantidos a correção gramatical e os sentidos do texto, caso se substituísse

A

“a riqueza de uma pessoa podia ser medida pela quantidade de escravos” por podiam-se medir pelo número de escravos a fortuna de um indivíduo.

B

“havia custos com a manutenção dos escravos” por arcava-se com as despesas de sustento da mão-de-obra escrava.

C

“um homem foi levado por um gato por R$ 150,00, em Eldorado dos Carajás, sul do Pará” por levou-se um homem por um gato com 150 reais, em Eldorado dos Carajás, sul do Pará.

D

“qualquer pessoa pobre ou miserável pode se tornar escrava, independentemente da cor da pele” por independente de que cor tenha, qualquer pobre ou miserável pode escravizar-se.

Q1659047

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Provas: CESPE - 2007 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria em Informática | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria em Contabilidade |

Q1659047 Português

Texto associado

Texto para a questão

Com relação a aspectos gramaticais do texto, assinale a opção incorreta.

A

Na linha 3, o termo “escravo” está empregado com função adjetiva.

B

O vocábulo “a”, em “ou a de pessoas sob sua responsabilidade” (l.6), refere-se ao termo anterior “capacidade de trabalho” (l.5).

C

As palavras “servidão”, “peonagem” e “abatimento” são formadas pelo mesmo processo de derivação.

D

A expressão “de forma razoável” (l.8), por ter função adverbial, pode ser deslocada para imediatamente após a forma verbal “acontece” (l.7), sem prejuízo para o sentido original do texto.

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Q1659043

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Provas: CESPE - 2007 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria em Informática | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria em Contabilidade |

Q1659043 Português

Texto associado

Texto para a questão

Assinale a opção em que a reescrita do primeiro período do texto mantém a idéia original do trecho e apresenta-se gramaticalmente correta.

A

A Floresta Estadual da Amazônia e a Área de Proteção Ambiental Santa Maria da Prainha está impedida de ser criada pela justiça federal, que concedeu liminar ao MPF.

B

Impedindo a criação da Floresta Estadual da Amazônia e a Área de Proteção Ambiental Santa Maria da Prainha, o MPF recebeu concessão pela justiça federal de liminar.

C

A justiça federal concedeu ao MPF liminar que impede a criação da Floresta Estadual da Amazônia e da Área de Proteção Ambiental Santa Maria de Prainha.

D

A concessão de liminar ao MPF pela justiça federal que impede a criação da Floresta Estadual da Amazônia e da Área de Proteção Ambiental Santa Maria de Prainha.

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Q1659042

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Provas: CESPE - 2007 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria em Informática | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria em Contabilidade |

Q1659042 Português

Texto associado

Texto para a questão

Assinale a opção correta com relação a aspectos lingüísticos do texto.

A

As palavras “Tamuataí”, “Uruará” e “Guajará” são acentuadas de acordo com a mesma regra de acentuação gráfica.

B

“Para” (l.4) e “De acordo com” (l.19) podem ser substituídas por Segundo, sem que haja prejuízo para os sentidos do texto.

C

As palavras “primária” (l.12) e “potencial” (l.13) estão empregadas em função adjetiva, em referência a “floresta”.

D

A palavra “vil” (l.27) equivale a exorbitante.

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Q1658765

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Gestão de Procuradoria |

Q1658765 Direito Administrativo

No que se refere aos contratos administrativos, consórcios e convênios, assinale a opção correta.

A

A inexecução total ou parcial dos contratos administrativos pode ensejar a sua rescisão unilateral, pela própria administração, ou a aplicação de sanções administrativas, garantida a ampla defesa.

B

Os consórcios públicos com personalidade jurídica de direito privado, em conformidade com a lei de regência, integram a administração indireta dos entes consorciados.

C

Os convênios em que a União seja parte são regidos exclusivamente por lei federal.

D

É nula a cláusula do contrato de consórcio que preveja a doação, destinação ou cessão do uso de bens móveis ou imóveis e as transferências ou cessões de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos.

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Q1658764

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Gestão de Procuradoria |

Q1658764 Direito Administrativo

No que se refere ao poder regulamentar, assinale a opção correta.

A

Os atos normativos editados com base no poder regulamentar ou de regulação da administração são primários.

B

O poder normativo da administração se revela exclusivamente por meio de decreto do presidente da República.

C

O Senado Federal pode sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

D

Os atos normativos secundários, editados com base no poder regulamentar, não podem ser objeto do controle concentrado de constitucionalidade.

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Q1658763

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Gestão de Procuradoria |

Q1658763 Direito Administrativo

No que se refere aos princípios e à organização da administração pública, assinale a opção correta.

A

Órgãos independentes são os que se localizam na cúpula da administração, subordinados diretamente à chefia dos órgãos autônomos.

B

Segundo os idealizadores da reforma do Estado brasileiro, uma empresa estatal prestadora de serviço público estaria inserida no chamado quarto setor.

C

Com base no princípio da segurança jurídica, é possível a modulação dos efeitos dos atos administrativos ilegais ou inconstitucionais, de forma a permitir que sejam declarados nulos com efeitos ex nunc.

D

As organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público integram o terceiro setor e a administração indireta.

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Q1658762

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Gestão de Procuradoria |

Q1658762 Direito Administrativo

Assinale a opção em que o ato descrito constitui ato de improbidade administrativa, sendo considerado enriquecimento ilícito e importando, alternativa ou cumulativamente, as penas de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

A

Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

B

Utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades ou órgãos da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual, bem como usar, para fins particulares, o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.

C

Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

D

Frustrar a licitude de concurso público.

Q1658761

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Gestão de Procuradoria |

Q1658761 Direito Financeiro

No Brasil, o endividamento do setor público é um dos problemas crônicos. Na tentativa de solucioná-los, a LRF estabeleceu uma série de definições e normas. Acerca dessas definições e normas, assinale a opção incorreta.

A

Os limites globais para a dívida consolidada dos três níveis de governo foram estabelecidos sob a forma de percentual da receita líquida real, representando o nível médio anual admitido para cada um deles, sendo a verificação do seu atendimento realizada ao final de cada semestre.

B

A LRF estabelece prazos e condições rígidos para os entes que ultrapassarem os respectivos limites de endividamento, sob pena de punições de natureza fiscal. Se verificado que o ente ultrapassou os seus limites ao final de um quadrimestre, a estes ele deverá retornar nos três quadrimestres seguintes, eliminando, pelo menos, 25% do excesso já no primeiro período.

C

Sempre que o ente beneficiário de operação de crédito estiver fora do controle direto do ente transferidor dos recursos, os encargos financeiros da operação, as comissões e outras despesas não poderão ser inferiores ao que dispuser a lei ou ao seu custo de captação.

D

Toda e qualquer operação de crédito a ser efetuada pelo governo do estado do Pará e empresas por ele controladas estará sujeita à verificação, pelo Ministério da Fazenda, do cumprimento dos respectivos limites de endividamento.

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Q1658760

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Gestão de Procuradoria |

Q1658760 Direito Financeiro

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000, destina-se a regulamentar a Constituição Federal, na parte da Tributação e do Orçamento (Título VI), cujo Capítulo II estabelece as normas gerais de finanças públicas a serem observadas pelos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. A respeito dessa norma, assinale a opção correta.

A

As empresas estatais que, nos termos da LRF, sejam classificadas como estatais dependentes, não serão regidas pela Lei n.º 6.404/1976, apesar de suas receitas comporem a base de cálculo da RCL dos entes que as financiem.

B

A LRF revogou inteiramente a Lei n.º 4.320/1964, que normatizava as finanças públicas no país, por isso a edição de uma nova lei dispondo sobre esse assunto, determinada pela Constituição Federal, tornou-se desnecessária.

C

A verificação da receita corrente líquida (RCL) refere-se ao período de um ano, que é necessariamente o ano civil. Isso significa dizer que, caso se deseje verificar a RCL em maio de um determinado exercício financeiro, devem-se contar as receitas arrecadadas desde junho do exercício anterior. Esse resultado, que deve ser publicado no relatório de gestão fiscal, é denominador para a verificação dos limites de pessoal, dívida consolidada, operações de antecipação da receita orçamentária e garantias concedidas, constantes do referido relatório.

D

A LRF diminuiu o papel e a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tornando a Lei do Plano Plurianual o elemento central de planejamento para a realização de receitas e para o controle de despesas públicas, com o objetivo de alcançar e manter o equilíbrio fiscal. A LRF contribuiu para fortalecer a Lei do Plano Plurianual, a partir do Anexo de Metas Fiscais, no qual são estabelecidas metas anuais em valores correntes e constantes para um período de oito anos.

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Q1658755

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Gestão de Procuradoria |

Q1658755 Gestão de Pessoas

A administração de recursos humanos é comumente entendida como a função organizacional que tem por objetivos prover, treinar, desenvolver, motivar e manter os recursos humanos. Com relação a esse assunto, assinale a opção incorreta.

A

A avaliação de desempenho possibilita que sejam identificados problemas relacionados à adequação do funcionário ao cargo ocupado e à necessidade de treinamento.

B

A renovação da cultura organizacional e o incentivo ao desenvolvimento profissional dos atuais funcionários são obtidos por meio do recrutamento externo.

C

Denomina-se treinamento o processo de aprendizagem focalizado nas necessidades de habilidades e capacidades relacionadas ao cargo ocupado pelo funcionário.

D

Enriquecimento de cargo consiste na adição a esse cargo de tarefas de mesmo nível de complexidade ou de tarefas mais complexas e de maior responsabilidade.

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Q1658754

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Gestão de Procuradoria |

Q1658754 Direito Financeiro

A respeito dos estágios da despesa pública, assinale a opção correta.

A

O último estágio da despesa, o pagamento, é a constatação do direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos probatórios do respectivo crédito. Esse estágio, que tem por finalidades reconhecer ou apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para se extinguir a obrigação, é efetuado no SIAFI pelo documento nota de lançamento.

B

O procedimento de liquidação, segundo estágio da despesa pública, é efetuado por tesouraria, mediante registro no SIAFI da respectiva ordem bancária (OB), a qual deve ter como favorecido o credor do empenho. Esse pagamento normalmente é efetuado por meio de crédito em conta bancária do favorecido, uma vez que a OB especifica o domicílio bancário do credor a ser creditado pelo agente financeiro do Tesouro Nacional.

C

O empenho, primeiro estágio da despesa, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição. O registro do empenho no SIAFI se dá por meio de uma nota de empenho (NE), que caracteriza o comprometimento de despesa orçamentária, sempre atendidos os limites estritamente legais. Dessa forma, a NE é a materialização do primeiro estágio da despesa.

D

Se a despesa estiver legalmente empenhada, o Estado é obrigado a efetuar o pagamento, uma vez que o implemento de condição estará incluído. Nesse caso, a liquidação ocorrerá quando o responsável autorizar por meio de uma nota de liquidação e pagamento.

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Q1658753

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Gestão de Procuradoria |

Q1658753 Contabilidade Pública

Considerando as diversas modalidades de aplicação financeira na conta única do Tesouro Nacional, realizadas mediante registro específico no SIAFI, assinale a opção correta.

A

As aplicações financeiras diárias podem ser efetuadas por autarquias, fundos e fundações públicas mediante autorização legislativa específica. Essas aplicações podem ser realizadas também por entidades não-integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, desde que autorizadas pelo órgão específico.

B

Nas aplicações a prazo fixo, devem ser observadas as mesmas condições estabelecidas para a remuneração dos saldos da conta única do Tesouro Nacional. Nesse caso, pode haver resgates antes do prazo estabelecido, desde que feitos com autorização do respectivo ordenador de despesa.

C

A análise da movimentação financeira referente à aplicação de recursos financeiros por parte das unidades gestoras não pode ser efetuada por órgãos setoriais dos sistemas de contabilidade e de administração financeira.

D

Somente podem ser aplicadas na modalidade de prazo fixo as disponibilidades financeiras decorrentes de arrecadação própria, considerando-se a classificação efetuada pela Secretaria de Orçamento Federal.

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Q1658752

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Gestão de Procuradoria |

Q1658752 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca da conta única do Tesouro e dos suprimentos de fundos, assinale a opção correta.

A

As contas especiais são as utilizadas por unidades gestoras para movimentar recursos vinculados a operações oficiais de crédito.

B

As despesas referentes a suprimento de fundos, conforme estabelecido nas normas vigentes, são efetivadas por meio do cartão corporativo do governo federal.

C

As contas de suprimento de fundos e o cartão corporativo do governo federal podem ser utilizados para movimentação de recursos financeiros e orçamentários de uma fonte específica.

D

Contas de fomento são as utilizadas para se movimentarem recursos vinculados a empréstimos concedidos por organismos internacionais e agências governamentais estrangeiras.

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Q1658751

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Gestão de Procuradoria |

Q1658751 Direito Financeiro

A classificação econômica da despesa e da receita está atualmente regulamentada pela Portaria n.º 163/2001, em vigor para todas as esferas governamentais desde 2002, por suas alterações posteriores e pela Portaria n.º 180/2001, que detalha, em nível local, todas as receitas da Portaria n.º 163/2001. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

A

As despesas correntes representam as despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou a aquisição de um bem de capital.

B

É classificada no grupo investimentos a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

C

São receitas de capital as receitas obtidas pelas atividades das empresas estatais do governo estadual.

D

São classificadas no grupo outras despesas correntes as despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte e despesas com a contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, quando não se referir à substituição de servidores de categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos do quadro de pessoal.

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Q1658750

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Gestão de Procuradoria |

Q1658750 Direito Financeiro

Quanto à despesa pública no Brasil, assinale a opção incorreta

A

O pagamento de despesas de exercícios anteriores é automático, tal como ocorre com o pagamento de qualquer despesa pública, exigindo-se, apenas, a verificação do empenho e da liquidação, independentemente de requerimento do credor. Após o cancelamento da despesa de exercícios anteriores, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a restos a pagar.

B

Em se tratando de pagamento de despesa inscrita em restos a pagar pelo valor estimado, se ocorrer a situação em que o valor real a ser pago é superior ao valor inscrito, a diferença deverá ser empenhada à conta de despesas de exercícios anteriores.

C

A administração pública realiza suprimento de fundos quando se utiliza de modalidade simplificada de execução de despesa, que consiste na entrega de numerário a servidor para a realização de uma despesa precedida de empenho na dotação própria que, por sua natureza ou urgência, não possa subordinar-se ao processo normal da execução orçamentária e financeira.

D

São restos a pagar processados as despesas em que o credor já tenha cumprido suas obrigações, entregado o material, prestado os serviços ou executado a etapa da obra, dentro do exercício, tendo, portanto, direito líquido e certo, estando em condições de pagamento imediato.

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