Home Concursos Públicos Questões Q1658754 A respeito dos estágios da despesa pública, assinale a opção... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1658754 Direito Financeiro A Despesa Pública , Realização da despesa pública , Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Gestão de Procuradoria | Q1658754 Direito Financeiro A respeito dos estágios da despesa pública, assinale a opção correta. Alternativas A O último estágio da despesa, o pagamento, é a constatação do direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos probatórios do respectivo crédito. Esse estágio, que tem por finalidades reconhecer ou apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para se extinguir a obrigação, é efetuado no SIAFI pelo documento nota de lançamento. B O procedimento de liquidação, segundo estágio da despesa pública, é efetuado por tesouraria, mediante registro no SIAFI da respectiva ordem bancária (OB), a qual deve ter como favorecido o credor do empenho. Esse pagamento normalmente é efetuado por meio de crédito em conta bancária do favorecido, uma vez que a OB especifica o domicílio bancário do credor a ser creditado pelo agente financeiro do Tesouro Nacional. C O empenho, primeiro estágio da despesa, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição. O registro do empenho no SIAFI se dá por meio de uma nota de empenho (NE), que caracteriza o comprometimento de despesa orçamentária, sempre atendidos os limites estritamente legais. Dessa forma, a NE é a materialização do primeiro estágio da despesa. D Se a despesa estiver legalmente empenhada, o Estado é obrigado a efetuar o pagamento, uma vez que o implemento de condição estará incluído. Nesse caso, a liquidação ocorrerá quando o responsável autorizar por meio de uma nota de liquidação e pagamento. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro