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“em 1808 (...) toda a corte” (l.13-16): em 1808, quando os portugueses ameaçados pela invasão napoleônica da metrópole se trasladaram para o Brasil
“Mesmo a iniciativa (...) foi destruída” (l.8-11): Até a iniciativa jesuíta de estabelecer um seminário que fosse capaz de formar um clero brasileiro, que instituiu boa parte do pouco ensino organizado que então havia na colônia, foi destruída
Memorando – Esclarecemos à Vossa Senhoria que entre as propostas debatidas, com a participação de reitores universitários, representantes de governos e empresários, figurou o fortalecimento dos ensinos básico e médio, com a valorização dos professores e a adoção de iniciativas para a melhoria substancial da gestão escolar. Para fortalecer esses objetivos em 2011, o governo federal lançou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), visando a abrir 8 milhões de vagas até 2014.
Relatório – Constatou-se que há no país 2,2 milhões de jovens entre os dezoito e os vinte e quatro anos de idade fora da escola e do mercado de trabalho. Além disso, o nível de escolaridade dos trabalhadores é um dado significativo: hoje, 5,6 milhões de empregados na indústria nacional não possuem sequer o ensino médio. Com o intuito de mudar esse quadro, sugestões estão sendo discutidas nos estados para a criação de uma agenda profissionalizante no âmbito do movimento Educação para o Mundo do Trabalho.
Ata – O Secretário tomou a palavra e esclareceu que, de acordo com pesquisa realizada pela CNI, aproximadamente 70% das empresas no Brasil sofrem dificuldades decorrentes da má qualificação profissional. E apesar de a maioria oferecer treinamento na própria empresa, para contornar o atraso, a deficiência na qualidade do ensino básico foi apontada como elemento limitante para a capacitação. Em muitos casos, é necessário retomar estágios fundamentais para auxiliar o aluno a alcançar o nível técnico desejado.
O Estado de S.Paulo, capa, 7/9/2013 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte, relativo às manifestações populares ocorridas ao longo do presente ano.
Durante as manifestações de rua, grupos como o Black Bloc, cujos membros usaram máscaras para impedir que fossem identificados, colaboraram com as forças policiais para impedir atos de violência, como, por exemplo, a depredação de bens públicos e privados.
O Estado de S.Paulo, capa, 7/9/2013 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte, relativo às manifestações populares ocorridas ao longo do presente ano.
No caso da maior metrópole brasileira, São Paulo, os protestos deveram-se ao exorbitante aumento das tarifas dos ônibus urbanos, fato que se repetia pela segunda vez em menos de um semestre, praticamente inexistindo manifestações de cobrança quanto ao comportamento ético dos agentes públicos.
O Estado de S.Paulo, capa, 7/9/2013 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte, relativo às manifestações populares ocorridas ao longo do presente ano.
O tradicional Grito dos Excluídos, que é organizado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e reúne diversos movimentos sociais em passeatas paralelas às cerimônias de comemoração do Dia da Independência, também se fez presente nas ruas, em várias cidades.
As entidades políticas são aquelas que recebem suas atribuições da própria CF, exercendo-as com plena autonomia.
O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social.
Um cidadão naturalizado brasileiro não pode ser eleito para o cargo de senador da República.
À luz dos preceitos constitucionais, é possível que uma pessoa detenha a nacionalidade brasileira, mas não possa exercer a sua cidadania.
A CF, no que diz respeito à forma, é uma constituição consuetudinária.
A constituição é outorgada quando é externada com a participação dos cidadãos, uma vez que as normas constitucionais são estatuídas pela deliberação majoritária dos agentes do poder constituinte.
A administração superior da Universidade de Brasília é de responsabilidade dos conselhos superiores, que atuam como órgãos normativos, deliberativos e consultivos, bem como da Reitoria, que exerce a função de órgão executivo.
O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, anulá-los quando não mais servirem ao interesse público.
Nos processos administrativos que visem apurar responsabilidade do servidor público, o recurso administrativo interposto contra a decisão que lhe imponha multa pecuniária somente será conhecido se apresentado com a caução do valor atribuído pela autoridade ou com a indicação de um bem para esse fim.
O servidor que entrar no exercício de cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de vinte e quatro meses, durante o qual a sua aptidão e a sua capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo. Nessa condição, ele poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento tanto no órgão ou entidade de lotação quanto em órgão para o qual seja cedido.
O agente público que venha a praticar ato de improbidade administrativa que cause lesão ao patrimônio público deverá ressarcir integralmente o dano e, caso venha a falecer antes de terminado o processo, seus sucessores responderão até o limite do valor da herança.
Para que uma conduta seja considerada um ato de improbidade administrativa, é imprescindível que ela tenha repercussão patrimonial positiva para o agente público que a praticar ou negativa para a entidade a que ele estiver vinculado.
