Questões de Concurso
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Q122100
Direito Administrativo
O Estado, para a consecução de seus fins, utiliza-se dos seus agentes, sendo estes o elemento físico e volitivo através do qual atua no mundo jurídico. Para isso, o ordenamento jurídico confere aos agentes públicos certas prerrogativas quando no exercício de sua função, como também elenca algumas restrições aos exercentes dos cargos públicos, bem como prevê rigorosamente sua forma de ingresso no serviço público. Dentre as assertivas abaixo, assinale aquela que está em consonância com o regime constitucional dos agentes públicos.
Q122099
Direito Administrativo
O ato administrativo, segundo a maioria da doutrina, possui cinco elementos que precisam ser respeitados para que o ato seja considerado válido. Supondo que o administrador público, ao praticar um ato administrativo, o faz quando não tinha a atribuição legal para fazê-lo.
Diante deste caso, o elemento do ato administrativo que está eivado de vício é:
Diante deste caso, o elemento do ato administrativo que está eivado de vício é:
Q122098
Direito Administrativo
Os poderes administrativos podem ser caracterizados como o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordemjurídica confere aos seus agentes para o fimde permitir que o Estado alcance seus fins.
A Administração Pública, ao apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas com as quais ela mantém um contrato, está exercendo, precipuamente, um dos poderes administrativos. O poder administrativo acima descrito é:
A Administração Pública, ao apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas com as quais ela mantém um contrato, está exercendo, precipuamente, um dos poderes administrativos. O poder administrativo acima descrito é:
Q122094
Direito Processual Penal
O nosso sistema processual penal contempla alguns casos de prisões cautelares, um desses casos é a prisão preventiva. Para que esta seja decretada, deve haver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Entretanto, além desses pressupostos acima mencionados, são necessários alguns requisitos para a decretação da prisão preventiva.Desta forma, de acordo como Artigo 312 do Código de Processo Penal, o requisito abaixo elencado que NÃO autoriza a decretação de uma prisão preventiva é:
Q122092
Direito Penal
Bruno e Pedro, pretendendo matar Rafael, mediante uso de arma de fogo, se colocam de emboscada aguardando a vítima passar, sendo necessário ressaltar que um ignora a intenção e o comportamento do outro. Quando avistam a presença de Rafael, os dois atiram, nomesmo instante, sendo que os tiros disparados por Bruno atingem Rafael primeiro e os de Pedro segundos depois. Rafael então vem a falecer em razão dos tiros disparados. No Instituto Médico Legal os peritos não conseguem identificar quem efetuou o disparo que veio a causar a morte de Rafael. Diante do quadro acima, Bruno e Pedro responderão pelo seguinte crime:
Q122091
Direito Penal
A Lei nº 4.898/65 regula o direito de representação e processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade.
Tendo em vista a Lei de Abuso de Autoridade, analise as assertivas abaixo e assinale aquela que está INCORRETA.
Tendo em vista a Lei de Abuso de Autoridade, analise as assertivas abaixo e assinale aquela que está INCORRETA.
Q122088
Direito Penal
O aumento da criminalidade nos últimos anos influenciou de forma significativa a moldagem do modelo político-criminal brasileiro. O modelo socioeconômico adotado pelo país trouxemuitas injustiças sociais, e estas traziam em seu bojo o aumento desenfreado da violência. Acreditava-se que para combatê-la era necessário que se criassem políticas criminais “duras”, que preconizassem sanções mais elevadas e penas mais severas, assim como o endurecimento da execução da pena. No bojo desse movimento surgiu a Lei n° 8.072/90, a famosa lei dos crimes hediondos, a qual conferiu a alguns crimes o aumento de suas penas, assim como proibiu uma série de benefícios.
Tendo emvista a Lei n° 8.072/90, o crime abaixo elencado que NÃO é considerado hediondo é:
Tendo emvista a Lei n° 8.072/90, o crime abaixo elencado que NÃO é considerado hediondo é:
Q122086
Direito Penal
Aurélio, numa tarde de domingo, percebe que havia gasto todo o seu dinheiro. Assim, como não teria dinheiro para comprar o jantar, resolve praticar um assalto. Para conseguir o seu desígnio, esconde-se atrás de um matagal à espera de uma vítima. Após horas esperando, por volta das 22:00h, Patrícia, que retornava da Igreja emdireção a sua casa, passa em frente ao matagal onde estava Aurélio. Aproveitando-se da distração de Patrícia e fingindo estar armado, coloca sua mão embaixo da camisa, salta na frente de Patrícia e mediante uma grave ameaça subtrai-lhe a bolsa com sua carteira, documentos, dinheiro e a Bíblia, e sai correndo levando todos os pertences.
Analisando a história acima narrada, a conduta praticada por Aurélio se enquadra no seguinte tipo penal:
Analisando a história acima narrada, a conduta praticada por Aurélio se enquadra no seguinte tipo penal:
Q122085
Direito Constitucional
O remédio constitucional adequado para postular judicialmente a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania é:
Q122084
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de direitos e garantias fundamentais, reconhecendo em seu Artigo 5°, inciso XXXVIII, a instituição do Júri. O referido inciso, ao mesmo tempo que assegura algumas regras, determina qual será a sua competência.
Com base em tal dispositivo, a garantia abaixo que NÃO está assegurada ao Tribunal do Júri pela Constituição Federal de 1988 é:
Com base em tal dispositivo, a garantia abaixo que NÃO está assegurada ao Tribunal do Júri pela Constituição Federal de 1988 é:
Q122082
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê como Direitos Sociais: a educação, a saúde, o trabalho, amoradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Diante disso, qual dos direitos abaixo elencados NÃO está expressamente enumerado, no Artigo 7° da Constituição Federal de 1988, como sendo um direito do trabalhador urbano e rural?
Q122081
Noções de Informática
No Microsoft Office Word, é possível especificar as configurações de quebra de linha e página. Sobre esse recurso, qual a opção de configuração na tela de formatação de parágrafos que evita que a última linha do parágrafo do documento seja impressa sozinha no início de uma página ou que a primeira linha do parágrafo seja impressa sozinha no final de uma página?
Q122079
Noções de Informática
Dependendo do status de sua conexão de rede local, a aparência do ícone na pasta Conexões de rede é alterada ou um ícone separado é exibido na área de notificação. Em qual situação, NÃO será exibido nenhum ícone de conexão de rede local na pastaConexões de rede?
Q122078
Noções de Informática
Você sempre deve tratar os arquivos baixados da Internet com cuidado, dependendo muito do que você sabe sobre o arquivo, sua origem e seu conteúdo. Qual alternativa NÃO representa uma boa prática?
Q122073
História e Geografia de Estados e Municípios
Rondônia polariza a atenção de interesses nacionais e estrangeiros. Isso se dá emvirtude da(o):
Q122066
Atualidades
Observe a charge e analise, criticamente, o texto que se segue.
Atualmente, uma das maiores preocupações dos governos e da sociedade mundial deveria ser a questão do aquecimento global, com o crescente aumento da temperatura média em nosso planeta. Diversos órgãos e sociedades científicas, assim como ONGs e até filmes como: “Um dia depois do amanhã” e “Uma verdade inconveniente”, abordam pontualmente a questão. No entanto, desde os anos 70, quando aconteceu a Conferência de Estocolmo, outras conferências mundiais vêm ocorrendo, objetivando dar à questão umamaior importância e uma resoluçãomais efetiva.
Baseando-se nesse contexto, e nos seus conhecimentos sobre o tema, podemos afirmar que:
Atualmente, uma das maiores preocupações dos governos e da sociedade mundial deveria ser a questão do aquecimento global, com o crescente aumento da temperatura média em nosso planeta. Diversos órgãos e sociedades científicas, assim como ONGs e até filmes como: “Um dia depois do amanhã” e “Uma verdade inconveniente”, abordam pontualmente a questão. No entanto, desde os anos 70, quando aconteceu a Conferência de Estocolmo, outras conferências mundiais vêm ocorrendo, objetivando dar à questão umamaior importância e uma resoluçãomais efetiva.
Baseando-se nesse contexto, e nos seus conhecimentos sobre o tema, podemos afirmar que:
Q122065
Atualidades
Em ambos os textos, podemos perceber dois momentos pontuais da crisemundial que se estabeleceu a partir de 2007. Baseando-se neles e nos seus conhecimentos sobre o assunto,marque a opção correta.
Q122064
Atualidades
Leia os textos a seguir e analise-os criticamente.
“Segundo a polícia e a magistratura, os ativistas dos grupos neofascistas na Itália são quase 60 mil. Muitos deles são ligados às organizações da torcida violenta de futebol, alguns são engajados nos grupos dos patrulheiros das cidades recentemente legalizados, mas todos mancomunados no ódio racista a imigrantes, ciganos e homossexuais. No país que inventou o fascismo e que sempre manteve – apesar da derrota na Segunda Guerra Mundial – um consistente núcleo saudosista e colecionador de brindes de Benito Mussolini, a volta dos seguidores do Duce assusta tanto quanto o retorno dos nazistas na Alemanha. Mesmo porque, no caso da Itália, alguns dos líderes da extrema-direita conquistaram cadeiras no Parlamento.”
(O Globo, 11/10/2009, p.30)
“A BBC fez história de forma polêmica ontem à noite ao receber pela primeira vez em seus debates de um dos principais programas políticos de TV do horário nobre, o 'Question Time', o líder da principal legenda de extrema direita no Reino Unido. Durante cerca de uma hora, o chefe do Partido Nacional Britânico (BNP), Nick Griffin, cuja legenda tem como propostas a purificação racial do país e a deportação forçada de imigrantes, participou do programa.”
(O Globo, 23/10/2009, p. 38)
Considerando os textos acima, marque a opção que melhor contextualiza a atual situação europeia.
“Segundo a polícia e a magistratura, os ativistas dos grupos neofascistas na Itália são quase 60 mil. Muitos deles são ligados às organizações da torcida violenta de futebol, alguns são engajados nos grupos dos patrulheiros das cidades recentemente legalizados, mas todos mancomunados no ódio racista a imigrantes, ciganos e homossexuais. No país que inventou o fascismo e que sempre manteve – apesar da derrota na Segunda Guerra Mundial – um consistente núcleo saudosista e colecionador de brindes de Benito Mussolini, a volta dos seguidores do Duce assusta tanto quanto o retorno dos nazistas na Alemanha. Mesmo porque, no caso da Itália, alguns dos líderes da extrema-direita conquistaram cadeiras no Parlamento.”
(O Globo, 11/10/2009, p.30)
“A BBC fez história de forma polêmica ontem à noite ao receber pela primeira vez em seus debates de um dos principais programas políticos de TV do horário nobre, o 'Question Time', o líder da principal legenda de extrema direita no Reino Unido. Durante cerca de uma hora, o chefe do Partido Nacional Britânico (BNP), Nick Griffin, cuja legenda tem como propostas a purificação racial do país e a deportação forçada de imigrantes, participou do programa.”
(O Globo, 23/10/2009, p. 38)
Considerando os textos acima, marque a opção que melhor contextualiza a atual situação europeia.
Q122063
Atualidades
“É uma surpresa e um alívio, (...): de acordo com o mais
recente levantamento internacional feito na área, com dados
de 2006, o Brasil é o segundo país, em todo o mundo, que
mais investe dinheiro público em educação, como
porcentagem sobre o total dos gastos do governo. Fica atrás
apenas do México – e, entre os países que ocupam os
primeiros quinze lugares da lista, foi o que mais aumentou o
seu investimento no setor de 2000 a 2006.”
(Revista Veja, edição 2132, 30/09/2009, p.174)
Considerando o texto acima como reflexão inicial para pensarmos, o motivo do impasse educacional em nosso país atualmente, podemos afirmar que:
(Revista Veja, edição 2132, 30/09/2009, p.174)
Considerando o texto acima como reflexão inicial para pensarmos, o motivo do impasse educacional em nosso país atualmente, podemos afirmar que:
Q122062
Atualidades
“O mundo parou por 58 minutos, entre 12h27 e 13h25,
horário de Brasília no sábado passado, 31 de janeiro. Nada a
ver com a crise econômica mundial. O planeta ficou em
suspensão porque o Google saiu do ar. Ao tentar acessar o
mais popular servidor de buscas, internautas de todos os
cantos, do Brasil à Indonésia, da Inglaterra à Austrália,
depararam com a seguinte mensagem: 'Este site pode
danificar o seu computador'.”
(Revista A Semana, edição 74, 12/02/2009, p.10)
Tomando como base o fato veiculado no texto e percebendo o contexto atual em nossa sociedade, indique a afirmativa correta.
(Revista A Semana, edição 74, 12/02/2009, p.10)
Tomando como base o fato veiculado no texto e percebendo o contexto atual em nossa sociedade, indique a afirmativa correta.
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