Questões de Concurso Para seplag-mg

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Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito |
Q436058 Direito Constitucional
De acordo com o artigo 18 da Constituição Federal, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito |
Q436057 Direito Constitucional
Acerca do direito de associação previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito |
Q436056 Direito Constitucional
Analise as assertivas:

I. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

II. A prevalência dos direitos humanos constitui um dos objetivos da República Federativa do Brasil.

III. A República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana.

IV. A soberania constitui um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Está correto, apenas, o que se afirma em:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito |
Q436055 Direito Constitucional
Acerca das características do Poder Constituinte Originário, pode-se afirmar que este poder:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito |
Q436054 Direito Constitucional
Diz o inciso XIII, do artigo 5°, da Constituição Federal: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.”

Quanto à aplicabilidade, o artigo em questão, classifica- se como norma de:_______________ . Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito |
Q436053 Direito Constitucional
Com relação as normas constitucionais de eficácia contida, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito |
Q436052 Direito Constitucional
A constituição que não traz as regras em um único texto solene e codificado, baseada em usos, costumes e jurisprudências, pode ser classificada, quanto à forma, como sendo:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito |
Q436051 Direito Constitucional
Acerca dos elementos das constituições, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito |
Q436050 Direito Constitucional
A Constituição deve ser “a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade”, do contrário, seria ilegítima, uma simples “folha de papel”.

O conceito constante do enunciado refere-se ao:
Alternativas
Q362462 Legislação Estadual
Conforme Lei nº 869, de 05/07/1952, no período de estágio probatório do servidor qual dos pré-requisitos abaixo NÃO se enquadra para fins de apuração?
Alternativas
Q362461 Legislação Estadual
Segundo o Decreto 45.969, de 24/05/2012 qual das diretrizes abaixo NÃO se enquadra com um princípio referente ao acesso a informação.
Alternativas
Q362460 Legislação Estadual
Segundo o Decreto 45.722, de 6 de setembro de 2011, indique se as afirmativas abaixo são falsas ou verdadeiras:

( ) A Ouvidoria Geral do Estado de MG possui autonomia, administrativa, orçamentária, financeira e técnica.
( ) A Ouvidoria Geral do Estado de MG tem como uma de suas competências, propor medidas legislativas ou administrativas e sugerir ações necessárias para evitar a repetição das irregularidades constatadas.
( ) Na estrutura orgânica da Ouvidoria Geral do Estado de MG, temos a Auditoria Setorial.

A sequência correta é:
Alternativas
Q362459 Legislação Estadual
Conforme Decreto nº 43.885, DE 04/10/2004, não é considerado um dever ético do servidor público:
Alternativas
Q362458 Legislação Estadual
Conforme Lei Complementar nº 116, de 11/01/ 2011, qual das situações abaixo NÃO serve como punição para o Agente Público que comete o Assédio Moral.
Alternativas
Q362457 Contabilidade Pública
Conforme Lei 4.320/64 indique se as sentenças abaixo são verdadeiras ou falsas.

( ) Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
( ) Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.
( ) Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.

A sequência correta é:
Alternativas
Q362456 Contabilidade Pública
Indique qual das despesas abaixo, NÃO se enquadra segundo sua categoria econômica como despesa de capital.
Alternativas
Q362455 Administração Financeira e Orçamentária
Quando falamos de descentralização de recursos na contabilidade pública, podemos exemplificar com o(a):
Alternativas
Q362454 Contabilidade Pública
Conforme plano de contas da União, temos a seguinte codificação 33.90.30, o número em negrito e sublinhado representa:
Alternativas
Q362453 Contabilidade Pública
Referente a classificação da despesa, quanto a sua regularidade, indique abaixo qual das despesas abaixo NÃO se enquadra como despesa extraordinária:
Alternativas
Q362452 Contabilidade Pública
Referente aos créditos adicionais, quanto a sua vigência, aquele que está vinculado ao exercício financeiro de sua abertura, sendo vedado a sua prorrogação, estamos falando dos créditos:
Alternativas
Respostas
1041: B
1042: A
1043: D
1044: C
1045: B
1046: A
1047: D
1048: B
1049: C
1050: B
1051: D
1052: B
1053: A
1054: D
1055: D
1056: A
1057: B
1058: D
1059: A
1060: C