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Q800957
Direito Administrativo
As parcerias formadas por dois ou mais entes da
Federação para a gestão associada de serviços
públicos, bem como para a transferência total ou
parcial de encargos, serviços, pessoal e bens
essenciais à continuidade dos serviços transferidos,
são denominadas:
Q800956
Contabilidade Pública
No fim do exercício, as despesas orçamentárias
empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a
pagar e constituirão a dívida flutuante. Com relação
aos restos a pagar, é correto afirmar:
Q800955
Contabilidade Pública
As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)
abrangem três situações: despesas de exercícios
encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para
atendê-las, que não se tenham processado na época
própria; restos a pagar com prescrição interrompida; e
compromissos reconhecidos após o encerramento do
exercício correspondente. Com relação às Despesas
de Exercícios Anteriores, é correto afirmar:
Q800953
Contabilidade Geral
As obrigações presentes, derivadas de eventos
passados, cujos pagamentos se esperam que resultem
para a entidade saídas de recursos capazes de gerar
benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que
possuem prazo ou valor incerto, recebem a
denominação:
Q800952
Contabilidade Pública
Existem situações em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos, e entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca. Ao contrário do que ocorre no setor privado, a maior parte das variações patrimoniais aumentativas das entidades do setor público decorrem dessas operações.
O que se afirma acima se refere ao seguinte conceito
de contabilidade pública:
Q800951
Contabilidade Pública
Os institutos da depreciação, amortização e
exaustão têm como característica fundamental a
redução do valor do bem. A depreciação é o declínio
do potencial de geração de serviços por ativos de
longa duração. Com relação à depreciação dos ativos
no âmbito do setor público, é correto afirmar:
Q800950
Contabilidade Pública
O valor de venda de um ativo menos o custo
para a sua alienação (preço líquido de venda), ou o
valor que a entidade do setor público espera reaver
pelo uso futuro desse ativo nas suas operações,
estimado com base nos fluxos de caixa ou potencial de
serviços futuros trazidos a valor presente por meio de
taxa de desconto, é denominado:
Q800949
Contabilidade Geral
Diversos fatores podem fazer com que o valor
contábil de um ativo não corresponda ao seu valor
justo. Assim, caso a entidade adote esse método de
mensuração após o reconhecimento inicial de uma
classe de ativo imobilizado ou intangível, é necessário
que de tempos em tempos esses bens passem por um
processo visando adequar o seu valor contábil. Sobre
os procedimentos de reavaliação é correto afirmar que:
Q800948
Contabilidade Pública
Um Ativo Intangível é um ativo não monetário,
sem substância física, identificável, controlado pela
entidade e gerador de benefícios econômicos futuros
ou serviços potenciais. Se um ativo contiver elementos
intangíveis e tangíveis, existe um critério a ser adotado
pela contabilidade para tratá-lo. Este critério é:
Q800947
Contabilidade Pública
A avaliação e a mensuração dos elementos
patrimoniais nas entidades do setor público obedecem
a critérios específicos. Por exemplo, o reconhecimento
do imobilizado inicialmente é feito com base no valor
de aquisição, produção ou construção. Após o
reconhecimento inicial, a entidade detentora do ativo
deve optar entre valorá-lo pelo modelo do custo ou da
reavaliação. Com relação ao imobilizado, é correto
afirmar que:
Q800946
Contabilidade Pública
A mensuração é o processo que consiste em
determinar os valores pelos quais os elementos das
demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e
apresentados nas demonstrações contábeis. O
patrimônio das entidades do setor público, o
orçamento, a execução orçamentária e financeira e os
atos administrativos que provoquem efeitos de caráter
econômico e financeiro no patrimônio da entidade devem ser mensurados ou avaliados monetariamente
e registrados pela contabilidade. Com relação à
mensuração no âmbito do setor público, é correto
afirmar:
Q800945
Contabilidade Pública
A consolidação das demonstrações contábeis é o
processo de agregação dos saldos das contas de mais
de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas,
de modo a disponibilizar os macroagregados do setor
público, proporcionando uma visão global do resultado.
Com relação à consolidação das demonstrações
contábeis no âmbito da União, é correto afirmar:
Q800944
Contabilidade Geral
As Notas Explicativas são informações
adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP.
Elas são consideradas parte integrante das
demonstrações. Com relação às Notas Explicativas
das DCASP, é correto afirmar:
Q800943
Contabilidade Pública
A Demonstração das Mutações no Patrimônio
Líquido (DMPL) indicará a evolução do patrimônio líquido
da entidade. Com relação à DMPL, é correto afirmar:
Q800942
Contabilidade Pública
No Setor Público, a Demonstração dos Fluxos
de Caixa (DFC) identificará as fontes de geração dos
fluxos de entrada de caixa, bem como o saldo do caixa
na data das demonstrações contábeis. Esta
demonstração permite a análise da capacidade de a
entidade gerar caixa e equivalentes de caixa e da
utilização de recursos próprios e de terceiros em suas
atividades. De acordo com o PCASP, o registro da
Demonstração dos Fluxos de Caixa denominado
“Transferências concedidas” está localizado no
seguinte item sintético:
Q800941
Contabilidade Pública
A ciência contábil tem como finalidade geral o fornecimento de informações aos diversos usuários da informação contábil. O PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) alinha-se a esta finalidade por meio da padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para estes usuários, viabilizando a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).
Com relação ao PCASP, é correto afirmar:
Q800940
Direito Financeiro
Os precatórios são requisições de pagamento contra a Fazenda Pública decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, disciplinados pelo art. 100 da CF/1988. A Emenda Constitucional nº 62/2009 acrescentou o § 15º ao art. 100 da CF/1988, prevendo o estabelecimento de regime especial de precatórios para estados, Distrito Federal e municípios.
Sobre os precatórios em regime especial, é correto afirmar que:
Q800939
Administração Financeira e Orçamentária
O art. 40 da Constituição Federal de 1988
(CF/1988) estabelece que aos servidores titulares de
cargos efetivos dos entes da Federação é assegurado
regime de previdência de caráter contributivo e
solidário, mediante contribuição do respectivo ente
público, dos servidores ativos e inativos e dos
pensionistas. No âmbito dos Regimes Próprios de
Previdência Social (RPPS) existem operações
realizadas entre órgãos e demais entidades da
Administração Pública integrantes do orçamento fiscal
e do orçamento da seguridade social do mesmo ente
federativo. Assim, o pagamento da contribuição
patronal constitui uma:
Q800938
Contabilidade Pública
Existe uma espécie de operação de crédito
contratual em que não há ingresso efetivo de recursos
financeiros nos cofres da entidade, como, por exemplo,
a que é realizada diretamente com o fornecedor do
bem. Esta operação de crédito é denominada:
Q800937
Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb) foi criado pela Emenda
Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei
nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007. Sobre o
Fundeb é correto afirmar que:
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