Questões de Concurso
Para mcti
Foram encontradas 805 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Circuitos combinacionais podem ser construídos utilizandose portas lógicas, sendo que a saída é função apenas da entrada. De outra forma, circuitos seqüenciais podem estar embasados em flip-flops, sendo que seu estado lógico depende das entradas atuais e passadas.
Educação a distância foi iniciada no Brasil quando foi introduzida a Internet.
O Programa Sociedade da Informação (PSI) desconsiderou os estudos prospectivos do mercado de TI e as tendências internacionais para formulação da política de desenvolvimento da tecnologia da informação no país.
A lei de informática em vigor desconsidera incentivos discriminados às regiões do país.
A lei de informática em vigor prevê a concessão de incentivos fiscais para empresas de todos os portes que investem em projetos de planejamento e desenvolvimento em TI.
O Tribunal de Contas da União é o único órgão autorizado a auditar os investimentos de risco nas empresas de TI.
No âmbito do governo federal os serviços de TI têm sido terceirizados, ampliando as oportunidades de mercado para atendimento das demandas do poder público.
As políticas de informação e comunicação são realizadas por meio da Lei de Informática em vigor, dos investimentos dos fundos setoriais de informática — CT-INFO — do Fundo de Universalização das Telecomunicações e do Fundo Setorial das Telecomunicações.
Regiões e grupos sociais em situação de risco como negros, povos indígenas, comunidades tradicionais, trabalhadores rurais e urbanos acampados e catadores de materiais recicláveis são incluídos nos programas do MCT voltados para a segurança alimentar.
Definição de fundamentos, análise de dados, formulação de objetivos e metas e definição de planos de ação fazem parte de um planejamento estratégico.
Um dos objetivos específicos da Coordenação Geral de Pesquisa e Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) incentiva a pesquisa do tipo quantitativo para estudar a cultura alimentar brasileira.
Os projetos na área de segurança alimentar encaminhados ao MCT devem conter propostas elaboradas com participação dos atores envolvidos, além de abordar objetivos, metas, indicadores e resultados esperados.
Apoio a projetos de pesquisa e a programas destinados a segurança alimentar e nutricional, visando à inclusão social e à redução das desigualdades sociais são objetivos de ações de responsabilidade do MCT.
O poder de polícia, que, como atividade do Estado, limita o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público, é repartido entre os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público.
Entre as diversas categorias de agentes públicos incluem-se os particulares em colaboração com o poder público, tais como os que realizam serviços notariais e de registro, bem como os leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos, que não têm vínculo com a administração, mas são fiscalizados pelo poder público, e recebem sua remuneração de terceiros usuários desses serviços.
O poder disciplinar, que é discricionário, é uma decorrência da hierarquia. Mesmo não havendo hierarquia no tocante ao exercício de funções institucionais — caso do Judiciário e do Ministério Público —, ela existe nas relações funcionais de trabalho.
No exercício de seu poder regulamentar, o presidente da República pode, por meio de decreto, dispor sobre a organização e funcionamento da administração federal inclusive mediante a criação ou extinção de órgãos e de cargos públicos.
Os serviços de rádio e televisão têm uma peculiaridade no ordenamento jurídico brasileiro, pois devem ser prestados em regime de complementaridade entre os sistemas estatal, público e privado. Portanto, o Estado deve atuar diretamente no setor e, simultaneamente, outorgar e renovar concessões, permissões e autorizações.
Os cargos vitalícios constituem uma exceção constitucional à regra estatutária, pela qual o servidor, mesmo adquirindo direito à permanência no serviço público, não adquirirá nunca direito ao exercício da mesma função, no mesmo lugar e nas mesmas condições.
Se o Estado puder atuar na esfera econômica sob configuração empresarial, nem por isso tais atividades serão caracterizadas como se fossem serviços públicos.