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Q3988714 Saúde Pública
Em um município que está reorganizando sua rede de atenção à saúde coletiva, a Secretaria Municipal de Saúde decide contratar sanitaristas para qualificar a gestão e a vigilância em saúde, com base nas atribuições previstas na Lei nº 14.725/2023. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma competência do sanitarista de acordo com essa Lei.
Alternativas
Q3988713 Saúde Pública
Em uma comunidade quilombola adscrita a uma Unidade Básica de Saúde, a equipe de Saúde da Família identifica aumento de casos de infecções sexualmente transmissíveis (IST) e de gravidez na adolescência, associados a barreiras culturais, racismo estrutural, baixa escolaridade e dificuldade de acesso a informações e serviços de saúde sexual e reprodutiva.
Diante desse cenário, a equipe solicita apoio matricial do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária (eMulti) e, em conjunto com o sanitarista, decide construir um projeto de intervenção fundamentado na educação popular em saúde. Sobre isso, analise as asserções a seguir:

I. Realizar rodas de conversa com jovens, famílias e lideranças quilombolas, em clima de acolhimento e respeito, estimulando o diálogo sobre sexualidade, IST e gravidez na adolescência como espaço de construção compartilhada do conhecimento.
II. Desenvolver oficinas participativas de arte, teatro, música e outras expressões culturais quilombolas para problematizar o racismo, as relações de gênero e os direitos sexuais e reprodutivos, fortalecendo a emancipação e o protagonismo juvenil.
III. Coplanejar as ações de cuidado com o coletivo da comunidade, incluindo escola, associações quilombolas e movimentos sociais, de modo que as decisões sobre prioridades e estratégias sejam tomadas de forma conjunta e solidária.
IV. Utilizar a escuta qualificada e a abordagem amorosa nas visitas domiciliares e atendimentos, reconhecendo as experiências e saberes populares como parte legítima do cuidado em saúde, permitindo que o afeto se torne elemento estruturante da busca pela saúde.
V. Pautar a intervenção em campanhas verticais e normativas, definidas pela equipe técnica como ideais, buscando a formação de condutas, com a perspectiva da mudança de comportamento sexual dos adolescentes, sem abertura ao diálogo com a comunidade, esperando criar uma cultura de vida saudável.

Assinale a alternativa que contempla o número de ações que atendem aos princípios da PNEPS.
Alternativas
Q3988712 Saúde Pública
Visando ampliar o escopo das ações desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde (APS), os Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) surgem em 2008 como uma política audaciosa de fortalecimento desse nível de atenção por meio do apoio direto de profissionais especializados em diversas áreas a um conjunto de equipes da APS na lógica do apoio matricial. Dessa forma, a partir das demandas identificadas, o apoio prestado ocorre em, pelo menos, duas dimensões: a clínico-assistencial e a técnico-pedagógica.
São consideradas atividades técnico-pedagógicas executadas pelo sanitarista as citadas abaixo, EXCETO
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Q3988711 Saúde Pública
Em um município de médio porte, uma Unidade de Saúde da Família apresenta baixa cobertura de cadastramento das famílias, alta proporção de hipertensos e diabéticos sem acompanhamento regular, aumento recente de casos de dengue e baixa adesão das lideranças comunitárias às ações da unidade. As equipes relatam dificuldade em utilizar os sistemas de informação para identificar prioridades, em articular vigilância em saúde e cuidado clínico e em organizar fluxos assistenciais e intersetoriais. A Secretaria Municipal de Saúde decide apoiar a unidade com a atuação de um sanitarista na Atenção Primária à Saúde (APS). Nesse contexto, qual das alternativas representa, de forma mais adequada e abrangente, o papel do sanitarista no processo de trabalho da APS? 
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Q3988710 Saúde Pública
No Brasil, a vigilância do óbito materno, MIF, infantil e fetal vem apresentando avanços significativos em todas as regiões do país. Esse avanço precisa ser oportuno para que a tomada de decisões possa culminar em ações efetivas. Assim, é necessário aprimorar ainda mais a oportunidade tanto da notificação quanto da investigação, de tal forma que os registros de casos e investigação se aproximem de 100%. Além disso, esse processo visa esclarecer a causa básica do maior número possível desses óbitos.
Com base nessa informação, analise as asserções a seguir:

I. A investigação de óbitos infantis, fetais, maternos e de mulheres em idade fértil deve incluir busca ativa em diferentes pontos da rede de atenção, como serviços hospitalares, unidades da atenção primária e serviços de verificação de óbitos/IML.
II. A coleta de dados para esclarecimento desses óbitos pode restringir-se às informações de prontuário hospitalar, sendo desnecessária qualquer complementação por entrevistas domiciliares ou autópsia verbal.
III. Nos casos em que o óbito passa por serviço de verificação de óbito ou instituto médico-legal, é fundamental incorporar o laudo de necropsia ou documento equivalente ao processo de investigação epidemiológica.
IV. Quando o município de ocorrência do óbito é diferente do município de residência, não há necessidade de articulação entre esses municípios, devendo a investigação ser concluída apenas no local de ocorrência.
V. As informações consolidadas ao final da investigação devem alimentar o sistema de informação de mortalidade e ser registradas em ficha-síntese ou instrumento semelhante para subsidiar a gestão e a vigilância de óbitos.

Assinale a alternativa em que se contempla o quantitativo de afirmações CORRETAS.
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Q3988709 Saúde Pública
A Vigilância das Coberturas Vacinais (VCV) é um conjunto de ações que compreende o monitoramento, a avaliação, a investigação dos determinantes ou fatores de risco de transmissão de doenças imunopreveníveis em determinada população-alvo, fornecendo subsídios para o diagnóstico da situação vacinal e adoção de intervenção oportuna, embasada em evidências técnicas e científicas. O PNI utiliza diferentes estratégias para captar a adesão do público-alvo a ser vacinado. Leva em conta o propósito da vacinação: controle, eliminação ou erradicação de doenças imunopreveníveis. Sobre isso, analise as asserções a seguir:

I. As atividades de rotina do PNI devem acontecer nas salas de vacinas com aplicação do esquema vacinal durante todos os dias úteis do ano.
II. As estratégias de campanhas intensivas têm o objetivo de captar e vacinar 100% da população-alvo.
III. O objetivo das campanhas emergentes é interromper ou evitar a transmissão de um agente infeccioso em zona de risco na presença de caso suspeito ou confirmado.

É CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q3988708 Saúde Pública
A integração da Vigilância em Saúde (VS) e da Atenção Primaria à Saúde (APS) está descrita como uma das diretrizes da PNVS, no intuito de fortalecer a organização do território e os processos de trabalho das equipes, possibilitando novos aprendizados de Vigilância e Atenção Primária, com foco no cuidado no indivíduo, considerando o ambiente que o rodeia. De acordo com a Figura abaixo, analise as asserções a seguir:
Imagem associada para resolução da questão
I. No âmbito municipal, o estabelecimento de saúde administra as doses de vacina na população-alvo e realiza a notificação e o registro das doses aplicadas, repassando os dados para a secretaria estadual de saúde.
II. A Secretaria Municipal de Saúde é responsável, entre outras funções, por analisar a cobertura vacinal, a taxa de abandono e a situação de risco, além de distribuir imunobiológicos para as salas de vacina.
III. A Secretaria Estadual de Saúde apenas consolida os dados de doses aplicadas em todos os municípios, não realizando análise de cobertura vacinal nem a assessoria técnica aos municípios.
IV. O Ministério da Saúde analisa cobertura vacinal, taxa de abandono e situação de risco, presta assessoria técnica aos estados e distribui imunobiológicos, além de financiar equipamentos estratégicos para estados e municípios.
V. O Ministério da Saúde realiza pesquisas de eficácia e efetividade dos imunobiológicos, divulga informações ao público e às instituições e consolida os dados de doses aplicadas de todos os municípios.

Assinale a alternativa em que se contempla o quantitativo de afirmações CORRETAS.
Alternativas
Q3988707 Saúde Pública
O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), que foi implantado em 1990, é considerado a principal ferramenta para o registro dos dados sobre nascidos vivos ocorridos no Brasil. O documento-base, de uso obrigatório em todo País, é a Declaração de Nascido Vivo, cujo preenchimento pode ser atividade de qualquer profissional de saúde capacitado para esse fim. Sobre isso, analise as asserções a seguir:

I. Os dados do Sinasc são utilizados para o cálculo de previsões e coberturas vacinais, além de algumas agendas específicas, como no caso da vigilância da sífilis congênita.
II. Nos casos de parto domiciliar sem assistência prestada por profissional de saúde ou parteira tradicional, o preenchimento da DN é feito pelo oficial de registro do cartório. O pai ou o responsável legal apresenta a terceira via na primeira consulta na Unidade de Saúde para ser arquivada e monitorada.
III. A fim de contribuir para fins de vigilância, permitindo o registro dos nascidos vivos que não tiveram DNV oficial emitida, a Declaração de Nascido Vivo (DNV) Epidemiológica é o documento-padrão de uso eventual em todo o território nacional, para a coleta dos dados do nascimento conhecido tardiamente pelo sistema de saúde.
IV. Em caso de parto domiciliar sem assistência prestada por profissional de saúde ou parteira tradicional, o preenchimento da DN é feito pelo por um profissional de saúde de outra unidade de saúde devidamente habilitado.
V. Razão de morte materna, indicador que mede o número de óbitos maternos, por 100 mil nascidos vivos de mães residentes em determinado espaço geográfico, no ano considerado, é um indicador de mortalidade e fatores de risco calculados a partir dos dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos.

Assinale a alternativa em que se contempla o quantitativo de afirmações CORRETAS.
Alternativas
Q3988706 Saúde Pública
A Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) define sistema de informação em saúde como o conjunto de componentes (estruturas administrativas, departamento de estatística de saúde, unidades de informação em saúde) que atua, de forma integrada, com a finalidade de produzir informação necessária e oportuna para implementar processos de decisão na área. Entre os sistemas de informação em saúde, está o Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Sinan, que é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória.
Sobre isso, analise as asserções a seguir:

I. Caso não ocorra nenhuma suspeita de doença, as unidades de saúde precisam preencher o formulário de notificação negativa, que tem os mesmos prazos de entrega. Essa é uma estratégia criada para controle dos repasses relacionados ao Piso da Atenção Básica, sendo suspenso caso não ocorra a alimentação dos bancos de dados por três meses consecutivos.
II. A utilização efetiva do Sinan permite a realização do diagnóstico dinâmico da ocorrência de um evento na população, podendo fornecer subsídios para explicações causais dos agravos de notificação compulsória, além de vir a indicar riscos aos quais as pessoas estão sujeitas, contribuindo, assim, para a identificação da realidade epidemiológica de determinada área geográfica.
III. A Ficha Individual de Notificação (FIN) deve ser encaminhada aos serviços responsáveis pela informação e/ou vigilância epidemiológica das Secretarias Municipais, que devem repassar quinzenalmente os arquivos para as Secretarias Estaduais de Saúde (SES). IV. A inclusão de outros agravos, de acordo com a necessidade de se realizar um acompanhamento da situação epidemiológica municipal e/ou estadual, pode ser feita no Sinan, mas apenas com dados relativos à Ficha de Notificação padronizada.

É CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q3988705 Saúde Pública
Em um município de pequeno porte, o gestor de saúde pretende avaliar um programa de intervenção voltado à população idosa, cujo objetivo é melhorar a qualidade de vida e a saúde física e mental desse grupo.
Ao definir os atributos que serão utilizados na avaliação desse programa, analise as asserções a seguir:

I. Para avaliar adequadamente o programa, é suficiente considerar apenas o atributo “eficiência”, medindo o custo médio por atendimento, uma vez que a relação entre as ações desenvolvidas e os resultados na qualidade de vida dos idosos é secundária.
II. Entre os atributos relevantes para avaliar esse programa, destacam-se “efetividade” e “impacto”, pois permitem analisar se as intervenções realizadas produzem melhorias concretas na saúde física e mental dos idosos e mudanças positivas em sua qualidade de vida ao longo do tempo.
III. Em programas voltados ao idoso, o atributo “produtividade” (quantidade de consultas e atividades realizadas) é o único necessário, já que a satisfação dos usuários, a acessibilidade e a continuidade do cuidado não interferem na avaliação de seus resultados.
IV. A avaliação do programa deve considerar atributos relacionados à disponibilidade e distribuição social dos recursos, como cobertura, acessibilidade e equidade, para verificar se os idosos de diferentes territórios e condições socioeconômicas conseguem, de fato, se beneficiar das ações propostas.

Assinale a alternativa em que se contempla o quantitativo de afirmações CORRETAS. 
Alternativas
Q3988704 Saúde Pública
O processo de formulação e implementação da Política de Monitoramento e Avalição do Sistema Único de Saúde (SUS) tem enfrentado, ao longo dos anos, uma série de desafios, dentre os quais se destaca a necessidade de investimentos na qualificação dos profissionais que atuam nessa área, de modo a ampliar a capacidade técnica e gerencial das equipes, visando à melhoria da eficiência, qualidade e efetividade das práticas de saúde. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:

I. O primeiro passo de uma avaliação é identificar os interessados na avaliação e os possíveis usos da avaliação: Quem são os interessados na avaliação? Qual o uso que se fará dos resultados da avaliação? Qual o custobenefício da avaliação a ser feita?
II. A Avaliação somativa corresponde ao tipo de avaliação realizada ao fim de uma intervenção com objetivo de prestar contas à sociedade ou agências de financiamento. Frequentemente, possui perspectiva externa. Já a Avaliação Formativa é realizada com finalidade de aperfeiçoar um programa, no curso da intervenção. Pode envolver a participação dos gestores e executores do programa, adotando uma perspectiva externa ou mista.
III. A avaliação de uma intervenção pode ocorrer por meio de uma avaliação normativa ou de uma pesquisa avaliativa, ambas dependem de um procedimento científico que permita analisar e compreender as relações de causalidade entre os diferentes componentes da intervenção.

É CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q3988703 Saúde Pública
A Lei 141 de 13 de janeiro de 2012 regulamentou o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, além de estabelecer os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo entre outras ações.
Assinale a alternativa que corresponde a despesas com ações e serviços públicos de saúde consideradas pela referida Lei.
Alternativas
Q3988702 Saúde Pública
A garantia de financiamento suficiente para o Sistema Único de Saúde (SUS) figurou desde a criação desse sistema como uma questão vital para a efetivação do direito ao acesso a bens e a serviços públicos de saúde de forma universal, igualitária e integral no Brasil. Algumas medidas foram adotadas na perspectiva da melhoria do acesso aos serviços de saúde, entre elas, a autorização para abertura do setor saúde à entrada de capital estrangeiro, além da proposta de flexibilização da regulação assistencial da saúde suplementar a fim de ofertar planos de saúde chamados de acessíveis no mercado brasileiro.
Analise as asserções a seguir:

I. O capital estrangeiro pode fortalecer a segmentação, agravar a desigualdade e aumentar o volume de recursos públicos que são alocados para subsidiar o consumo privado de assistência à saúde.
II. Essa medida de abertura ao capital estrangeiro contraria o art. 198 da CF/88, onde “É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País”[...].
III. Uma consequência direta de arranjos mistos de financiamento é a desigualdade de acesso existente entre o grupo coberto exclusivamente pelo sistema público e o grupo que adicionalmente conta com seguro privado.

É CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q3988701 Saúde Pública
A Figura abaixo mostra a relação entre os instrumentos de gestão do SUS e os de planejamento e orçamento da gestão pública. Considerando a interligação entre os instrumentos de planejamento e orçamento da gestão pública e os instrumentos de gestão do SUS apresentada na figura, analise as asserções a seguir:
Imagem associada para resolução da questão
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) funciona como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), devendo considerar as prioridades definidas no Plano de Saúde para orientar a alocação de recursos em saúde.
II. O Plano de Saúde, com vigência de quatro anos, deve estar articulado ao Plano Plurianual (PPA), de modo que suas diretrizes e objetivos sejam incorporados nas metas do PPA do mesmo período.
III. As Programações Anuais de Saúde (PAS) independem da Lei Orçamentária Anual (LOA), pois detalham apenas ações técnicas e não precisam estar compatíveis com a previsão orçamentária do ente federado.

É CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q3988700 Saúde Pública
Diante de um quadro de aumento do número de idosos, crescimento de doenças crônicas (hipertensão, diabetes) e alta incidência de violências e acidentes de trânsito, identificados a partir de dados epidemiológicos, demográficos e socioeconômicos coletados de sistemas de informação e diagnósticos locais, além de bolsões de pobreza e áreas rurais com baixa cobertura da Atenção Primária, o gestor de um município não aceita apenas “repetir” a quantidade de consultas ou procedimentos contratados nos anos anteriores e solicita a equipe técnica que, considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 01 de 2017 – que estabeleceu as Diretrizes do Planejamento no âmbito do SUS, construa uma análise situacional detalhada, integrando informações de mortalidade, morbidade, distribuição etária, renda, escolaridade, saneamento e acesso geográfico aos serviços. Assinale a alternativa referente ao pressuposto específico estabelecido pela portaria utilizado pela equipe. 
Alternativas
Q3988699 Saúde Pública
Considerando a organização do SUS a partir dos instrumentos de planejamento e das normas operacionais, analise as afirmações a seguir:

I. A PPI, instituída pela NOB-SUS/1996, visava definir e quantificar as ações de saúde (atividades de assistência ambulatorial e hospitalar, de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica) para a população residente em cada território, além de explicitar os pactos de referência entre municípios.
II. A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS 01/2001), que ampliava o papel dos municípios na atenção básica à saúde e definia o processo de Regionalização da Assistência, tendo como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência o Plano Diretor de Regionalização (PDR), redefiniu as responsabilidades de cada gestor, em função das necessidades de saúde da população e da busca da equidade social.
III. O Planejamento Regional Integrado é parte do processo de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) a ser realizado no âmbito das Macrorregiões de Saúde, cujo produto resultante das pactuações entre as unidades federadas, com participação do Ministério da Saúde, será o Plano Regional.

É CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q3988698 Saúde Pública
Considerando o processo histórico de conformação das políticas de saúde no Brasil, incluindo a emergência e o desenvolvimento do movimento da Reforma Sanitária, desde as mudanças no modelo de atenção e na formação em saúde, nas décadas de 1960 e 1970, até as iniciativas de reorganização do sistema e de ampliação do acesso à assistência nas décadas seguinte, analise as asserções a seguir:

I. O início do movimento da Reforma Sanitária no Brasil está situado no começo da década de 1960, quando se difundiu, nos Estados Unidos, um modelo preventivista de atenção à saúde que pretendia mudar a prática médica, incutindo no profissional uma nova atitude (a prevenção) sem alterar a forma liberal de organização da atenção à saúde.
II. Sob uma ótica sistêmica, pluri-institucional, não monopolista, a lei 6.229, que criou o Sistema Nacional de Saúde, procurou harmonizar e conciliar diferentes interesses destinando a saúde ‘individual’ ao Ministério da Saúde e a saúde ‘coletiva’ ao Ministério da Previdência.
III. Na composição originária do movimento sanitário, podem ser observadas três vertentes principais: a primeira, constituída pelo movimento estudantil e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes); a segunda, integrada pelos movimentos de Médicos Residentes e de Renovação Médica; e a terceira vertente, caracterizada por difundir a teoria da medicina social, que era composta por profissionais das áreas de docência e pesquisa (a academia). IV. A partir do Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS), que consubstanciava a proposta de convênio trilateral (Ministério da Assistência e Previdência Social, Ministério da Saúde e os governos dos estados).

Assinale a alternativa em que se contempla o quantitativo de afirmações CORRETAS.
Alternativas
Q3988697 Saúde Pública
A criação do INPS, em 1966, configurou uma medida de racionalização administrativa sem alterar a tendência do período anterior de expansão dos serviços, em particular da assistência médica e da cobertura previdenciária. A tendência à universalização da cobertura previdenciária foi ocorrendo por meio da ampliação da abrangência das ações e da incorporação de segmentos de trabalhadores. Os demais cidadãos que não contribuíam para a previdência social obtinham atenção à saúde em centros e postos de saúde pública, desde que integrassem o perfil dos programas, em serviços de saúde filantrópicos ou em consultórios e clínicas privadas, desde que tivessem esse poder aquisitivo. Sobre isso, analise as asserções a seguir:

I. O primeiro movimento de “universalização do acesso” à assistência médica nasce da proposta pelo Ministério da Saúde do Plano Nacional de Saúde que pretendia que todos os hospitais governamentais fossem vendidos para a iniciativa privada, transformando-os em empresas privadas. O Estado ficaria apenas com o papel de financiar os serviços privados, que seriam, também, custeados em parte pelos próprios pacientes, que exerceriam a livre escolha dos profissionais e dos serviços.
II. A medicina de grupo, modalidade de atenção à saúde sustentada pela previdência social na década de ‘70, referese aos convênios com empresas, onde a empresa passava a ficar responsável pela assistência médica aos seus empregados e, dessa forma, deixava de contribuir para o INPS.
III. No final da década de 1960 e início da de 1970, a abordagem histórico-estrutural dos problemas de saúde passou a ser desenvolvida nos Departamentos de Medicina Preventiva (DMP), criados por lei em todas as faculdades de medicina pela Reforma Universitária de 1968, constituindo as bases universitárias do movimento sanitário, um movimento social que propunha uma ampla transformação do sistema de saúde.

É CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q3988696 Saúde Pública
Observe, abaixo, o registro de uma tela ministerial:
Imagem associada para resolução da questão
Ao observar a imagem da questão, pode-se inferir que o Sistema citado tem como objetivo a(o) 
Alternativas
Q3988695 Saúde Pública
No Brasil, existe um único sistema de informação que possui informações orçamentárias públicas de saúde. É através dos dados e informações advindas desse sistema que se torna possível monitoramento da aplicação mínima de recursos na saúde. Ressalta-se que a alimentação desse sistema é obrigatória. O enunciado da questão se refere ao
Alternativas
Respostas
61: C
62: B
63: B
64: D
65: D
66: C
67: E
68: B
69: C
70: E
71: E
72: X
73: C
74: C
75: B
76: X
77: C
78: C
79: D
80: B