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Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Serviço Social |
Q3112212
Direito Administrativo
Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais, no que tange à reversão, é correto
afirmar que ela
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Serviço Social |
Q3112211
Ética na Administração Pública
Ética refere-se aos valores que norteiam nossa ação no
mundo. Especificamente no serviço público, é o conjunto
de normas que regem a conduta dos servidores. Para
organizar os princípios éticos, o Poder Executivo Federal
regulamentou o decreto nº 1.171/94. Acerca do Código
de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Serviço Social |
Q3112205
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre A
tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios o
digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de
direito público ou privado, com o objetivo de proteger os
direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o
livre desenvolvimento da personalidade da pessoa
natural. Nesse sentido, a disciplina da proteção de dados
pessoais tem como um(uns) de seus fundamentos
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Serviço Social |
Q3112191
Português
Texto associado
Salários mais iguais: o papel do envelhecimento e
das decisões de carreira
Na maioria dos países com dados disponíveis, a
diferença salarial entre homens e mulheres diminuiu nas
últimas duas décadas. Parte dessa redução se deve ao
envelhecimento demográfico. Os trabalhadores mais
velhos permanecem no mercado por mais tempo,
retendo posições de destaque e dificultando a
mobilidade ascendente dos homens jovens. Isso resulta
em uma redução da disparidade de rendimentos entre os
gêneros.
Analisando quatro décadas de dados salariais dos EUA,
Reino Unido, Canadá e Itália, Arellano-Bover e seus
colegas identificaram que a diferença salarial entre
homens e mulheres diminuiu, com os jovens de ambos
os gêneros recebendo salários mais semelhantes. As
gerações mais antigas, que apresentavam maiores
desigualdades, estão se aposentando, o que reduz o gap
salarial geral. Entre 1976 e 1995, a probabilidade de
homens de 25 anos trabalharem no décimo superior de
grupos empresariais diminuiu, em média, 6 pontos
percentuais, enquanto a mesma probabilidade para
mulheres caiu apenas 2 pontos percentuais.
Ou seja, a diferença entre os rendimentos médios de
uma sociedade não nos informa muito sobre questões
ligadas à igualdade de gênero. E mesmo com o
envelhecimento demográfico contínuo, é improvável que
esse mecanismo reduza ainda mais a diferença salarial
de gênero. Já que desde 1995 a diferença entre a
classificação salarial média de homens e mulheres
jovens é mínima.
As decisões individuais também desempenham um papel
importante nessa dinâmica, uma vez que a escolha da
graduação está fortemente ligada aos ganhos futuros.
Homens jovens em média preferem áreas de estudo
ligadas a exatas e tecnologia, que proporcionam altos
ganhos. Nos EUA, 63% da diferença salarial de
recém-formados é devido ao tipo de curso universitário;
na Itália, é 51%. Já as mulheres tendem a escolher
áreas de trabalho como educação e cuidados, que
pagam menos em média.
Além disso, o gap salarial se amplia principalmente após
nascimento do primeiro filho, quando as mulheres o
sofrem maior pressão social e familiar para priorizar o
cuidado com os filhos em detrimento da carreira. Essas
expectativas têm outros tipos de custos para os homens:
tendência a aceitar horas extras e demonstrar afeto
através da provisão, ao custo de quase não ter tempo
com familiares. Essa tendência emerge no mundo inteiro,
ainda que em graus distintos. Consequentemente, as
mulheres estão super-representadas em empregos de
baixa remuneração para atender essas
responsabilidades, trabalhando com maior flexibilidade e
por menos horas.
Alguns argumentam que as diferenças salariais se
devem a fatores biológicos e preferências distintas.
Embora homens e mulheres se diferenciem em alguns
aspectos psicológicos que podem influenciar o mercado
de trabalho, essas diferenças explicam apenas uma
ínfima parte da disparidade salarial de gênero. Além
disso, não há garantia de que a valorização de certas
características traga resultados econômicos positivos
para as empresas.
Por isso, para aqueles que almejam alcançar a paridade
financeira, o progresso está claramente ligado às
escolhas educacionais, de carreira e arranjos familiares.
Antes de avaliar uma sociedade apenas pela diferença
de rendimentos, é crucial analisar outros indicadores de
desigualdade de gênero. Exemplos incluem a taxa de
matrícula em diferentes níveis educacionais, acesso a
financiamento e capital para negócios, disponibilidade e
uso de licenças parentais, direitos de propriedade e
herança, mobilidade territorial, taxas de violência de
gênero e a força das normas sociais. O salário tende a
ser uma consequência de todos esses fatores.
Homens e mulheres devem ter maior liberdade para
decidir juntos como equilibrar a vida pessoal e
profissional. Isso requer tanto um Estado que garanta
igualdade de oportunidades com políticas públicas
eficientes quanto menos julgamentos das escolhas
alheias por parte de todos nós.
Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/
E mesmo com o envelhecimento demográfico contínuo, é
improvável que esse mecanismo reduza ainda mais a
diferença salarial de gênero. Já que desde 1995 a
diferença entre a classificação salarial média de homens
mulheres jovens é e mínima.
No trecho acima, as duas ocorrências do QUE, destacadas, se classificam, respectivamente, como
No trecho acima, as duas ocorrências do QUE, destacadas, se classificam, respectivamente, como
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Serviço Social |
Q3112187
Português
Texto associado
Salários mais iguais: o papel do envelhecimento e
das decisões de carreira
Na maioria dos países com dados disponíveis, a
diferença salarial entre homens e mulheres diminuiu nas
últimas duas décadas. Parte dessa redução se deve ao
envelhecimento demográfico. Os trabalhadores mais
velhos permanecem no mercado por mais tempo,
retendo posições de destaque e dificultando a
mobilidade ascendente dos homens jovens. Isso resulta
em uma redução da disparidade de rendimentos entre os
gêneros.
Analisando quatro décadas de dados salariais dos EUA,
Reino Unido, Canadá e Itália, Arellano-Bover e seus
colegas identificaram que a diferença salarial entre
homens e mulheres diminuiu, com os jovens de ambos
os gêneros recebendo salários mais semelhantes. As
gerações mais antigas, que apresentavam maiores
desigualdades, estão se aposentando, o que reduz o gap
salarial geral. Entre 1976 e 1995, a probabilidade de
homens de 25 anos trabalharem no décimo superior de
grupos empresariais diminuiu, em média, 6 pontos
percentuais, enquanto a mesma probabilidade para
mulheres caiu apenas 2 pontos percentuais.
Ou seja, a diferença entre os rendimentos médios de
uma sociedade não nos informa muito sobre questões
ligadas à igualdade de gênero. E mesmo com o
envelhecimento demográfico contínuo, é improvável que
esse mecanismo reduza ainda mais a diferença salarial
de gênero. Já que desde 1995 a diferença entre a
classificação salarial média de homens e mulheres
jovens é mínima.
As decisões individuais também desempenham um papel
importante nessa dinâmica, uma vez que a escolha da
graduação está fortemente ligada aos ganhos futuros.
Homens jovens em média preferem áreas de estudo
ligadas a exatas e tecnologia, que proporcionam altos
ganhos. Nos EUA, 63% da diferença salarial de
recém-formados é devido ao tipo de curso universitário;
na Itália, é 51%. Já as mulheres tendem a escolher
áreas de trabalho como educação e cuidados, que
pagam menos em média.
Além disso, o gap salarial se amplia principalmente após
nascimento do primeiro filho, quando as mulheres o
sofrem maior pressão social e familiar para priorizar o
cuidado com os filhos em detrimento da carreira. Essas
expectativas têm outros tipos de custos para os homens:
tendência a aceitar horas extras e demonstrar afeto
através da provisão, ao custo de quase não ter tempo
com familiares. Essa tendência emerge no mundo inteiro,
ainda que em graus distintos. Consequentemente, as
mulheres estão super-representadas em empregos de
baixa remuneração para atender essas
responsabilidades, trabalhando com maior flexibilidade e
por menos horas.
Alguns argumentam que as diferenças salariais se
devem a fatores biológicos e preferências distintas.
Embora homens e mulheres se diferenciem em alguns
aspectos psicológicos que podem influenciar o mercado
de trabalho, essas diferenças explicam apenas uma
ínfima parte da disparidade salarial de gênero. Além
disso, não há garantia de que a valorização de certas
características traga resultados econômicos positivos
para as empresas.
Por isso, para aqueles que almejam alcançar a paridade
financeira, o progresso está claramente ligado às
escolhas educacionais, de carreira e arranjos familiares.
Antes de avaliar uma sociedade apenas pela diferença
de rendimentos, é crucial analisar outros indicadores de
desigualdade de gênero. Exemplos incluem a taxa de
matrícula em diferentes níveis educacionais, acesso a
financiamento e capital para negócios, disponibilidade e
uso de licenças parentais, direitos de propriedade e
herança, mobilidade territorial, taxas de violência de
gênero e a força das normas sociais. O salário tende a
ser uma consequência de todos esses fatores.
Homens e mulheres devem ter maior liberdade para
decidir juntos como equilibrar a vida pessoal e
profissional. Isso requer tanto um Estado que garanta
igualdade de oportunidades com políticas públicas
eficientes quanto menos julgamentos das escolhas
alheias por parte de todos nós.
Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/
Os trabalhadores mais velhos permanecem no mercado
por mais tempo, retendo posições de destaque e
dificultando a mobilidade ascendente dos homens
jovens Isso resulta em uma redução da disparidade de
rendimentos entre os gêneros.
Os termos destacados no período acima desempenham função sintática, respectivamente, de
Os termos destacados no período acima desempenham função sintática, respectivamente, de
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Serviço Social |
Q3112185
Português
Texto associado
Salários mais iguais: o papel do envelhecimento e
das decisões de carreira
Na maioria dos países com dados disponíveis, a
diferença salarial entre homens e mulheres diminuiu nas
últimas duas décadas. Parte dessa redução se deve ao
envelhecimento demográfico. Os trabalhadores mais
velhos permanecem no mercado por mais tempo,
retendo posições de destaque e dificultando a
mobilidade ascendente dos homens jovens. Isso resulta
em uma redução da disparidade de rendimentos entre os
gêneros.
Analisando quatro décadas de dados salariais dos EUA,
Reino Unido, Canadá e Itália, Arellano-Bover e seus
colegas identificaram que a diferença salarial entre
homens e mulheres diminuiu, com os jovens de ambos
os gêneros recebendo salários mais semelhantes. As
gerações mais antigas, que apresentavam maiores
desigualdades, estão se aposentando, o que reduz o gap
salarial geral. Entre 1976 e 1995, a probabilidade de
homens de 25 anos trabalharem no décimo superior de
grupos empresariais diminuiu, em média, 6 pontos
percentuais, enquanto a mesma probabilidade para
mulheres caiu apenas 2 pontos percentuais.
Ou seja, a diferença entre os rendimentos médios de
uma sociedade não nos informa muito sobre questões
ligadas à igualdade de gênero. E mesmo com o
envelhecimento demográfico contínuo, é improvável que
esse mecanismo reduza ainda mais a diferença salarial
de gênero. Já que desde 1995 a diferença entre a
classificação salarial média de homens e mulheres
jovens é mínima.
As decisões individuais também desempenham um papel
importante nessa dinâmica, uma vez que a escolha da
graduação está fortemente ligada aos ganhos futuros.
Homens jovens em média preferem áreas de estudo
ligadas a exatas e tecnologia, que proporcionam altos
ganhos. Nos EUA, 63% da diferença salarial de
recém-formados é devido ao tipo de curso universitário;
na Itália, é 51%. Já as mulheres tendem a escolher
áreas de trabalho como educação e cuidados, que
pagam menos em média.
Além disso, o gap salarial se amplia principalmente após
nascimento do primeiro filho, quando as mulheres o
sofrem maior pressão social e familiar para priorizar o
cuidado com os filhos em detrimento da carreira. Essas
expectativas têm outros tipos de custos para os homens:
tendência a aceitar horas extras e demonstrar afeto
através da provisão, ao custo de quase não ter tempo
com familiares. Essa tendência emerge no mundo inteiro,
ainda que em graus distintos. Consequentemente, as
mulheres estão super-representadas em empregos de
baixa remuneração para atender essas
responsabilidades, trabalhando com maior flexibilidade e
por menos horas.
Alguns argumentam que as diferenças salariais se
devem a fatores biológicos e preferências distintas.
Embora homens e mulheres se diferenciem em alguns
aspectos psicológicos que podem influenciar o mercado
de trabalho, essas diferenças explicam apenas uma
ínfima parte da disparidade salarial de gênero. Além
disso, não há garantia de que a valorização de certas
características traga resultados econômicos positivos
para as empresas.
Por isso, para aqueles que almejam alcançar a paridade
financeira, o progresso está claramente ligado às
escolhas educacionais, de carreira e arranjos familiares.
Antes de avaliar uma sociedade apenas pela diferença
de rendimentos, é crucial analisar outros indicadores de
desigualdade de gênero. Exemplos incluem a taxa de
matrícula em diferentes níveis educacionais, acesso a
financiamento e capital para negócios, disponibilidade e
uso de licenças parentais, direitos de propriedade e
herança, mobilidade territorial, taxas de violência de
gênero e a força das normas sociais. O salário tende a
ser uma consequência de todos esses fatores.
Homens e mulheres devem ter maior liberdade para
decidir juntos como equilibrar a vida pessoal e
profissional. Isso requer tanto um Estado que garanta
igualdade de oportunidades com políticas públicas
eficientes quanto menos julgamentos das escolhas
alheias por parte de todos nós.
Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/
Assinale a alternativa em que a palavra indicada, retirada
do texto, tenha sido acentuada seguindo regra distinta da
das demais.
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Serviço Social |
Q3112184
Português
Texto associado
Salários mais iguais: o papel do envelhecimento e
das decisões de carreira
Na maioria dos países com dados disponíveis, a
diferença salarial entre homens e mulheres diminuiu nas
últimas duas décadas. Parte dessa redução se deve ao
envelhecimento demográfico. Os trabalhadores mais
velhos permanecem no mercado por mais tempo,
retendo posições de destaque e dificultando a
mobilidade ascendente dos homens jovens. Isso resulta
em uma redução da disparidade de rendimentos entre os
gêneros.
Analisando quatro décadas de dados salariais dos EUA,
Reino Unido, Canadá e Itália, Arellano-Bover e seus
colegas identificaram que a diferença salarial entre
homens e mulheres diminuiu, com os jovens de ambos
os gêneros recebendo salários mais semelhantes. As
gerações mais antigas, que apresentavam maiores
desigualdades, estão se aposentando, o que reduz o gap
salarial geral. Entre 1976 e 1995, a probabilidade de
homens de 25 anos trabalharem no décimo superior de
grupos empresariais diminuiu, em média, 6 pontos
percentuais, enquanto a mesma probabilidade para
mulheres caiu apenas 2 pontos percentuais.
Ou seja, a diferença entre os rendimentos médios de
uma sociedade não nos informa muito sobre questões
ligadas à igualdade de gênero. E mesmo com o
envelhecimento demográfico contínuo, é improvável que
esse mecanismo reduza ainda mais a diferença salarial
de gênero. Já que desde 1995 a diferença entre a
classificação salarial média de homens e mulheres
jovens é mínima.
As decisões individuais também desempenham um papel
importante nessa dinâmica, uma vez que a escolha da
graduação está fortemente ligada aos ganhos futuros.
Homens jovens em média preferem áreas de estudo
ligadas a exatas e tecnologia, que proporcionam altos
ganhos. Nos EUA, 63% da diferença salarial de
recém-formados é devido ao tipo de curso universitário;
na Itália, é 51%. Já as mulheres tendem a escolher
áreas de trabalho como educação e cuidados, que
pagam menos em média.
Além disso, o gap salarial se amplia principalmente após
nascimento do primeiro filho, quando as mulheres o
sofrem maior pressão social e familiar para priorizar o
cuidado com os filhos em detrimento da carreira. Essas
expectativas têm outros tipos de custos para os homens:
tendência a aceitar horas extras e demonstrar afeto
através da provisão, ao custo de quase não ter tempo
com familiares. Essa tendência emerge no mundo inteiro,
ainda que em graus distintos. Consequentemente, as
mulheres estão super-representadas em empregos de
baixa remuneração para atender essas
responsabilidades, trabalhando com maior flexibilidade e
por menos horas.
Alguns argumentam que as diferenças salariais se
devem a fatores biológicos e preferências distintas.
Embora homens e mulheres se diferenciem em alguns
aspectos psicológicos que podem influenciar o mercado
de trabalho, essas diferenças explicam apenas uma
ínfima parte da disparidade salarial de gênero. Além
disso, não há garantia de que a valorização de certas
características traga resultados econômicos positivos
para as empresas.
Por isso, para aqueles que almejam alcançar a paridade
financeira, o progresso está claramente ligado às
escolhas educacionais, de carreira e arranjos familiares.
Antes de avaliar uma sociedade apenas pela diferença
de rendimentos, é crucial analisar outros indicadores de
desigualdade de gênero. Exemplos incluem a taxa de
matrícula em diferentes níveis educacionais, acesso a
financiamento e capital para negócios, disponibilidade e
uso de licenças parentais, direitos de propriedade e
herança, mobilidade territorial, taxas de violência de
gênero e a força das normas sociais. O salário tende a
ser uma consequência de todos esses fatores.
Homens e mulheres devem ter maior liberdade para
decidir juntos como equilibrar a vida pessoal e
profissional. Isso requer tanto um Estado que garanta
igualdade de oportunidades com políticas públicas
eficientes quanto menos julgamentos das escolhas
alheias por parte de todos nós.
Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/
Essas expectativas têm outros tipos de custos para os
homens: tendência a aceitar horas extras e
demonstrar afeto através da provisão, ao custo de
quase não ter tempo com familiares.
O segmento em negrito no período acima, em relação ao O enunciado anteriormente, apresenta valor semântico de
O segmento em negrito no período acima, em relação ao O enunciado anteriormente, apresenta valor semântico de
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Serviço Social |
Q3112183
Português
Texto associado
Salários mais iguais: o papel do envelhecimento e
das decisões de carreira
Na maioria dos países com dados disponíveis, a
diferença salarial entre homens e mulheres diminuiu nas
últimas duas décadas. Parte dessa redução se deve ao
envelhecimento demográfico. Os trabalhadores mais
velhos permanecem no mercado por mais tempo,
retendo posições de destaque e dificultando a
mobilidade ascendente dos homens jovens. Isso resulta
em uma redução da disparidade de rendimentos entre os
gêneros.
Analisando quatro décadas de dados salariais dos EUA,
Reino Unido, Canadá e Itália, Arellano-Bover e seus
colegas identificaram que a diferença salarial entre
homens e mulheres diminuiu, com os jovens de ambos
os gêneros recebendo salários mais semelhantes. As
gerações mais antigas, que apresentavam maiores
desigualdades, estão se aposentando, o que reduz o gap
salarial geral. Entre 1976 e 1995, a probabilidade de
homens de 25 anos trabalharem no décimo superior de
grupos empresariais diminuiu, em média, 6 pontos
percentuais, enquanto a mesma probabilidade para
mulheres caiu apenas 2 pontos percentuais.
Ou seja, a diferença entre os rendimentos médios de
uma sociedade não nos informa muito sobre questões
ligadas à igualdade de gênero. E mesmo com o
envelhecimento demográfico contínuo, é improvável que
esse mecanismo reduza ainda mais a diferença salarial
de gênero. Já que desde 1995 a diferença entre a
classificação salarial média de homens e mulheres
jovens é mínima.
As decisões individuais também desempenham um papel
importante nessa dinâmica, uma vez que a escolha da
graduação está fortemente ligada aos ganhos futuros.
Homens jovens em média preferem áreas de estudo
ligadas a exatas e tecnologia, que proporcionam altos
ganhos. Nos EUA, 63% da diferença salarial de
recém-formados é devido ao tipo de curso universitário;
na Itália, é 51%. Já as mulheres tendem a escolher
áreas de trabalho como educação e cuidados, que
pagam menos em média.
Além disso, o gap salarial se amplia principalmente após
nascimento do primeiro filho, quando as mulheres o
sofrem maior pressão social e familiar para priorizar o
cuidado com os filhos em detrimento da carreira. Essas
expectativas têm outros tipos de custos para os homens:
tendência a aceitar horas extras e demonstrar afeto
através da provisão, ao custo de quase não ter tempo
com familiares. Essa tendência emerge no mundo inteiro,
ainda que em graus distintos. Consequentemente, as
mulheres estão super-representadas em empregos de
baixa remuneração para atender essas
responsabilidades, trabalhando com maior flexibilidade e
por menos horas.
Alguns argumentam que as diferenças salariais se
devem a fatores biológicos e preferências distintas.
Embora homens e mulheres se diferenciem em alguns
aspectos psicológicos que podem influenciar o mercado
de trabalho, essas diferenças explicam apenas uma
ínfima parte da disparidade salarial de gênero. Além
disso, não há garantia de que a valorização de certas
características traga resultados econômicos positivos
para as empresas.
Por isso, para aqueles que almejam alcançar a paridade
financeira, o progresso está claramente ligado às
escolhas educacionais, de carreira e arranjos familiares.
Antes de avaliar uma sociedade apenas pela diferença
de rendimentos, é crucial analisar outros indicadores de
desigualdade de gênero. Exemplos incluem a taxa de
matrícula em diferentes níveis educacionais, acesso a
financiamento e capital para negócios, disponibilidade e
uso de licenças parentais, direitos de propriedade e
herança, mobilidade territorial, taxas de violência de
gênero e a força das normas sociais. O salário tende a
ser uma consequência de todos esses fatores.
Homens e mulheres devem ter maior liberdade para
decidir juntos como equilibrar a vida pessoal e
profissional. Isso requer tanto um Estado que garanta
igualdade de oportunidades com políticas públicas
eficientes quanto menos julgamentos das escolhas
alheias por parte de todos nós.
Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/
Assinale a alternativa em que a palavra "mais", no texto,
desempenhe papel adjetivo, e não adverbial.
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Q2566828
Direito Administrativo
O Decreto n° 11.462/2023 é responsável por
regulamentar sobre o sistema de registro de preços para
a contratação de bens e serviços. O sistema de registro
de preços é uma inovação trazida pela Lei n°
14.133/2021, que possui o objetivo de garantir e adiantar
compras futuras. Para a realização de tal registro,
considerando o Decreto n° 11.462/2023, é correto
afirmar que
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Q2566827
Direito Administrativo
Determinado município deseja contratar serviços de
manutenção de veículos automotores, considerados
comuns. O valor orçado para a realização de tal
contratação é de 80 mil reais. Diante dessa situação, é
válido afirmar que
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Q2566826
Direito Constitucional
Trata-se do texto constitucional do Brasil que ficou
conhecido como 'Polaca', em decorrência da influência
da Constituição da Polônia fascista. Tal documento
manteve na prática a separação dos poderes, no
entanto, os Poderes Legislativo e Judiciário foram
esvaziados em decorrência do autoritarismo. O
documento constitucional referido no texto acima é a
Constituição de
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Q2566825
Direito Financeiro
A Constituição Federal de 1988 determina a existência
de três leis orçamentárias: o plano plurianual, a lei de
diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual.
Sobre a lei de diretrizes orçamentárias, é válido afirmar
que
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Q2566824
Legislação Federal
Uma das principais atividades da Administração Pública
envolve a prestação dos serviços públicos. Diante disso,
foi publicada a Lei nº 1.460/2017, que disciplina sobre a
participação, proteção e defesa dos usuários dos
serviços públicos da Administração Pública. Sobre tal
legislação, marque a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Q2566823
Direito Constitucional
Suponhamos que o Brasil passe a sofrer invasão
estrangeira em seu território por país vizinho que tem o
intuito de incorporar tal área ao seu território. Diante
disso, uma das situações constitucionais possíveis
envolve a intervenção federal sobre o estado-membro.
Sobre tal situação, é correto afirmar que a intervenção
federal será
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Q2566822
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Determinada pessoa estuda há bastante tempo para
aprovação em concursos públicos e viu determinado
edital para seleção de servidores públicos em que era
prevista a existência de uma idade máxima para
inscrição no certamente. Sobre tal situação, o STF
decidiu que
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Q2566821
Direito Constitucional
As súmulas vinculantes, diferentemente de outras
súmulas e jurisprudências que possuem caráter
meramente persuasivo, são responsáveis por vincular
determinados órgãos e poderes. Sobre tais súmulas
vinculantes enquanto fontes do direito administrativo, é
correto afirmar que elas
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Q2566820
Direito Financeiro
O orçamento público é composto por diversos aspectos,
afinal, para o seu desenvolvimento encontram-se os
elementos técnicos, políticos e econômicos,
responsáveis por organizar as receitas e despesas
públicas. Sobre a natureza jurídica do orçamento
público, conforme a corrente majoritária da doutrina, é
correto afirmar que o orçamento público
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Q2566819
Direito Financeiro
No âmbito do orçamento público em cada exercício, o
montante da despesa autorizada não pode ser superior
ao total das receitas estimadas para o período. Tal
relação tem o objetivo de evitar o déficit fiscal. Tal
menção refere-se ao princípio do(a)
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Q2566818
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 trouxe inúmeras inovações
relacionadas ao campo da licitação, substituindo a Lei nº
8.666/1993. Uma das inovações envolveu o campo das
modalidades, com a inserção de uma nova modalidade
voltada para a contratação de inovações tecnológicas ou
técnicas e para situações com impossibilidade de uma
solução somente com o que está disponível no mercado.
Tal modalidade corresponde ao(à)
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Q2566817
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 aponta que o país possui
um Estado Democrático de Direito. Sobre o aspecto
democrático, aponta que todo o poder emana do povo,
conforme pontuado no parágrafo único do art. 1° e no
preâmbulo. Ao discutir a democracia, um caso
emblemático envolve o julgamento da ADPF n° 153. O
Conselho Federal da OAB ajuizou a ação, visando à
anulação do art. 1° da Lei de Anistia, que concedeu
anistia para os representantes do Estado que cometeram
torturas durante o período ditatorial (entre 02/09/1961 e
15/08/1979). O julgamento da ADPF pelo STF
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