Questões de Concurso Para senado federal

Em seu discurso para os formandos de determinada faculdade de direito, João observou que a concepção de solidariedade, na perspectiva dos direitos humanos, apresenta contornos polissêmicos, que ainda carecem de compreensão pela sociedade e pelos poderes constituídos para que alcance padrões mínimos de efetividade, inclusive na realidade brasileira, especialmente em relação à existência, ou não, de direitos e deveres que se formariam a partir deles.
Com os olhos voltados às reflexões de João, é correto afirmar que a referida solidariedade

Ana, líder de um grupo que lutava pela efetiva proteção dos direitos da mulher, foi instada por simpatizantes a externar o seu entendimento a respeito dos limites e da necessidade, ou não, de interrelação entre direitos da sexualidade e direitos reprodutivos.
Ao analisar essa temática, Ana se posicionou corretamente no sentido de que

Em um alentado debate a respeito da operatividade dos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, foi apresentado questionamento a respeito da essência e da extensão dos comandos de natureza convencional que exigem a exaustão das vias internas como requisito para a atuação das estruturas orgânicas internacionais.
Ana, centrando a sua análise no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, respondeu corretamente que o referido requisito

Maria, estudante de direito, questionou seu professor a respeito da possibilidade de o nacional de um País, acusado da prática de violações massivas aos direitos humanos, ser responsabilizado perante o Tribunal Penal Internacional.
Após analisar as normas do Estatuto de Roma e a forma como vêm sendo interpretadas, o professor respondeu corretamente que o referido Tribunal

O Senador XX solicitou que sua assessoria elaborasse um breve estudo a respeito da influência exercida, sobre a ordem constitucional, pelas normas internacionais de proteção aos direitos humanos incorporadas à ordem jurídica interna.
Em sua análise, a assessoria concluiu corretamente que normas dessa natureza