Considere a charge e o texto.


No governo Médici a miséria social estrangulou milhões de pessoas, empurradas para as periferias das grandes cidades.

A análise da charge e o conhecimento histórico permitem inferir que no governo a que o texto faz referência

Os estoques de café, que se avolumam ano a ano, pesam sobre os preços, provocando uma perda permanente de renda para os produtores e para o país. A ideia de retirar do mercado parte desses estoques amadurece cedo no espírito dos dirigentes dos estados cafeeiros, cujo poder político e financeiro fora amplamente acrescido pela descentralização republicana. No convênio celebrado em Taubaté, em fevereiro de 1906, definem-se as bases do que se chamaria política de valorização do produto.

(Celso Furtado. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Nacional, 1969, p. 189) A política a que o texto se refere consistia em que

I. os efeitos da crise de superprodução deveriam ser absorvidos por meio da depreciação externa da moeda nacional e de uma política de recuperação da taxa cambial pelos governos estaduais.

II. o governo interviria no mercado para comprar os excedentes, que seriam financiados com empréstimos estrangeiros, cobertos com um novo imposto cobrado em ouro sobre cada saca de café exportada.

III. os governos dos estados cafeicultores deveriam desencorajar a expansão das plantações de café, a fim de solucionar o problema de superprodução a mais longo prazo.

IV. os governos dos estados produtores de café ficariam submetidos à política econômica central que criaria instrumentos efetivos de recuperação do produto no mercado externo.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

No ano do centenário da Independência, em fevereiro, pintores, escritores, escultores e músicos apresentaram- se no Teatro Municipal de São Paulo, patrocinados pelo presidente do Estado, o Sr. Washington Luís. Esse acontecimento permite afirmar corretamente que

Segundo o economista Sérgio Silva, "durante a década de 1880 a produção [cafeeira] de São Paulo ultrapassa a produção do Rio de Janeiro, os planaltos de São Paulo praticamente substituem o Vale do Paraíba".

(Sérgio Silva. Expansão cafeeira e origens da indústria no Brasil. São Paulo: Alfa-Omega, 1976, p. 49-50)

Representação política das províncias: São Paulo tinha 3 senadores, como o Pará, enquanto a Bahia tinha 6, Minas Gerais, 10, Pernambuco, 6 e o Rio de Janeiro, 5. Na Câmara dos Deputados, acontecia o mesmo: São Paulo tinha 9 deputados, o Ceará, 8, Pernambuco, 13, Bahia, 14, Rio de Janeiro, 12 e Minas 20.

(Adaptado de Luís Koshiba e Denise M. F. Pereira. História do Brasil. São Paulo: Atual, 2003, p. 325)

O quadro apresentado nos textos revela que a representação política não acompanhou as transformações econômicas, criando um descompasso entre as duas esferas e foi uma das razões porque, em São Paulo,

Do outro lado da rua, o comandante da tropa de cavalaria ordena que a multidão se disperse. Há um momento de tensão e silêncio. Em seguida, ecoa a fuzilaria. A polícia dispara sobre os operários e a cavalaria investe contra a multidão. Sobre a calçada da Fábrica Mariângela há um operário mortalmente ferido. É Jose Martinez, jovem anarquista de 22 anos. O dia é 9 de julho de 1917. (...) A 12 de julho o enterro de José Martinez é a senha para a greve geral.

(Victor Civita. Nosso Século: Brasil 1910-1930 (I). São Paulo: Abril Cultural, 1985, p. 116)

O movimento grevista a que o texto faz referência teve origem

Na Convenção Republicana realizada em Itu em 1873 havia 133 convencionais dos quais 76 se declaravam lavradores. O mesmo se poderia dizer dos subscritores do jornal "A província de São Paulo", órgão mais importante do Partido Republicano Paulista, na sua maioria fazendeiros de Campinas e de Itu. Na província de São Paulo o partido congregava não só representantes dos grupos urbanos, médicos, engenheiros, advogados, jornalistas, comerciantes, que constituíam em geral o núcleo mais importante do partido em outras regiões do país, como também numerosos fazendeiros do Oeste Paulista.

(Adaptado. Emilia Viotti da Costa. Da Monarquia à República: momentos decisivos. São Paulo: Ciências Humanas Ltda, 1979, p. 317-318)

O Partido Republicano Paulista criado na Convenção a que o texto faz referência

Na década de 1880 abolicionistas descontentes com as medidas parlamentares organizaram-se a fim de instigar a rebelião nas senzalas, promover a fuga dos escravos e denunciar pela imprensa os horrores da escravidão. Na província de São Paulo, um grupo abolicionista organizado ficou conhecido como

São Paulo de Piratininga, 1o de setembro de 1554.

(...) Moramos aqui sete irmãos, separados do convívio dos portugueses e unicamente aplicados à conversão dos índios. Temos também em casa conosco alguns filhos dos gentios, que atraímos a nós de diversas partes. Estes apartam-se dos costumes dos pais, (...) põem muito acima do amor dos pais o amor que nos têm. (...) Desde janeiro até o presente, estivemos às vezes mais de vinte numa casa pobrezinha, feita de barro e paus e coberta de palha (...) que é, ao mesmo tempo, escola, enfermaria, dormitório, refeitório, cozinha e despensa.

(José de Anchieta. Minhas cartas. Coletânea de Manuscritos. São Paulo: Associação Comercial, s/d, p.147)

Com base no texto e no conhecimento histórico, analise as afirmações abaixo.

I. Os padres fundaram colégios nas Américas com o objetivo de ensinar aos índios as noções de trabalho regular, intensivo e compulsório.

II. Segundo um frio cálculo econômico, a tentativa de sujeição do índio realizada pelos colonos portugueses consistia na sua escravização.

III. Os padres jesuítas deveriam realizar a catequização dos índios e dos negros a fim de fixar as fronteiras dos reinos ibéricos e desenvolver a cultura de povos primitivos.

IV. Os padres da Companhia de Jesus, motivados por concepções religiosas, esforçaram-se para transformar os índios em bons cristãos por meio do ensino, e dessa forma integrá-los à colonização.

V. As ordens religiosas tiveram o mérito de tentar proteger os índios da escravidão imposta pelos colonos, mas não tiveram respeito pela cultura indígena, chegando, alguns deles, a duvidar que os índios fossem pessoas.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Os colonos que emigram, recebendo dinheiro adiantado, tornam-se, pois, desde o começo, uma simples propriedade de Vergueiro & Cia. E em virtude do espírito de ganância, para não dizer mais, que anima numerosos senhores de escravos, e também da ausência de direitos em que costuma viver esses colonos, na Província de São Paulo, só lhes resta conformarem-se com a ideia de que são tratados como simples mercadorias ou como escravos.

(Thomaz Davatz. Memória de um colono no Brasil (1850). Trad. São Paulo: Martins, 1941. p. 72)

A experiência que o texto descreve permite afirmar que

Seria uma grande ilusão imaginar que a cada problema histórico corresponde um tipo único de documentos, específico para tal emprego. Quanto mais a pesquisa, ao contrário, se esforça por atingir os fatos profundos, menos lhe é permitido esperar a luz a não ser dos raios convergentes de testemunhos muito diversos em sua natureza. (...) Assim como o levantamento das crônicas ou dos documentos, nosso conhecimento das invasões germânicas depende da arqueologia funerária e do estudo dos nomes de lugares. À medida que nos aproximamos de nossa época, essas exigências tornam-se, sem dúvida, diferentes.
(...)
Ora, se quase todo problema humano importante pede assim o manejo de testemunhos de tipos opostos, é, ao contrário, de absoluta necessidade que as técnicas eruditas se distingam por tipos de testemunhos. O aprendizado de cada uma delas é longo; sua posse plena exige uma prática mais longa ainda e quase constante. Um número muito pequeno de trabalhadores (por exemplo), pode se vangloriar de estar bem preparado para ler e criticar um documento medieval; para interpretar corretamente os nomes de lugares (que são, antes de tudo, fatos de linguagem); para datar, sem erro, os vestígios do hábitat pré-histórico, celta, galo-romano; para analisar as associações vegetais de um prado, de uma charneca, de uma landa. Sem tudo isso porém, como pretender escrever a história da ocupação do solo? Poucas ciências, creio, são obrigadas a usar, simultaneamente, tantas ferramentas distintas. É que os fatos humanos são mais complexos que quaisquer outros. É que o homem se situa na ponta extrema da natureza.
(Marc Bloch. Apologia da História, Trad. São Paulo: Zahar, 2001, p. 80-81)

A análise do texto permite inferir que, para o autor, o historiador

I. deve auxiliar-se, para interrogar os documentos, de outras disciplinas como, por exemplo, a arqueologia, a antropologia, a geografia, a economia, a linguística e é indispensável que ele possua ao menos um verniz de todas as principais técnicas de seu ofício.

II. deve pensar a história como narrativa e, como consequência, o que interessa a ele em sua pesquisa são os grandes fatos, a nação, uma história diplomática, ou seja, uma forma de fazer história que esteja intimamente ligada aos eventos políticos e às mudanças que trazem sempre algo de novo e melhor.

III. deve ver nos relatos dos documentos e apenas nos documentos oficiais (dos governos, da Igreja ou dos militares), a possibilidade de uma investigação histórica "científica", à procura de uma "certeza" para saber "reconstruir os fatos históricos" de uma sociedade.

IV. não deve ignorar, na sua leitura, a imensa massa dos testemunhos não escritos e aqueles da arqueologia em particular. Deve, também, se resignar a não poder compreender tudo do passado, a utilizar um conhecimento por meio de pistas, a recorrer a procedimentos de reconstrução, dos quais todas as ciências oferecem inúmeros exemplos.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Com relação aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considere as afirmativas abaixo.

I. A LRF determina ainda que os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

II. Caso se verifique, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

III. O Poder Executivo deve estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

IV. Segundo a LRF, o montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

V. É considerada obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de ato normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a três exercícios.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Com relação ao conceito de bens públicos, considere as proposições abaixo.

I. Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta, sendo todos os demais considerados particulares.

II. Bens dominicais são aqueles destinados a uma finalidade comum ou especial.

III. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou oneroso, conforme for estabelecido por meio da lei da pessoa jurídica à qual o bem pertencer.

IV. Os bens das empresas públicas e das sociedades de economia, embora pessoas jurídicas de direito privado, também são públicos.

V. Desafetação consiste em retirar do bem público uma destinação anteriormente conferida a ele.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Com relação às modalidades da licitação, de acordo com a Lei n o 8.666/93, considere as afirmativas abaixo.

I. A concorrência é a modalidade de licitação que ocorre entre quaisquer interessados, que comprovem na fase inicial de habilitação preliminar, possuir requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto, sendo empregada em contratos de maior valor econômico.

II. Na modalidade do convite, a Administração Pública convoca pelo menos duas pessoas para contratar, podendo participar os não convidados que manifestarem seu interesse até 48 horas antes da data da apresentação das propostas.

III. A modalidade do leilão é utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração Pública, apreendidos, ou ainda adquiridos em execução judicial, bem como imóveis obtidos por meio de procedimento judicial, ou dação em pagamento (art. 22, § 5º ). A utilização é restrita a casos em que o valor da avaliação não exceda o limite fixado.

IV. O pregão é a mais recente entre as modalidades, sendo utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, de qualquer valor. Caracteriza-se pela sua aplicação ser vinculada estritamente ao valor do contrato, não sendo considerada prioritariamente a natureza da prestação do serviço que virá a ser executado pelo particular.

V. A tomada de preços é a modalidade de licitação que ocorre entre quaisquer interessados, que comprovem na fase inicial de habilitação preliminar, possuir requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

O que caracteriza o contrato administrativo

Segundo a Constituição Federal, art. 215, o Estado tem obrigação de proteger

O fato de que os legisladores são incapazes de apresentar normas que abranjam todos os aspectos e dimensões dos problemas enfrentados pela administração pública, justifi- ca que os atos administrativos sejam considerados

A desconcentração administrativa pressupõe

Ocorre a chamada centralização administrativa quando o Estado executa suas tarefas por meio

Com relação à natureza dos órgãos públicos, considere:

I. Agências reguladoras são autarquias especiais, com personalidade jurídica de direito privado e amplos poderes normativos.

II. As fundações são normalmente dotadas de personalidade jurídica de direito privado, podendo, a critério do ente instituidor, assumir personalidade de direito público.

III. As empresas públicas e as sociedades de eco- nomia mista devem ter a forma de Sociedade Anônima (S/A), sendo reguladas, basicamente, pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976).

IV. Empresas públicas, autarquias e sociedades de economia mista, assim como as fundações públicas, só podem ser criadas por lei específica.

V. As fundações instituídas ou mantidas pelo poder público têm natureza de autarquia.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Administração Pública em seu sentido subjetivo compreende