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Q1933563
Estatística
O Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe
(Sivep-Gripe) foi implantado no ano de 2000 para monitoramento
do vírus influenza no país. Em 20 de março de 2020 foi declarada
a transmissão comunitária da Doença pelo Coronavírus 2019
(Covid-19) em todo o território nacional. Com isso, a Secretaria
de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) realizou
a adaptação do Sistema de Vigilância de Síndromes Respiratórias
Agudas, visando orientar o Sistema Nacional de Vigilância em
Saúde para a circulação simultânea do novo coronavírus (SarsCoV-2), influenza e outros vírus respiratórios no âmbito da
Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin)
(Portaria GM nº 188/2020).
A ficha de registro individual levanta diversas informações, dentre elas:
1. Sexo (Feminino ou Masculino);
2. Idade (em anos);
3. Raça/Cor (Branca, Preta, Amarela, Parda, Indígena, Ignorada);
4. Fumante (sim ou não);
5. Possui fatores de risco/comorbidades? (Sim, Não, Ignorado);
6. Escolaridade (Sem escolaridade/analfabeto, Fundamental 1º ciclo [1º ao 5º ano], Fundamental 2º ciclo [6º ao 9º ano], Médio [1º ao 3º ano], Superior, Não se aplica, Ignorado).
7. Unidade da Federação.
As variáveis 2, 3, 6 e 7 acima são, nesta ordem:
A ficha de registro individual levanta diversas informações, dentre elas:
1. Sexo (Feminino ou Masculino);
2. Idade (em anos);
3. Raça/Cor (Branca, Preta, Amarela, Parda, Indígena, Ignorada);
4. Fumante (sim ou não);
5. Possui fatores de risco/comorbidades? (Sim, Não, Ignorado);
6. Escolaridade (Sem escolaridade/analfabeto, Fundamental 1º ciclo [1º ao 5º ano], Fundamental 2º ciclo [6º ao 9º ano], Médio [1º ao 3º ano], Superior, Não se aplica, Ignorado).
7. Unidade da Federação.
As variáveis 2, 3, 6 e 7 acima são, nesta ordem:
Q1933522
Contabilidade Pública
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi
concebido para, entre outros objetivos, subsidiar a elaboração
das demonstrações contábeis de forma mais padronizada. As
contas do PCASP são organizadas de acordo com a natureza da
informação.
As contas das classes 1, 2, 3 e 4, por exemplo, são de natureza patrimonial e constituem a base para elaboração do(a):
As contas das classes 1, 2, 3 e 4, por exemplo, são de natureza patrimonial e constituem a base para elaboração do(a):
Q1933521
Administração Financeira e Orçamentária
Com o objetivo de contribuir para a responsabilidade na gestão
fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu o mecanismo
de limitação de empenho e movimentação financeira, com regras
específicas.
Ao avaliar a adoção desse mecanismo, um gestor deve considerar que:
Ao avaliar a adoção desse mecanismo, um gestor deve considerar que:
Q1933520
Contabilidade de Custos
A informação de custos no setor público tem o objetivo de apoiar
a tomada de decisões e a prestação de contas, com vistas a
contribuir para medição e avaliação da qualidade do gasto na
administração pública. Porém, a efetiva adoção das informações
de custos no setor público apresenta uma série de desafios que
requerem etapas bem definidas.
O Manual de Informações de Custos do Governo Federal apresenta um fluxo para o desenvolvimento de um modelo de custos personalizado.
Uma das atividades desse fluxo é construir a modelagem de mensuração sobre o tripé “sistema de custeio, sistema de acumulação e método de custeio”, que se insere na etapa de:
O Manual de Informações de Custos do Governo Federal apresenta um fluxo para o desenvolvimento de um modelo de custos personalizado.
Uma das atividades desse fluxo é construir a modelagem de mensuração sobre o tripé “sistema de custeio, sistema de acumulação e método de custeio”, que se insere na etapa de:
Q1933519
Contabilidade Pública
Um servidor responsável pela contabilização de itens de Caixa e
Equivalentes de Caixa em uma entidade do setor público
levantou algumas questões acerca da inclusão de aplicações
financeiras como equivalentes de caixa ao analisar a
normatização contábil vigente sobre esse tópico.
O servidor analisou as disposições da NBC TSP 12 - Demonstrações dos Fluxos de Caixa e do MCASP e concluiu acertadamente que:
O servidor analisou as disposições da NBC TSP 12 - Demonstrações dos Fluxos de Caixa e do MCASP e concluiu acertadamente que:
Q1933518
Administração Financeira e Orçamentária
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) previsto na Lei de
Responsabilidade Fiscal traz uma série de informações que
contribuem para o acompanhamento da gestão fiscal por parte
dos gestores públicos e da sociedade em geral.
Uma informação que pode ser analisada no RGF faz referência a:
Uma informação que pode ser analisada no RGF faz referência a:
Q1933517
Administração Financeira e Orçamentária
Ao elaborar os instrumentos orçamentários, principalmente a Lei
de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, os entes
públicos deverão estar atentos aos impactos das chamadas
despesas obrigatórias de caráter continuado. Acerca de tais
despesas, analise os itens a seguir.
I. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa que gere obrigação legal de execução por um período mínimo equivalente à vigência do Plano Plurianual.
II. Ao tratar de despesa obrigatória de caráter continuado, a LRF se refere expressamente apenas a despesas correntes.
III. Uma despesa obrigatória de caráter continuado pode ser derivada de um ato administrativo normativo.
Está correto somente o que se afirma em:
I. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa que gere obrigação legal de execução por um período mínimo equivalente à vigência do Plano Plurianual.
II. Ao tratar de despesa obrigatória de caráter continuado, a LRF se refere expressamente apenas a despesas correntes.
III. Uma despesa obrigatória de caráter continuado pode ser derivada de um ato administrativo normativo.
Está correto somente o que se afirma em:
Q1933516
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trata especialmente da
renúncia de receita, ao estabelecer medidas a serem observadas
pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação
de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra
renúncia de receita. Nesse contexto, considere o caso de um ente
federativo que tenha aprovado a concessão de dispensa legal do
débito tributário devido para contribuintes que atendessem a
determinados requisitos.
Esse tipo de renúncia de receita:
Esse tipo de renúncia de receita:
Q1933515
Administração Financeira e Orçamentária
Determinado ente público abriu um crédito adicional
extraordinário em decorrência de uma situação emergencial, que
demandou ação governamental e não havia previsão no
orçamento do exercício corrente. Posteriormente, foi verificado
que o valor da dotação do crédito aberto foi insuficiente para
atender a situação emergencial, que ainda persistia.
Nesse caso, o reforço da dotação deve se dar por meio da:
Nesse caso, o reforço da dotação deve se dar por meio da:
Q1933514
Administração Financeira e Orçamentária
Analisar as despesas de um ente público a partir da classificação
funcional, além de refletir a competência institucional do órgão,
contribui para identificar as preferências na alocação de recursos
em grandes áreas (funções e subfunções). No caso de órgãos
vinculados à justiça, as funções 02 - Judiciária e 03 - Essencial à
Justiça podem ser relacionadas, embora cada uma tenha
subfunções típicas associadas.
Uma subfunção típica da função 02 – Judiciária é:
Uma subfunção típica da função 02 – Judiciária é:
Q1933513
Contabilidade Pública
Embora a maior parte das receitas arrecadadas pelos entes
públicos derive da soberania estatal, há também uma parcela da
arrecadação que tem origem na exploração de atividades
econômicas por entidades públicas. Por terem natureza
orçamentária, tais receitas complementam os recursos nos cofres
públicos para o atendimento das demandas da sociedade.
De acordo com o Manual Técnico do Orçamento (MTO), essas receitas NÃO:
De acordo com o Manual Técnico do Orçamento (MTO), essas receitas NÃO:
Q1933512
Administração Financeira e Orçamentária
Para o próximo exercício financeiro, um parlamentar federal
apresentou uma emenda ao Projeto de Lei do Orçamento Anual
para contemplar uma ação de estruturação da rede de serviços
de atenção básica de saúde em um município do Estado de Santa
Catarina, no valor de R$ 45.000,00.
Com base nas normas aplicáveis às emendas parlamentares ao orçamento e nas informações do caso hipotético, essa emenda pode:
Com base nas normas aplicáveis às emendas parlamentares ao orçamento e nas informações do caso hipotético, essa emenda pode:
Q1933511
Administração Financeira e Orçamentária
Considere o trecho a seguir, referente a um decreto hipotético
publicado pelo governador do Estado de XYZ:
“Decreto Estadual nº 413, de 19 de abril de 20x0 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no âmbito do Poder Executivo do Estado de XYZ, conforme especificado.
O Governador do Estado de XYZ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 determina:
Art. 1º Fica inserido no Orçamento Geral do Estado de XYZ, para o exercício financeiro de 20x0, crédito adicional especial no valor de R$ 387.500,00, conforme especificado a seguir:
Art. 2º Este Decreto acresce o valor da despesa criada na programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso conforme publicado no Decreto nº 085/20x0.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
Com base nas informações apresentadas e nas normas relativas a créditos adicionais, o tribunal de contas questionou a legalidade do referido decreto de abertura de crédito adicional pelo fato de:
“Decreto Estadual nº 413, de 19 de abril de 20x0 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no âmbito do Poder Executivo do Estado de XYZ, conforme especificado.
O Governador do Estado de XYZ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 determina:
Art. 1º Fica inserido no Orçamento Geral do Estado de XYZ, para o exercício financeiro de 20x0, crédito adicional especial no valor de R$ 387.500,00, conforme especificado a seguir:
Art. 2º Este Decreto acresce o valor da despesa criada na programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso conforme publicado no Decreto nº 085/20x0.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
Com base nas informações apresentadas e nas normas relativas a créditos adicionais, o tribunal de contas questionou a legalidade do referido decreto de abertura de crédito adicional pelo fato de:
Q1933510
Administração Financeira e Orçamentária
Analise as informações apresentadas no quadro a seguir.
O quadro apresentado representa um conteúdo informacional que deve ser disponibilizado pelos entes públicos, incluído no(a):
O quadro apresentado representa um conteúdo informacional que deve ser disponibilizado pelos entes públicos, incluído no(a):
Q1933509
Administração Financeira e Orçamentária
No Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 de um estado da federação
foi previsto um objetivo que tinha como uma das metas a
descrita no quadro abaixo, seguido como padrão para as demais
metas.
Ao analisar o conteúdo do referido PPA à luz das disposições constitucionais, um servidor da área de controle verificou nos quadros de metas uma inconsistência relativa à ausência de indicação de:
Ao analisar o conteúdo do referido PPA à luz das disposições constitucionais, um servidor da área de controle verificou nos quadros de metas uma inconsistência relativa à ausência de indicação de:
Q1933508
Administração Financeira e Orçamentária
Em decorrência de danos causados por um intenso período de
chuvas, um trecho, incluindo uma ponte, de uma rodovia federal
situada no Estado de Santa Catarina precisou de obras
emergenciais para sua reconstrução. A ação orçamentária foi
autorizada no âmbito do Ministério da Infraestrutura,
acompanhada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT), com recursos do Tesouro.
Sob o ponto de vista da classificação programática, tal ação:
Sob o ponto de vista da classificação programática, tal ação:
Q1933507
Direito Administrativo
Equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo é
garantia do particular contratado à manutenção da margem de
lucro inicialmente pactuada.
Diante do aumento ordinário e regular do custo dos insumos necessários ao cumprimento do acordo, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, é forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, o(a) chamado(a):
Diante do aumento ordinário e regular do custo dos insumos necessários ao cumprimento do acordo, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, é forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, o(a) chamado(a):
Q1933506
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, ressalvados os casos
previstos em lei, é vedado ao agente público designado para
atuar na área de licitações e contratos, admitir, prever, incluir ou
tolerar, nos atos que praticar, algumas situações, EXCETO as que:
Q1933505
Direito Administrativo
Em matéria de alienação de bens imóveis da Administração
Pública, de acordo com o regime jurídico da Lei nº 8.666/1993 e a
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no(a):
Q1933504
Direito Administrativo
De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a
modalidade de licitação diálogo competitivo é restrita a
contratações em que a Administração, entre outros, verifique a
necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que
possam satisfazer suas necessidades, com destaque para alguns
aspectos.
A alternativa que NÃO contém um desses aspectos é:
A alternativa que NÃO contém um desses aspectos é:
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