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Q63613 Redação Oficial
Suponha que o ministro da Justiça pretenda enviar ao ministro do Planejamento uma solicitação formal de recursos para a DPU. Nessa situação, o procedimento mais adequado é o envio de
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Q63612 Direito Administrativo
Determinado servidor requereu indenização por anistia há aproximadamente quatro anos, sem que tenha sido julgado administrativamente o seu pleito.

Nessa situação, considerando que o pedido do servidor fundamenta-se na Lei da Anistia, a qual não contempla expressamente prazo para a autoridade efetivar o julgamento, e tendo por parâmetro os princípios que regem o processo administrativo, em não havendo prazo específico,
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Q63611 Direito Administrativo
Acerca do controle exercido sobre a administração direta e indireta, assinale a opção correta.
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Q63610 Direito Administrativo
Acerca da Lei n.º 8.112/1990, notadamente no que for pertinente ao afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado) no país, assinale a opção correta.
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Q63608 Direito Administrativo
Acerca da improbidade administrativa, e segundo as disposições constantes da Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta.
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Q63607 Direito Constitucional
No que se refere à organização dos poderes pela CF, assinale a opção correta.
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Q63606 Direito Constitucional
Com relação aos princípios e normas que regem a administração pública brasileira, assinale a opção correta.
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Q63605 Direito Constitucional
Quanto aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
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Q63604 Direito Constitucional
Os princípios constitucionais sensíveis são assim denominados porque a sua inobservância pelos estados-membros, no exercício de suas competências legislativas, administrativas ou tributárias, pode acarretar a sanção politicamente mais grave existente em um Estado Federal: a intervenção na autonomia política.

Alexandre de Moraes. Direito constitucional. 9.ª ed. São Paulo: Atlas, 2001, p. 259 (com adaptações).

Mencionados no fragmento do texto acima, os princípios constitucionais sensíveis incluem a
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Q63603 Direito Constitucional
O princípio da supremacia requer que todas as situações jurídicas se conformem com os princípios e preceitos da CF. Essa conformidade com os ditames constitucionais, agora, não se satisfaz apenas com a atuação positiva de acordo com a Constituição. Exige mais, pois omitir a aplicação de normas constitucionais, quando a CF assim a determina, também constitui conduta inconstitucional.

De fato, a CF reconhece duas formas de inconstitucionalidade: a inconstitucionalidade por ação (atuação) e a inconstitucionalidade por omissão.

José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo. 27.ª ed., São Paulo: Malheiros, 2006, p. 46-7 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade.
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Q63602 Legislação da Defensoria Pública
No que se refere ao defensor público-geral federal (DPGF) e ao subdefensor público-geral federal (SDPGF), assinale a opção correta.
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Q63601 Legislação da Defensoria Pública
No que se refere à responsabilidade funcional dos membros da DPU, assinale a opção correta.
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Q63600 Legislação da Defensoria Pública
Com relação às garantias e prerrogativas dos membros da DPU, assinale a opção correta.
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Q63599 Legislação da Defensoria Pública
Acerca dos deveres, das proibições e dos impedimentos dos membros da DP, assinale a opção correta.
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Q63598 Legislação da Defensoria Pública
Acerca das funções institucionais da DP, assinale a opção correta.
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Q63597 Noções de Informática
Imagem 004.jpg

Considerando a figura acima, que ilustra uma página eletrônica, assinale a opção correta com relação ao uso do Internet Explorer (IE) da Microsoft.
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Q63596 Noções de Informática
Assinale a opção correta a respeito de conceitos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet.
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Q63595 Noções de Informática
Acerca do sistema operacional Windows, assinale a opção correta.
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Q63594 Noções de Informática
Assinale a opção correta com referência a edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Linux.
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Q63593 Noções de Informática
Com relação ao sistema operacional Linux, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1781: E
1782: E
1783: B
1784: D
1785: C
1786: D
1787: D
1788: E
1789: A
1790: C
1791: E
1792: E
1793: A
1794: B
1795: B
1796: C
1797: B
1798: D
1799: D
1800: A