Acerca das funções institucionais da DP, assinale a opção co...

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Q63598

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Agente Administrativo |

Q63598 Legislação da Defensoria Pública

Acerca das funções institucionais da DP, assinale a opção correta.

O instrumento de transação ou conciliação referendado por um DP passa a valer como título executivo judicial.

A DP pode atuar em favor de pessoa jurídica, tanto em processo administrativo como judicial, em todas as instâncias ordinárias e extraordinárias.

É vedado ao DP atuar nos juizados especiais.

Nas ações penais, a capacidade postulatória do DP decorre exclusivamente da procuração outorgada pela vítima ao DP designado para o caso.

A DP deverá acompanhar inquéritos policiais, inclusive as prisões em flagrante, tendo o preso constituído advogado ou não.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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