Questões de Concurso para MPO | Qconcursos.com

Q45352

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1 |

Q45352 Direito Administrativo

Relativamente à necessidade de estabilização das relações jurídicas entre os cidadãos e o Estado, há dois princípios que visam garanti-la. Assinale a resposta que contenha a correlação correta, levando em consideração os aspectos objetivos e subjetivos presentes para a estabilização mencionada.

( ) Boa-fé;
( ) Presunção de legitimidade e legalidade dos atos da Administração;
( ) Prescrição;
( ) Decadência.

(1) Segurança Jurídica - aspecto objetivo.
(2) Proteção à confi ança - aspecto subjetivo.

A

1 / 1 / 2 / 2.

B

2 / 1 / 2 / 1.

C

2 / 2 / 1 / 1.

D

1 / 1 / 1 / 2.

E

2 / 2 / 2 / 1.

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Q45351

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1 |

Q45351 Direito Administrativo

A observância da adequação e da exigibilidade, por parte do agente público, constitui fundamento do seguinte princípio da Administração Pública:

A

Publicidade.

B

Moralidade.

C

Legalidade.

D

Proporcionalidade.

E

Impessoalidade.

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Q45350

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1 |

Q45350 Direito Constitucional

Em relação ao Sistema Tributário e Finanças Públicas estabelecidos na Constituição Federal, assinale a opção correta.

A

As empresas públicas federais prestadoras de serviços públicos em regime de monopólio são alcançadas pela imunidade de imposto sobre seu patrimônio.

B

A imunidade tributária incidente sobre papel destinado à impressão de jornal alcança também a tinta utilizada em razão de a fi nalidade do constituinte originário tutelar o direito à informação.

C

Os aluguéis decorrentes da exploração de imóvel de propriedade de entidade imune não são atingidos pela imunidade tributária.

D

A autorização de contratação de operação de crédito mediante antecipação de receita é matéria estranha à lei orçamentária anual e nela não pode ser disciplinada.

E

Ofende a autonomia estadual a estipulação, por lei federal, de limites de gastos com pessoal inativo de unidade federada.

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Q45349

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1 |

Q45349 Direito Constitucional

Em relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.

A

A Câmara dos Deputados tem iniciativa privativa de lei para fi xação da remuneração de seus servidores, mas tal ato legislativo deve necessariamente ir à sanção do Presidente da República.

B

O projeto de lei de iniciativa popular com assinaturas de 1% (um por cento) de eleitores distribuídos pela maioria absoluta dos estados-membros pode veicular matéria reservada a lei complementar.

C

Tratado internacional incorporado ao direito interno brasileiro não pode conter norma concessiva de isenção tributária de imposto estadual porque violaria a autonomia do estado-membro.

D

As emendas parlamentares apresentadas a projeto de lei enviado pelo Presidente da República, em tema de sua privativa iniciativa, não precisam ter pertinência temática com o que constava do texto originalmente encaminhado ao Legislativo.

E

Lei ordinária não pode revogar lei complementar editada antes da Constituição de 1988.

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Q45348

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1 |

Q45348 Direito Constitucional

Julgue os itens abaixo sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito e assinale a opção correta.

A

O Deputado Federal integrante de Comissão Parlamentar de Inquérito que divulgar fato objeto de investigação e que, em assim agindo, cause dano moral a investigado, responderá civilmente, pois a imunidade parlamentar não alcança ilícitos civis.

B

Não está inserido nos poderes da Comissão Parlamentar de Inquérito a expedição de mandado de busca e apreensão em residência de servidor público porque a situação se insere no direito à intimidade que somente pode ser afastado por ordem judicial.

C

A Comissão Parlamentar de Inquérito pode funcionar por prazo indeterminado desde que haja expressa deliberação colegiada sobre esse assunto, por maioria absoluta.

D

O modelo democrático brasileiro consagra o entendimento de que é lícita a atuação da maioria legislativa de, deliberadamente, permanecer inerte na indicação de membros para compor determinada Comissão Parlamentar de Inquérito.

E

Ofende o princípio constitucional da separação e independência dos poderes a intimação de magistrado para prestar esclarecimentos perante Comissão Parlamentar de Inquérito sobre ato jurisdicional praticado.

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Q45347

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1 |

Q45347 Direito Constitucional

Em relação à Administração Pública disciplinada na Constituição Federal, assinale a opção correta.

A

É constitucional a lei de iniciativa do Presidente da República que contenha previsão de reajustamento automático de servidores da administração tributária federal mediante o incremento da arrecadação dos impostos da União.

B

Enquanto a instituição de empresa pública federal deve ser autorizada por lei específi ca, a participação de uma de suas subsidiárias em quadros societários de empresas privadas pode se dar por decreto do Presidente da República.

C

É constitucional a redução de percentual de gratifi cação paga a servidor público, respeitada a irredutibilidade de vencimentos, porque não há direito adquirido a regime jurídico.

D

A possibilidade de acumulação de dois cargos privativos de médico é exceção que não se estende a outros profi ssionais de saúde com profi ssões regulamentadas.

E

O servidor público investido de mandato eletivo municipal será afastado do cargo, emprego ou função, mas o tempo de serviço será contado para todos os fi ns legais.

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Q45346

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1 |

Q45346 Direito Constitucional

Em relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, assinale a opção correta.

A

O mandado de segurança é ação voltada para fins cíveis, não constituindo instrumento adequado para defesa de direito líquido e certo no âmbito do processo penal.

B

O princípio da anterioridade tributária constitui limitação à exação fiscal do Estado, mas não é direito fundamental pétreo.

C

Os direitos fundamentais assegurados pela Constituição vinculam diretamente não apenas os poderes públicos, estando direcionados também à proteção dos particulares em face dos poderes privados.

D

O brasileiro naturalizado, comprovadamente envolvido com tráfico ilícito de entorpecentes, não poderá ser extraditado se o crime em comento for cometido depois da concessão da cidadania brasileira.

E

O habeas data é instrumento adequado à defesa do indivíduo que se encontra privado ilegalmente do direito de liberdade de locomoção para que a autoridade esclareça os motivos que levaram à sua prisão.

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Q45345

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1 |

Q45345 Raciocínio Lógico

As apostas na Mega-Sena consistem na escolha de 6 a 15 números distintos, de 1 a 60, marcados em volante próprio. No caso da escolha de 6 números tem-se a aposta mínima e no caso da escolha de 15 números tem-se a aposta máxima. Como ganha na Mega-sena quem acerta todos os seis números sorteados, o valor mais próximo da probabilidade de um apostador ganhar na Mega-sena ao fazer a aposta máxima é o inverso de:

A

20.000.000.

B

3.300.000.

C

330.000.

D

100.000.

E

10.000.

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Q45344

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1 |

Q45344 Raciocínio Lógico

Em uma urna existem 200 bolas misturadas, diferindo apenas na cor e na numeração. As bolas azuis estão numeradas de 1 a 50, as bolas amarelas estão numeradas de 51 a 150 e as bolas vermelhas estão numeradas de 151 a 200. Ao se retirar da urna três bolas escolhidas ao acaso, com reposição, qual a probabilidade de as três bolas serem da mesma cor e com os respectivos números pares?

A

10/512.

B

3/512.

C

4/128.

D

3/64.

E

1/64.

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Q45343

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1 |

Q45343 Raciocínio Lógico

Se f(x) = x, então g(x) = x. Se f(x) ≠ x, então ou g(x) = x, ou h(x) = x, ou ambas as funções, g(x) e h(x) são iguais a x, ou seja, g(x) = x e h(x) = x. Se h(x) ≠ x, então g(x) ≠ x. Se h(x) = x, então f(x) = x. Logo,

A

f(x) = x, e g(x) = x, e h(x) = x.

B

f(x) ≠ x, e g(x) ≠ x, e h(x) ≠ x.

C

f(x) = x, e g(x) ≠x, e h(x) ≠ x.

D

f(x) ≠ x, e g(x) = x, e h(x) = x.

E

f(x) = x, e g(x) = x, e h(x) ≠ x.

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Q45342

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1 |

Q45342 Raciocínio Lógico

Em uma pequena localidade, os amigos Arnor, Bruce, Carlão, Denílson e Eleonora são moradores de um bairro muito antigo que está comemorando 100 anos de existência. Dona Matilde, uma antiga moradora, fi cou encarregada de formar uma comissão que será a responsável pela decoração da festa. Para tanto, Dona Matilde selecionou, ao acaso, três pessoas entre os amigos Arnor, Bruce, Carlão, Denílson e Eleonora. Sabendo-se que Denílson não pertence à comissão formada, então a probabilidade de Carlão pertencer à comissão é, em termos percentuais, igual a:

A

30 %.

B

80 %.

C

62 %.

D

25 %.

E

75 %.

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Q45341

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1 |

Q45341 Raciocínio Lógico

Beatriz é fi sioterapeuta e iniciou em sua clínica um programa de reabilitação para 10 pacientes. Para obter melhores resultados neste programa, Beatriz precisa distribuir esses 10 pacientes em três salas diferentes, de modo que na sala 1 fi quem 4 pacientes, na sala 2 fi quem 3 pacientes e na sala 3 fi quem, também, 3 pacientes. Assim, o número de diferentes maneiras que Beatriz pode distribuir seus pacientes, nas três diferentes salas, é igual a:

A

2.440.

B

5.600.

C

4.200.

D

24.000.

E

42.000.

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Q45340

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1 |

Q45340 Raciocínio Lógico

Sejam F e G duas proposições e ~F e ~G suas repectivas negações. Marque a opção que equivale logicamente à proposição composta: F se e somente G.

A

F implica G e ~G implica F.

B

F implica G e ~F implica ~G.

C

Se F então G e se ~F então G.

D

F implica G e ~G implica ~F.

E

F se e somente se ~G.

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Q45339

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1 |

Q45339 Raciocínio Lógico

Ana é nutricionista e está determinando o peso médio - em quilos (kg) - de todos seus 50 clientes. Enquanto Ana está somando os pesos de seus clientes, para calcular a média aritmética entre eles, sem perceber, ela troca os dígitos de um dos pesos; ou seja, o peso XY kg foi trocado por YX kg. Essa troca involuntária de dígitos alterou a verdadeira média dos pesos dos 50 clientes; a média aritmética fi cou acrescida de 0,9 kg. Sabendo-se que os pesos dos 50 clientes de Ana estão entre 28 e 48 kg, então o número que teve os dígitos trocados é, em quilos, igual a:

A

38.

B

45.

C

36.

D

40.

E

46.

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Q45338

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1 |

Q45338 Raciocínio Lógico

Há três suspeitos para um crime e pelo menos um deles é culpado. Se o primeiro é culpado, então o segundo é inocente. Se o terceiro é inocente, então o segundo é culpado. Se o terceiro é inocente, então ele não é o único a sê-lo. Se o segundo é culpado, então ele não é o único a sê-lo. Assim, uma situação possível é:

A

Os três são culpados.

B

Apenas o primeiro e o segundo são culpados.

C

Apenas o primeiro e o terceiro são culpados.

D

Apenas o segundo é culpado.

E

Apenas o primeiro é culpado.

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Q45337

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1 |

Q45337 Raciocínio Lógico

Um viajante, a caminho de determinada cidade, deparou-se com uma bifurcação onde estão três meninos e não sabe que caminho tomar. Admita que estes três meninos, ao se lhes perguntar algo, um responde sempre falando a verdade, um sempre mente e o outro mente em 50% das vezes e consequentemente fala a verdade nas outras 50% das vezes. O viajante perguntou a um dos três meninos escolhido ao acaso qual era o caminho para a cidade e ele respondeu que era o da direita. Se ele fi zer a mesma pergunta a um outro menino escolhido ao acaso entre os dois restantes, qual a probabilidade de ele também responder que é o caminho da direita?

A

1.

B

2/3.

C

1/2.

D

1/3.

E

1/4.

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Q45336

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2 |

Q45336 Contabilidade Pública

Assinale a opção falsa a respeito das demonstrações contábeis (balanços) de que tratam os arts. 101 a 106 da Lei n. 4.320/64.

A

O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

B

As receitas orçamentárias realizadas são evidenciadas no Balanço Orçamentário e no Balanço Financeiro.

C

O montante dos restos a pagar inscritos no exercício integra a despesa realizada no Balanço Orçamentário.

D

A função do Balanço Financeiro é evidenciar a despesa e a receita orçamentária, bem como pagamentos e recebimentos de natureza extraorçamentária, inclusive o recebimento de bens.

E

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações verifi cadas no patrimônio, inclusive as de natureza extraorçamentária.

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Q45335

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2 |

Q45335 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção verdadeira a respeito da contabilização da previsão da receita e fi xação da despesa orçamentária.

A

A previsão da receita modifi ca negativamente a situação patrimonial enquanto a despesa afeta positivamente.

B

Ambas as operações são registradas em contas do compensado e não afetam a situação patrimonial líquida do ente público.

C

A situação patrimonial do ente permanece inalterada somente quando a receita é corrente e a despesa é de capital.

D

As despesas de capital, por não afetarem a situação patrimonial líquida do ente, não têm sua previsão registrada pela contabilidade.

E

A estimação das receitas de capital é reconhecida pela contabilidade somente no ato de recolhimento.

Q45334

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2 |

Q45334 Contabilidade Pública

A inscrição de restos a pagar não processados é uma operação que, ao ser reconhecida pela contabilidade, afeta os seguintes sistemas de contas contábeis:

A

sistema patrimonial, quando a despesa se referir à aquisição de equipamentos.

B

sistema fi nanceiro e patrimonial, se o gasto puder ser pago com recursos fi nanceiros arrecadados no exercício.

C

sistema patrimonial e orçamentário, quando a inscrição ocorrer dentro do exercício.

D

sistema orçamentário somente e fi nanceiro.

E

sistemas patrimonial, orçamentário, fi nanceiro e compensado.

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Q45333

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2 |

Q45333 Contabilidade Pública

Assinale a opção cujo fato administrativo é objeto da contabilidade aplicada ao setor público e que afeta positivamente a situação patrimonial líquida do ente.

A

Recebimento, pelo almoxarifado, de material de consumo e a consequente liquidação da despesa.

B

Transferência de bens constante do patrimônio para uso em outro ente da administração federal.

C

Confi rmação, pelo credor, de cancelamento de dívida antes contabilizada e constante do passivo da instituição.

D

Cancelamento de aval concedido a ente da esfera estadual em razão do pagamento da dívida.

E

Operação de crédito de longo prazo mediante colocação de títulos no mercado.

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