Questões de Concurso
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Q340023
Veterinária
Em “Bioquímica Básica”, MARZZOCO e TORRES (1999) Afirmam que: “As enzimas apresentam propriedades muito mais interessantes para as células que os catalisadores inorgânicos”. Dessa afirmação podemos concluir que:
Q340022
Veterinária
O termo abiótico é um termo vago que começa com “a” tendo significado negativo, precedido da palavra biótico que está relacionado à vida. Em ecologia, esse termo é utilizado para descrever elementos naturais que influenciam os seres vivos (ex: temperatura, elementos físicos, químicos, etc.) e em contrapartida o termo biótico que é relativo aos seres vivos. Esses dois fatores, biótico e abiótico dividem o mesmo espaço-tempo e se relacionam entre si de forma intricada. Em Tanatologia, o termo abiótico é muito mais específico em relatórios, pois define fenômenos devidos à cessação das funções vitais. Não só para os peritos, como também para outros envolvidos, tais como Juízes, advogados e outros profissionais, para que se tenha um entendimento preciso. Nesse caso o termo abiótico na terminologia médico-legal se refere mais especificamente à:
Q340021
Veterinária
A Instrução normativa nº3 de 26 de maio de 2003 do Ministério do meio ambiente, lista as espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção. Essas espécies são protegidas de modo integral. Essa lista está dividida em:
Q340020
Veterinária
Segundo a resolução do CONAMA nº237/1997 o termo Licença Ambiental corresponde ao “ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor”. Ao investigar uma empresa, o perito deve ter acesso a esse documento e portanto deve saber que existem, além das licenças ambientais específicas, três tipos de licenças expedidas pelo poder público (artigo 8º da resolução supracitada):
Q340019
Veterinária
O conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) definiu em sua resolução nº001 de 23 de janeiro de 1986, no artigo segundo, atividades que dependem de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental. Posteriormente o CONAMA publicou a resolução de número 11, em 18 de março de 1986, alterando a resolução anteriormente citada, incluindo como atividade comercial com necessidade de estudo de impacto ambiental:
Q340018
Veterinária
De acordo com a Lei 11.428 de 2006, o corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica, quando a vegetação: exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão; formar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração; proteger o entorno das unidades de conservação; ou possuir excepcional valor paisagístico, reconhecido pelos órgãos executivos competentes são:
Q340017
Veterinária
“Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.” Tendo sido constatada infração ambiental, deve-se dirigir representação às autoridades relacionadas acima, e essa representação pode ser feita por:
Q340016
Direito Ambiental
No Artigo 32 da lei nº 9433 de 1997, o legislador definiu como objetivos coordenar, planejar, regular e controlar o uso, preservar e recuperar:
Q340015
Direito Urbanístico
Assinale a alternativa que completa o artigo 6º da Lei nº 6.766, de dezembro de 1979 assinada pelo então presidente João Figueiredo: “Art. 6º. Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à _________________, ou ao ____________ quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel...”
Q340014
Veterinária
Os seguintes parágrafos foram extraídos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Capítulo VI – Do meio ambiente) e eventualmente modificados de sua redação original. Leia-os com atenção e assinale a alternativa correta que corresponde à redação original:
I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
III. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
IV. São arrendadas as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
V. As usinas que operem com reator nuclear deverão estar isoladas
I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
III. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
IV. São arrendadas as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
V. As usinas que operem com reator nuclear deverão estar isoladas
Q340013
Veterinária
A lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, regulamenta o artigo 225 § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui.
Q340012
Veterinária
Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo VI – Do meio ambiente, artigo 225 lê-se: “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.” Após esse artigo, no parágrafo 1 e seus incisos, estão descritas ações para assegurar a efetividade desse direito, incumbidas ao poder público. Leia com atenção as seguintes afirmações extraídas e eventualmente alteradas desse parágrafo e assinale a alternativa correta:
I. preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas:
II. preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e delegar às entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético licença específica;
III. definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;
IV. exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, feito por autoridade competente e mantido em sigilo;
V. controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
VI. promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
VII.proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
I. preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas:
II. preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e delegar às entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético licença específica;
III. definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;
IV. exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, feito por autoridade competente e mantido em sigilo;
V. controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
VI. promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
VII.proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
Q340011
Direito Ambiental
A Lei 9.985/90 regulamenta o Art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. De acordo com o Art. 4º, assinale qual dos itens abaixo não está elencado nos objetivos do SNUC.
Q340010
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Conforme o Artigo 2º, assinale a alternativa que constitui os objetivos da referida lei:
Q340009
Direito Ambiental
O Artigo 4º da Lei 6.938/81 discorre sobre os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente. Assinale qual dos itens abaixo não pertence a esses objetivos.
Q340008
Biologia
O Artigo 3º da Lei 6.766/79 discorre sobre a admissão do parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de extensão urbana ou de urbanização específica, definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal. Portanto, não é permitido o parcelamento do solo em áreas ou terrenos com características específicas. Assinale qual das áreas citadas abaixo, terá admitido o parcelamento do solo:
Q340007
Biologia
De acordo com o Artigo 225 da Constituição Brasileira (1988), todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Desta forma, referente às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta:
Q340006
Biologia
Conforme Instrução Normativa nº 15/2010 – IBAMA/MMA, Art. 19, em seu inciso I, o anexo I-A corresponde às espécies de passeriformes que poderão ser mantidas, reproduzidas e transacionadas pelas Categorias de Criador Amador e Comercial de Passeriformes, podendo inclusive ser comercializadas pelos Criadores Comerciais de Passeriformes, mediante emissão de Nota Fiscal. Assinale a espécie que não consta no referido anexo:
Q340005
Biologia
Das espécies ameaçadas de extinção constantes no anexo da Instrução Normativa nº 3/2003, assinale a que está extinta:
Q340004
Biologia
Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.” Conforme Art. 1º da Resolução CONAMA nº 237/97, essa definição refere-se a:
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