A Lei 9.985/90 regulamenta o Art. 225, § 1º, incisos I, II, ...
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Q340011
Direito Ambiental
A Lei 9.985/90 regulamenta o Art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. De acordo com o Art. 4º, assinale qual dos itens abaixo não está elencado nos objetivos do SNUC.
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