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Q1868193
Direito Processual Penal
Sobre a sistemática adotada para demonstração e/ou
comprovação das lesões corporais, nos crimes que envolvam
violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar
que:
Q1868192
Direito Processual Penal
A audiência preliminar do Art. 16 da Lei nº 11.340/2006
(confirmação de retratação) é:
Q1868191
Direito Processual Penal
Determinado réu foi sentenciado pela prática do delito previsto
no Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, à pena de cinco anos de
reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado. Irresignada, a
defesa interpôs apelação perante o Tribunal de origem, que deu
parcial provimento ao recurso, diante da necessidade de que o
juízo sentenciante analise a eventual possibilidade de aplicação
da minorante prevista no Art. 41 da Lei nº 11.343/2006 ("Art. 41.
O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a
investigação policial e o processo criminal na identificação dos
demais coautores ou partícipes do crime e na recuperação total
ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá
pena reduzida de um terço a dois terços”).
A constatação exclusiva na sentença de vícios decorrentes da individualização da pena ocasiona a anulação:
A constatação exclusiva na sentença de vícios decorrentes da individualização da pena ocasiona a anulação:
Q1868190
Direito Processual Penal
Iniciada investigação a respeito de complexo esquema de
corrupção envolvendo sociedade empresária e agentes públicos,
foi o delegado de polícia procurado por Tântalo, envolvido nos
atos ilícitos, com a proposta de realização de acordo de
colaboração premiada. Vislumbrando vantagem estratégica na
elaboração do acordo, o delegado de polícia formalizou sua
instrumentalização, submetendo, posteriormente, ao Ministério
Público e à homologação judicial. Diante do cenário anunciado e
da anuência ministerial, o acordo foi homologado, comparecendo
Tântalo na unidade policial para prestar depoimentos, porém,
aguardando indefinidamente para a produção de provas.
Paralelamente ao acordo celebrado, o delegado de polícia e seus
agentes lograram produzir inúmeras provas de maneira
autônoma, corroborando a prática do ilícito investigado. Ao cabo
da investigação, foi produzido o relatório policial, indiciando o
colaborador Tântalo e mais quatro outras pessoas delatadas. O
Ministério Público ofereceu denúncia contra todos, sendo certo
que, ao longo da instrução, limitou-se a reproduzir as provas já
angariadas na fase de investigação preliminar, não contando com
a contribuição do delator, que limitou-se a intervir quando do seu
interrogatório.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Q1868189
Direito Penal
O Código Penal conta com dispositivo cuja finalidade é coibir a
violência doméstica, entendida esta como a prática do delito de
lesão corporal contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge
ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou,
ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de
coabitação ou de hospitalidade (Art. 129, § 9º, do Código Penal).
Sobre essa norma, é correto afirmar que:
Sobre essa norma, é correto afirmar que:
Q1868188
Direito Penal
No que toca à causa de aumento de pena do feminicídio, é
correto afirmar que:
Q1868187
Direito Penal
Constitui categoria fora do âmbito de proteção da qualificadora
do “homicídio funcional”:
Q1868186
Direito Processual Penal
No que diz respeito ao feminicídio, é correto afirmar que:
Q1868185
Direito Penal
Durante as comemorações do carnaval, na cidade do Rio de
Janeiro, Asclépio se desloca ao Centro, para acompanhar famoso
bloco de foliões. Mergulhado na festividade e sob o sol
impiedoso, passa a ingerir diversas bebidas. Desatento às filas
formadas nos mictórios químicos, é acometido por intensa
vontade de urinar. Procurando rua lateral, ao pé de uma árvore,
passa a urinar, oportunidade em que é abordado pela Guarda
Municipal e encaminhado para a unidade de Polícia Judiciária.
Quanto à conduta desenvolvida por Asclépio, é correto afirmar que:
Quanto à conduta desenvolvida por Asclépio, é correto afirmar que:
Q1868184
Direito Penal
Hécate, contando com 7 anos de idade, é molestada sexualmente
por Zelus, seu primo, então com 18 anos. A vítima não revela os
fatos a seus pais ou a terceiros, por se sentir envergonhada.
Somente ao completar 18 anos de idade, a vítima decide noticiar
o crime.
Sobre a oportunidade da notícia, é correto afirmar que:
Sobre a oportunidade da notícia, é correto afirmar que:
Q1868183
Direito Penal
Sob o argumento da produção de cena de arte para um filme,
Circe produz, dirige e filma, por meio de hand cam, a prática de
ato sexual entre Hebe, então com 13 anos de idade, e Deimos,
conhecido ator do ambiente pornográfico, com mais de 25 anos
de carreira.
Sob o aspecto jurídico-penal, é correto afirmar que essa conduta:
Sob o aspecto jurídico-penal, é correto afirmar que essa conduta:
Q1868182
Direito Penal
Ártemis e Deméter se conheceram por meio de aplicativo de
encontros casuais para maiores. Depois de algum tempo, ainda
sem se verem pessoalmente, trocaram voluntariamente fotos em
que aparecem nus. Deméter, então, ameaça expor essas fotos
em sites pornográficos, caso Ártemis não concorde em se exibir
para ele através de uma webcam, inserindo objetos em seu canal
retal.
Tal conduta configura o delito de:
Tal conduta configura o delito de:
Q1868181
Direito Penal
Durante a madrugada, o telefone fixo da residência de Gaia toca
e, preocupada com seu filho, Hipério, a ligação é atendida com a
frase “Hipério, você está bem?”. O chamador, Fobos, afirma que
o bem-estar de Hipério dependerá do comportamento dela, já
que o tem subjugado. Passa, então, a exigir o pagamento de
resgate, passando as orientações para que Gaia deposite
R$ 10.000,00 na conta de uma terceira pessoa. Gaia,
extremamente aflita, sucumbe à exigência, fazendo a
transferência do valor, sem saber que, na verdade, Hipério estava
completamente a salvo, apenas dormindo na calçada da sua
residência, haja vista o excesso no consumo de bebida alcoólica.
Diante de tal quadro, Fobos deverá responder por:
Diante de tal quadro, Fobos deverá responder por:
Q1868180
Direito Penal
Durante evento no Maracanã, Hefesto, aproveitando-se da
grande aglomeração de pessoas, esbarra em Hera, utilizando esse
impacto como distração para subtrair, para si, um aparelho de
telefone celular e uma carteira, contendo dinheiro e cartões.
Atento à dinâmica e percebendo a subtração, Kratos se pronuncia
para interceptar a fuga de Hefesto. Ocorre que, ao se aproximar e
dar a ordem de parada, Kratos sofre diversas agressões por parte
de Hefesto, consistentes em socos e um chute que o derruba ao
solo. Hefesto só é capturado meia hora depois, quando tentava
revender o aparelho subtraído.
Diante desse cenário, é correto afirmar que Hefesto deverá responder por:
Diante desse cenário, é correto afirmar que Hefesto deverá responder por:
Q1868179
Direito Penal
Hermes, funcionário de uma empresa expressa de
correspondência, documentos e objetos, que oferece ainda
serviços de logística, recebe da empresa um automóvel, para
fazer as entregas, sendo autorizado a permanecer com o veículo
fora do horário do expediente, fazendo a locomoção entre sua
residência e o trabalho e vice-versa. Durante o período da
pandemia, com a diminuição da circulação de pessoas, Hermes
vende o veículo para Apollo, terceiro de boa-fé, permanecendo
com o valor recebido para despesas pessoais e aquisição de itens
do seu interesse.
Hermes deverá responder por:
Hermes deverá responder por:
Q1868178
Direito Penal
Depois de furtar bem de valor considerável, Hades aliena-o para
Zeus, incauto consumidor e desconhecedor de sua origem ilícita.
Nessa hipótese, Hades deverá responder por:
Q1868177
Direito Penal
Determinado agente pratica o furto de bem pertencente a um
casal, casado sob o regime de comunhão de bens, consistente em
uma pequena estátua de bronze, avaliada em R$ 3.000,00, que
reproduz marido e mulher de mãos dadas.
O referido agente deverá responder por:
O referido agente deverá responder por:
Q1868176
Direito Processual Penal
Em relação ao sujeito passivo dos delitos de violência doméstica e
familiar contra a mulher, é correto afirmar que:
Q1868175
Direito Penal
Em determinado set de filmagens, Hades, produtor técnico,
entrega arma de fogo verdadeira, devidamente municiada, para o
ator Ares, fazendo-o acreditar que se trata de arma cenográfica,
sem potencial de efetuar disparos. Já tendo lido o script e
presenciado os ensaios, Hades sabia previamente que, nas cenas
que seriam filmadas, Ares deveria apontar a arma para Atena e,
após breve diálogo, efetuar o disparo para a cena fatal. Querendo
a morte de Atena, em razão de desavenças pretéritas, Hades faz a
substituição da arma, fornecendo-a diretamente a Ares,
irrogando o famoso “quebre a perna”. Ares efetua o disparo e
ceifa a vida de Atena.
Do ponto de vista jurídico-penal:
Do ponto de vista jurídico-penal:
Q1868174
Legislação Estadual
João, inspetor de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, estava
escalado para participar de operação policial para cumprir
mandados de busca e apreensão no combate ao tráfico de drogas
em determinada comunidade. Na véspera da operação, João
simulou doença para esquivar-se do cumprimento do dever
consistente na diligência mencionada.
Consoante dispõe o Decreto-Lei nº 218/1975, que trata do regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Rio de Janeiro, em tese, o inspetor João cometeu transgressão disciplinar:
Consoante dispõe o Decreto-Lei nº 218/1975, que trata do regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Rio de Janeiro, em tese, o inspetor João cometeu transgressão disciplinar:
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