Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 2.752 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q33015
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos a segurança e medicina do
trabalho.
trabalho.
Suponha que um empregado trabalhe, desde 20/10/2006, como auxiliar do zelador, em um condomínio com 72 apartamentos, coletando o lixo de 36 apartamentos localizados na entrada A, sem que lhe sejam fornecidas botas nem luvas especiais. Nessa situação, o empregado não tem direito à percepção do adicional de insalubridade.
Q33014
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos a segurança e medicina do
trabalho.
trabalho.
O empregado que trabalhe em contato direto com inflamáveis tem direito à percepção do adicional de periculosidade, correspondente ao percentual de 30% calculado sobre o salário acrescido das parcelas de natureza salarial.
Q33013
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos a segurança e medicina do
trabalho.
trabalho.
Pode ser considerado praticante de ato ensejador de justa causa o empregado que não observa as instruções dadas pela empresa quanto ao uso do equipamento de proteção individual ou se recusa a utilizá-lo sem justificativa. No que se refere à CLT, embora tal previsão não tenha sido inserida de forma expressa no rol dos fatos que ensejam a justa causa no capítulo dedicado à rescisão do contrato de trabalho, ela está incluída no capítulo que trata da segurança e medicina do trabalho.
Q33012
Direito Penal
Texto associado
Acerca da extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir.
No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um deles, isoladamente.
Q33011
Direito Penal
Texto associado
Acerca da extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir.
Caso a pena de multa seja alternativa ou cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada, aplicam-se a ela os mesmos prazos previstos para as respectivas penas privativas de liberdade.
Q33010
Direito Penal
Texto associado
No que se refere a efeitos da condenação e reabilitação, julgue
os itens subsequentes.
os itens subsequentes.
A reabilitação atinge a pena principal aplicada ao condenado, não alcançando os efeitos da condenação.
Q33009
Direito Penal
Texto associado
No que se refere a efeitos da condenação e reabilitação, julgue
os itens subsequentes.
os itens subsequentes.
Nos termos do Código Penal, a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo ocorrerá quando, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública, for aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano.
Q33008
Direito Penal
Texto associado
Julgue os itens a seguir acerca dos crimes contra a fé pública.
De acordo com o STJ, a falsificação nitidamente grosseira de documento afasta o delito de uso de documento falso, haja vista a inaptidão para ofender a fé pública.
Q33007
Direito Penal
Texto associado
Julgue os itens a seguir acerca dos crimes contra a fé pública.
No crime de falsificação de documento público, a circunstância de ser o sujeito ativo funcionário público, independentemente de ter ele se prevalecido do cargo e, com isso, obtido vantagem ou facilidade para a consecução do crime, é um indiferente penal.
Q33006
Direito Processual Penal
Texto associado
Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal
acerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras,
julgue os itens a seguir.
acerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras,
julgue os itens a seguir.
Após a distribuição do requerimento de homologação de sentença estrangeira, o relator mandará citar o interessado para deduzir embargos, os quais somente poderão fundarse em incompetência do juiz prolator da sentença.
Q33005
Direito Processual Penal
Texto associado
Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal
acerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras,
julgue os itens a seguir.
acerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras,
julgue os itens a seguir.
Independe do pagamento das despesas o andamento de carta rogatória que verse sobre crime de ação penal privada.
Q33004
Direito Processual Penal
Texto associado
Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal
acerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras,
julgue os itens a seguir.
acerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras,
julgue os itens a seguir.
As sentenças estrangeiras não serão homologadas nem as cartas rogatórias cumpridas, se contrárias à ordem pública e aos bons costumes.
Q33003
Direito Processual Penal
Texto associado
Julgue os itens que se seguem acerca da restituição das coisas
apreendidas e do perdimento de bens.
apreendidas e do perdimento de bens.
Mesmo que haja dúvida sobre a titularidade do bem apreendido, compete ao juiz criminal decidir sobre o incidente.
Q33002
Direito Processual Penal
Texto associado
Julgue os itens que se seguem acerca da restituição das coisas
apreendidas e do perdimento de bens.
apreendidas e do perdimento de bens.
A restituição, por constituir ato privativo da autoridade judicial, não poderá ser ordenada pela autoridade policial, ainda que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante.
Q33001
Direito Processual Penal
Texto associado
A respeito da interceptação das comunicações telefônicas,
julgue os itens a seguir, com base no entendimento do STF.
julgue os itens a seguir, com base no entendimento do STF.
Uma vez realizada a interceptação telefônica de forma fundamentada, legal e legítima, as informações e provas coletadas dessa diligência podem subsidiar denúncia com base em crimes puníveis com pena de detenção, desde que estes sejam conexos aos primeiros tipos penais que justificaram a interceptação.
Q33000
Direito Processual Penal
Texto associado
A respeito da interceptação das comunicações telefônicas,
julgue os itens a seguir, com base no entendimento do STF.
julgue os itens a seguir, com base no entendimento do STF.
É possível a prorrogação do prazo de autorização para a interceptação telefônica, mesmo que sucessiva, especialmente quando se tratar de fato complexo que exija investigação diferenciada e contínua.
Q32999
Direito Processual Penal
Texto associado
A respeito da interceptação das comunicações telefônicas,
julgue os itens a seguir, com base no entendimento do STF.
julgue os itens a seguir, com base no entendimento do STF.
Considere que, após realização de interceptação telefônica judicialmente autorizada para apurar crime contra a administração pública imputado ao servidor público Mário, a autoridade policial tenha identificado, na fase de inquérito, provas de ilícitos administrativos praticados por outros servidores. Nessa situação hipotética, considerandose que a interceptação telefônica tenha sido autorizada judicialmente apenas em relação ao servidor Mário, as provas obtidas contra os outros servidores não poderão ser usadas em procedimento administrativo disciplinar.
Q32998
Direito Penal
Texto associado
A respeito de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema
financeiro nacional, julgue os seguintes itens.
financeiro nacional, julgue os seguintes itens.
Nos crimes de lavagem de dinheiro, a pena não poderá ser cumprida inicialmente em regime aberto, mesmo que haja colaboração espontânea do coautor ou partícipe com as autoridades, na prestação de esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais e de sua autoria.
Q32997
Direito Penal
Texto associado
A respeito de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema
financeiro nacional, julgue os seguintes itens.
financeiro nacional, julgue os seguintes itens.
Compete à justiça estadual o processo e o julgamento dos crimes de lavagem de dinheiro, ainda que o crime antecedente seja de competência da justiça federal, desde que não tenha sido praticado em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.
Q32996
Direito Penal
Texto associado
A respeito de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema
financeiro nacional, julgue os seguintes itens.
financeiro nacional, julgue os seguintes itens.
O processo e o julgamento dos crimes de lavagem de dinheiro independem do processo e do julgamento dos crimes antecedentes, ainda que praticados em outro país.
Conheça nossos planos