Questões de Concurso Para tj-rr

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Q3775831 Direito Civil
Uma grande empresa de transportes, proprietária de bens imóveis e dezenas de veículos, firmou contrato com uma instituição financeira para a obtenção de crédito e deu em garantia pignoratícia ao credor uma carreta de sua propriedade, avaliada em duas vezes o valor da obrigação. Ficou pactuado, ainda, que a contratante pagaria prestações sucessivas, por 24 meses, a contar da data da assinatura do contrato, bem como contrataria seguro para o veículo empenhado. Após 10 meses de vigência do contrato, o veículo empenhado se envolveu em um acidente que provocou sua perda total. Ao tomar ciência do acidente, a credora intimou a devedora para substituir a garantia, mas não obteve êxito.

Nessa situação hipotética, o perecimento do veículo 
Alternativas
Q3775830 Direito Civil
Rosana e seu marido Fábio detinham o domínio de um imóvel urbano e o alienaram a Paula. Inicialmente formalizaram uma promessa de compra e venda, em caráter irrevogável e irretratável, firmada por instrumento público, momento em que a compradora efetuou o pagamento de 50% do valor do imóvel, sendo imitida na posse do imóvel. Posteriormente foi lavrada a escritura pública de compra e venda, e efetuado o pagamento da diferença. N

No caso hipotético apresentado, a aquisição da propriedade 
Alternativas
Q3775829 Direito Civil
Uma conhecida blogueira, com milhares de seguidores, publicou, em suas redes sociais, declarações ofensivas, difamatórias e injuriosas acerca de uma médica, pelo fato de não ter obtido resultados satisfatórios em um procedimento médico com fins estéticos realizado pela profissional.

Nesse caso hipotético, 
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Q3775828 Direito Civil
Determinada empresa com atuação na área recreativa obteve empréstimo bancário milionário com o objetivo de ampliar seu parque de diversão. Restou pactuada uma carência de doze meses a partir da qual a devedora pagaria prestações mensais por sessenta meses, até quitar a obrigação. Alguns meses após o recebimento do valor, ocorreu uma crise mundial na área da saúde pública, que inviabilizou a prestação dos serviços pela empresa contratante, a qual teve de suspender suas atividades por diversos meses.

Nesse caso, constitui direito da empresa devedora
Alternativas
Q3775827 Direito Civil
Pedro tomou conhecimento de que seu desafeto Gustavo tinha uma dívida no valor de R$ 50 mil com Francisco. Antes do vencimento da dívida, Pedro pagou-a em seu próprio nome, sem o conhecimento de Gustavo.

Nesse caso hipotético, Pedro  
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Q3775826 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Rogério, arrolado como testemunha em processo judicial cível, tem interesse jurídico de que o requerido obtenha êxito na demanda, em decorrência de negócios comerciais mantidos com ele.

Nesse caso, o depoimento de Rogério na condição de testemunha 
Alternativas
Q3775825 Direito Civil
No que diz respeito às cláusulas contratuais em negócio jurídico, as partes  
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Q3775824 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nas demandas judiciais, a prescrição  
Alternativas
Q3775823 Direito Civil
Sobre os bens particulares dos administradores de uma associação 
Alternativas
Q3775822 Direito Civil
A ofensa aos direitos da personalidade da pessoa falecida  
Alternativas
Q3775821 Direito Tributário
Acerca da compensação e da restituição tributárias, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q3775820 Direito Tributário
Assinale a opção correta a respeito da denúncia espontânea.  
Alternativas
Q3775819 Direito Previdenciário
No que diz respeito ao enquadramento previdenciário, as pessoas físicas titulares de cartórios são consideradas segurados  
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Q3775818 Direito Notarial e Registral
Assinale a opção correta no que concerne à responsabilidade tributária dos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, em razão dos atos praticados perante as serventias.  
Alternativas
Q3775817 Direito Tributário
No que se refere à legalidade tributária, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3775816 Legislação Estadual
De acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 53/2001 do estado de Roraima, estará sujeito a demissão o servidor que

I praticar usura.
II proceder de forma desidiosa.
III recusar fé a documentos públicos.

Assinale a opção correta.  
Alternativas
Q3775815 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, a correição do corregedor-geral de justiça do Tribunal que depende de publicação prévia no Diário da Justiça Eletrônico é a  
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Q3775814 Direito Administrativo
Assinale a opção em que é corretamente indicada a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que é instituída por iniciativa de particulares e recebe delegação do poder público mediante contrato de gestão.
Alternativas
Q3775813 Direito Notarial e Registral
Nos termos do Provimento CNJ n.º 149/2023, o teletrabalho, no âmbito do serviço notarial e registral, é facultado aos 
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Q3775812 Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, é correto afirmar que o ato administrativo deverá ser motivado quando

I criar regra geral para todos os funcionários do órgão.
II decorrer de reexame de ofício.
III suspender ato administrativo.

Assinale a opção correta.  
Alternativas
Respostas
41: B
42: A
43: E
44: E
45: A
46: A
47: A
48: C
49: E
50: B
51: A
52: D
53: B
54: D
55: E
56: C
57: A
58: A
59: E
60: D