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I – A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá 8 (oito) horas diárias em hipótese alguma.
II – O tempo gasto pelo empregado para se dirigir de sua residência ao trabalho é computado na jornada de trabalho.
III – As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal.
I – A CTPS será emitida pelo Ministério do Trabalho preferencialmente em meio eletrônico.
II – O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data da admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.
III – As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa de gorjeta.
I – Investimentos.
II – Inversões financeiras.
III – Transferência de capital.
I – IPTU / a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona rural do Município.
II – ITR / a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona rural do município.
III – ITBI / a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.
I – normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
II – equilíbrio entre receitas e despesas.
III – demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades exclusivamente públicas.
I – Pode ser definida como o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações.
II – Seu escopo está relacionado ao controle e gestão dos recursos públicos.
III – A contabilidade pública tem como meta o lucro do Município.
I – Receitas Correntes.
II – Receitas Custeáveis.
III – Receitas de Capital.
A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:
I – proteção social básica. II – proteção social especial. III – proteção social integrada.
As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados ou violados:
I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II – por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; III – em razão de sua condição pessoal.
Marque a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima.
Esse é o conceito de:
I – ter consciência de que maus tratos existem e que têm um efeito destrutivo na qualidade de vida das pessoas.
II – refletir diariamente se, mesmo sem querer, realizou algum ato que possa ser considerado como maus tratos, procurando desculpar-se junto à pessoa cuidada. Identificar as razões e buscar a ajuda da equipe de saúde.
III – caso assista ou tenha conhecimento de alguma forma de maus tratos à pessoa cuidada, denunciar, esse fato.