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I. O poder público poderá utilizar o procedimento de demarcação urbanística, com base no levantamento da situação da área a ser regularizada e na caracterização do núcleo urbano informal a ser regularizado.
II. A legitimação de posse constitui ato do poder público destinado a conferir título, por meio do qual fica reconhecida a posse de imóvel objeto da Reurb, com a identificação de seus ocupantes, do tempo da ocupação e da natureza da posse, o qual é conversível em direito real de propriedade.
III. Considera-se consórcio imobiliário a forma em que o público proprietário da área (Unidade, Estado ou Município) pode optar por transferir a propriedade por meio de uma alienação direta ou doação aos ocupantes.
Está correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
() Devem ser excluídas as áreas protegidas da circulação vertical, como antecâmaras e escadas.
() A caixa de corrida do elevador e os shafts de instalações devem ser incluídos no cálculo de área.
() Devem ser incluídas para o cálculo da lotação em cada pavimento as áreas descobertas com previsão de atividades com presença humana, como terraços e área de lazer.
() Sanitários e áreas técnicas sem ocupação humana permanente devem ser incluídos na área computável.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas I e II.
Relacione os termos com suas respectivas definições, conforme a Lei nº 6.766/79:
1. Loteamento
2. Desmembramento
3. Lote
() A subdivisão de gleba com aproveitamento do sistema viário existente.
() O terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor.
() A subdivisão de gleba com abertura de novas vias de circulação.
Assinale a alternativa que indica a relação correta, na ordem apresentada.
I. No momento da colagem, as tábuas devem estar secas e com no máximo 18% de teor de umidade.
II. No momento da colagem, a variação de umidade entre lamelas adjacentes não pode ser superior a 5%.
III. As emendas de topo podem ser empregadas no processo de fabricação de peças estruturais de MLC.
Está correto o que se afirma em:
I. O fabricante deve possuir procedimento escrito e prático de identificação do material, visível pelo menos durante as operações de união dos elementos componentes de um conjunto a ser transportado por inteiro.
II. Se a inspeção por parte dos representantes do proprietário da obra for requerida, esse fato deve ser mantido em sigilo operacional, sendo expressamente proibido constar nos documentos de licitação da estrutura.
III. O plano de inspeção e ensaios deve ser elaborado e executado de forma autônoma pelo fabricante, dispensando a necessidade de estar em conformidade com normas técnicas complementares, como a ABNT NBR 16775.
Está correto o que se afirma em: