Analise as afirmativas a seguir sobre os instrumentos da Re...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4290894 Direito Urbanístico
Analise as afirmativas a seguir sobre os instrumentos da Reurb:

I. O poder público poderá utilizar o procedimento de demarcação urbanística, com base no levantamento da situação da área a ser regularizada e na caracterização do núcleo urbano informal a ser regularizado.
II. A legitimação de posse constitui ato do poder público destinado a conferir título, por meio do qual fica reconhecida a posse de imóvel objeto da Reurb, com a identificação de seus ocupantes, do tempo da ocupação e da natureza da posse, o qual é conversível em direito real de propriedade.
III. Considera-se consórcio imobiliário a forma em que o público proprietário da área (Unidade, Estado ou Município) pode optar por transferir a propriedade por meio de uma alienação direta ou doação aos ocupantes.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas