Questões de Concurso para Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP

Q2125739

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |

Q2125739 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, considera-se inepta a petição inicial quando:

A

A parte for manifestamente ilegítima.

B

O autor carecer de interesse processual.

C

O Juiz verificar de plano a ocorrência de decadência.

D

O Juiz verificar de plano a ocorrência de prescrição.

E

Lhe faltar pedido ou causa de pedir.

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Q2125738

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |

Q2125738 Direito Civil

Com base na teoria objetiva da responsabilidade civil, disposta no Código Civil, é correto afirmar que:

A

Aquele que habitar prédio, ou parte dele, é isento, em todas as hipóteses, de responder pelo dano proveniente das coisas que dele caírem

B

O dono, ou detentor, do animal responde pelos danos causados por este mesmo em caso de culpa exclusiva da vítima.

C

O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

D

Não são responsáveis pela reparação civil o tutor e o curador pelos pupilos e curatelados, em qualquer hipótese.

E

O dono, ou detentor, do animal responde pelos danos causados por este mesmo em caso de força maior.

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Q2125737

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |

Q2125737 Direito Civil

Quanto ao usufruto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É impossível que o usufruto recaia em mais do que um bem móvel ou imóvel.

B

O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.

C

O usufrutuário não é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.

D

Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.

E

O usufrutuário é obrigado a dar ciência ao dono de qualquer lesão produzida contra a posse da coisa ou os direitos deste.

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Q2125736

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |

Q2125736 Direito Civil

Mévio decide mudar de cidade e, por essa razão, através de um instrumento particular, atribui ao seu tio o poder de administração de seus interesses locais na cidade em que deixou. Considerando o contexto trazido, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que Mévio celebrou contrato de:

A

Comodato.

B

Transporte.

C

Doação.

D

Procuração.

E

Mandato.

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Q2125735

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |

Q2125735 Direito Civil

A/O“ (...), para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens”.
O trecho acima citado, de acordo com o Código Civil, refere-se a(o):

A

Dolo.

B

Erro.

C

Estado de perigo.

D

Coação.

E

Lesão.

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Q2125734

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |

Q2125734 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta de acordo com as disposições constitucionais acerca dos Orçamentos:

A

É permitido o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.

B

É permitida a concessão ou utilização de créditos ilimitados.

C

É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

D

O Poder Executivo publicará, até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

E

Os investimentos cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderão ser iniciados sem prévia inclusão no plano plurianual, ou mesmo sem lei que autorize a inclusão.

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Q2125733

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |

Q2125733 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, são créditos adicionais suplementares:

A

Os destinados a despesas urgentes e imprevistas em casos de calamidade pública.

B

Os destinados a reforço de dotação orçamentária.

C

Os destinados a despesas urgentes e imprevistas em caso de guerra.

D

Os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

E

Os destinados a despesas urgentes e imprevistas em casos de comoção intestina.

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Q2125732

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |

Q2125732 Direito Tributário

Extingue o crédito tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, EXCETO:

A

O pagamento.

B

A moratória.

C

A transação.

D

A remissão.

E

A compensação.

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Q2125731

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |

Q2125731 Direito Tributário

A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração. Quanto a essa responsabilidade por infrações, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que, na denúncia espontânea:

A

O sujeito passivo tem direito à exclusão somente da multa.

B

O sujeito passivo tem direito à exclusão somente dos juros.

C

O sujeito passivo não tem direito a nenhuma exclusão.

D

O sujeito passivo tem direito à exclusão da multa, dos juros e da correção monetária.

E

O sujeito passivo tem direito à exclusão apenas da correção monetária.

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Q2125730

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |

Q2125730 Direito Tributário

Na hipótese de Tício, pessoa natural e civilmente capaz, não ter eleito nenhum local como o seu domicílio tributário, é possível afirmar, de acordo com o Código Tributário Nacional, no silêncio de legislação específica, que:

A

O domicílio tributário de Tício será necessariamente o da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.

B

Tício, por não ter eleito nenhum lugar, ficará sem domicílio tributário.

C

O domicílio tributário de Tício será necessariamente o lugar da situação de seus bens.

D

O domicílio tributário de Tício será o lugar da sede de sua empresa, se tiver. Caso não tenha, ficará sem domicílio.

E

Tício, por ser pessoa natural, terá como primeira opção de domicílio tributário a sua residência habitual.

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Q2125729

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |

Q2125729 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que corresponda, corretamente, a um(a) integrante da Administração Pública indireta:

A

Câmaras Municipais.

B

Concessionárias que prestam serviços públicos.

C

Associações, Fundações e ONGs com personalidade jurídica de direito privado e integradas por pessoas e bens privados.

D

Fundações públicas com personalidade jurídica de direito público.

E

Assembleias legislativas.

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Q2125728

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |

Q2125728 Direito Administrativo

“(...) é o procedimento administrativo pelo qual o Poder Público ou seus delegados, mediante prévia declaração de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, impõe ao proprietário a perda de um bem, substituindo-o em seu patrimônio por justa indenização”. (Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito Administrativo. 35. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022, p. 199).

O trecho acima citado se refere ao conceito de:

A

Servidão administrativa.

B

Desapropriação.

C

Requisição.

D

Ocupação temporária.

E

Tombamento.

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Q2125727

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |

Q2125727 Direito Administrativo

Considerando a Lei de Improbidade n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

A

Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.

B

Por atos de improbidade administrativa apenas podem ser punidos os que os cometerem e forem servidores públicos.

C

Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará diretamente ao Juiz competente, para as providências necessárias.

D

Os atos de improbidade administrativa não poderão ser punidos se tiverem sido praticados por agentes públicos que exercem transitoriamente mandato, cargo, emprego ou função administrativa.

E

Os atos de improbidade administrativa somente poderão ser punidos se tiverem sido praticados por agentes públicos que exerçam mandato, cargo, emprego ou função administrativa permanente e mediante remuneração.

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Q2125726

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |

Q2125726 Direito Administrativo

A Constituição Federal de 1988 determina regras sobre a responsabilidade objetiva do Estado. Sobre este tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A regra da responsabilidade objetiva exige, como um dos requisitos, que o ato lesivo seja praticado por agente de pessoa jurídica de direito público ou pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público.

B

A regra da responsabilidade objetiva exige, como um dos requisitos, que as entidades de direito privado prestem serviço público, o que exclui as entidades da administração indireta que executem atividade econômica de natureza privada.

C

A regra da responsabilidade objetiva exige, como um dos requisitos, que seja causado dano a terceiros, em decorrência da prestação de serviço público ou do exercício da função administrativa.

D

A regra da responsabilidade objetiva exige, como um dos requisitos, que haja nexo causal entre o dano e a conduta do agente da pessoa jurídica de direito público ou de direito privado prestadora de serviços públicos.

E

A regra da responsabilidade objetiva exige, como um dos requisitos, que o agente causador do dano não esteja agindo no exercício de suas funções, isto é, para que configure a responsabilidade estatal basta que tenha a qualidade de agente público e cause um dano, sendo desnecessário que esteja agindo no exercício de suas funções.

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Q2125725

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |

Q2125725 Direito Constitucional

Com relação aos Direito Políticos, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.

B

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de setenta anos;

C

Os estrangeiros são inalistáveis.

D

São alistáveis, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

E

São inelegíveis somente os inalistáveis.

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Q2125724

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |

Q2125724 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

A

Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

B

Desapropriação.

C

Requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra.

D

Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

E

Comércio exterior e interestadual.

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Q2125723

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |

Q2125723 Direito Constitucional

Na hipótese de ocorrência de dupla vacância no Poder Executivo Federal brasileiro quando os então Presidente da República e Vice-Presidente iriam iniciar o segundo ano de mandato, assevera a Constituição Federal de 1988 que:

A

A eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei.

B

O Presidente do Senado Federal assume o cargo de Presidente da República e finaliza o mandato.

C

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição quarenta e cinco dias depois de aberta a última vaga.

D

A eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

E

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

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Q2125722

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |

Q2125722 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que completa corretamente e na ordem apresentada os remédios constitucionais descritos nas assertivas I e II, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988:
I - Conceder-se-á _______: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
II - Conceder-se-á _______ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

A

I – habeas data e II – habeas-corpus.

B

I – mandado de segurança e II – mandado de injunção.

C

I – habeas data e II – mandado de segurança.

D

I – habeas data e II – mandado de injunção.

E

I – habeas-corpus e II – habeas data.

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Q2125691

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Nutricionista |

Q2125691 Nutrição

A Resolução Conselho Federal de Nutricionistas Nº 599, de 25 de Fevereiro de 2018 aprovou o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, no qual o profissional deve seguir para ter uma atuação ética no desenvolvimento de seu trabalho. Entre os capítulos do mesmo, o Código prevê que as ações realizadas pelo nutricionista relativas à associação, divulgação, indução ou venda de produtos, de marcas de produtos, de serviços, de empresas ou de indústrias específicas devem obedecer a alguns preceitos. O nutricionista tem direitos e deveres. Em relação a esses, assinale a alternativa correta:

A

É direito do nutricionista fazer uso de embalagens para afins de atividades de orientação, educação alimentar e nutricionista e em atividades de formação profissional, utilizando apenas uma marca, empresa ou indústria do mesmo tipo tipo de alimento, produto alimentício, suplemento nutricional e fitoterápico e que não configure conflito de interesses.

B

É direito do nutricionista fazer uso de embalagens para fins de atividades de orientação, educação alimentar e nutricional e em atividades de formação profissional, desde que utilize mais de uma marca, empresa ou indústria do mesmo tipo de alimento, produto alimentício, suplemento nutricional e fitoterápico e que não configure conflito de interesses.

C

É dever do nutricionista fazer uso de embalagens para afins de atividades de orientação, educação alimentar e nutricionista e em atividades de formação profissional, utilizando apenas uma marca, empresa ou indústria do mesmo tipo de alimento, produto alimentício, suplemento nutricional e fitoterápico e que não configure conflito de interesses.

D

É direito do nutricionista fazer uso de embalagens para afins de atividades de orientação, educação alimentar e nutricionista e em atividades de formação profissional, utilizando apenas uma marca, empresa ou indústria de diferentes tipos de alimentos, produtos alimentícios, suplementos nutricionais e fitoterápicos e que não configure conflito de interesses.

E

É dever do nutricionista fazer uso de embalagens para fins de atividades de orientação, educação alimentar e nutricionista e em atividades de formação profissional desde que utilize mais de uma marca, empresa ou indústria do mesmo tipo de alimento, produto alimentício, suplemento nutricional e fitoterápico que configure conflito de interesses.

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Q2125690

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Nutricionista |

Q2125690 Nutrição

De acordo com os conceitos e definições de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), assinale a alternativa correta:
I - A educação alimentar e nutricional (EAN) é um conjunto de estratégias sistematizadas que possui como objetivos a promoção de hábitos alimentares saudáveis voluntários e a promoção da cultura e valorização da alimentação como elemento fundamental para a vida.
II - A educação alimentar e nutricional (EAN) é um conjunto de estratégias sistematizadas que possui como objetivos a promoção de hábitos alimentares saudáveis voluntários, mas não considera aspectos culturais e socioeconômicos.
III - A educação alimentar e nutricional (EAN) é um conjunto de estratégias sistematizadas que possui como objetivos a promoção de hábitos alimentares saudáveis voluntários e a promoção da cultura e valorização da alimentação como elemento fundamental para a vida na qual é indicada apenas para alunos de escolas da rede pública.
IV - A educação alimentar e nutricional (EAN) é um conjunto de estratégias sistematizadas que possui como objetivos a promoção de hábitos alimentares saudáveis voluntários e a promoção da cultura e valorização da alimentação como elemento fundamental para a vida, indicada apenas para alunos do ensino fundamental.

A

Somente a alternativa II está correta.

B

As alternativas I e III estão corretas.

C

As alternativas I, II e IV estão corretas.

D

As alternativas II e IV estão corretas.

E

Somente a alternativa I está correta.

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