Questões de Concurso para TRT - 1ª REGIÃO (RJ)

Q53223

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53223 Português

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Com base no texto, assinale a opção correta no que se refere ao valor lógico e sintático das preposições e conjunções.

A

No primeiro parágrafo, a preposição "para", em suas três ocorrências (l.3,6,7), introduz a idéia de finalidade.

B

Na linha 11, a conjunção "Quando" tem valor condicional e, por isso, poderia ser substituída por Se, sem prejuízo para os sentidos do texto.

C

Mantendo-se as relações de sentido originais do texto, os dois períodos do terceiro parágrafo poderiam ser ligados por meio da conjunção embora, desde que a forma verbal "passa" (l.18) fosse substituída pela forma de subjuntivo passe, o ponto-final que separa os dois períodos fosse substituído por vírgula e fosse feita a troca da letra inicial maiúscula "O" por minúscula.

D

Sem alterar o sentido original do texto e mantendo-se a correção gramatical, o trecho "dada a diversidade de situações regionais" (l.24) poderia ser corretamente reescrito da seguinte forma: devido a diversidade de situações regionais.

E

A conjunção "se", na linha 27, poderia, sem prejuízo para a correção sintática do período, ser substituída por caso.

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Q53222

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53222 Português

Texto associado

Acerca das estruturas lingüísticas do texto, assinale a opção correta.

A

Na linha 4, a palavra "destinada" poderia ser flexionada no masculino, caso em que passaria a concordar com "trabalho", sem que houvesse alteração no sentido do texto.

B

No trecho "que se exprimem na desumanização do trabalho" (l.13-14), mantendo-se a correção gramatical do período, o verbo poderia ser flexionado no singular: exprime.

C

Nas linhas 15-16, seria mantida a correção gramatical caso se empregasse o pronome posposto ao verbo: concentra-se.

D

No trecho "crianças entregues a seus avós" (l.17), estaria também correto o emprego do acento indicativo de crase no "a", pois trata-se de caso em que esse acento é facultativo.

E

Em "que vá de uma região a outra" (l.26), a forma verbal "vá" poderia ser substituída, sem prejuízo para o sentido original do texto ou para a sua correção gramatical, pela forma do pretérito imperfeito do subjuntivo: fosse.

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Q53221

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53221 Português

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No que concerne à estrutura do texto, assinale a opção correta.

A

A idéia principal do texto é apresentada no primeiro parágrafo: o desenvolvimento histórico das relações de trabalho no Brasil.

B

No segundo parágrafo do texto, o autor utiliza o recurso da interrogação indireta para desenvolver seu argumento, o que se pode observar pelo emprego de "Quando" (l.11).

C

No terceiro parágrafo, o autor utilizou a exemplificação como forma de desenvolvimento do texto.

D

Sem prejuízo para os sentidos do texto, a ordem de aparecimento do terceiro e do quarto parágrafos poderia ser invertida.

E

No último parágrafo, é apresentada a conseqüência das relações de trabalho para a divisão de classes no Brasil como conclusão das idéias desenvolvidas anteriormente.

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Q53220

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53220 Português

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Com relação às idéias desse texto, assinale a opção correta.

A

Um dos direitos do trabalhador, no Brasil, é poder repor a mão-deobra quando percebe que ela é escassa para a realização de determinada tarefa.

B

Antes da escravidão, havia, nas relações de trabalho no Brasil, o denominado parceiro, que, por essa condição de parceria, tinha autonomia em relação ao seu patrão.

C

Infere-se do texto que não há mobilidade social no Brasil por meio do trabalho.

D

As relações de trabalho no Brasil exercem papel significativo na manutenção da estratificação social.

E

Nas grandes cidades, o trabalhador é mais valorizado e mais qualificado que no campo ou nas cidades do interior.

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Q53219

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53219 Português

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Assinale a opção em que, na alteração feita em trecho do texto, verifica-se o correto emprego do acento indicativo de crase.

A

A literatura já não mais se refere à autoridade ou tradição que seria sua origem ou seu fim.

B

O poder de provocar imagens in absentia continuará à desenvolver-se em uma humanidade cada vez mais inundada pelo dilúvio das imagens pré-fabricadas?

C

A memória visiva do indivíduo estava limitada ao patrimônio de suas experiências diretas e à imagens refletidas pela cultura.

D

Penso em uma possível pedagogia da imaginação que nos controle à própria visão interior sem sufocá-la.

E

Seja como for, às realidades e às fantasias tomam forma por meio da escrita.

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Q53218

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53218 Português

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Assinale a opção em que a substituição da(s) palavra(s) sublinhada(s) pela(s) palavra(s) apresentada(s) entre parênteses provocaria erro gramatical ou alteração nos sentidos do texto.

A

(l.2-4) "o que parte da palavra para chegar à imagem visual e o que parte da imagem visual para chegar à expressão verbal" (aquele / aquele)

B

(l.23-26) "Hoje, somos bombardeados por uma quantidade de imagens tal, que não conseguimos mais distinguir a experiência direta daquilo que vimos há poucos segundos na televisão" (porque)

C

(l.31-33) "Penso em uma possível pedagogia da imaginação que nos habitue a controlar a própria visão interior sem sufocá-la" (mesma)

D

(l.37-38) "todas as 'realidades' e as 'fantasias' só podem tomar forma por meio da escrita" (perante)

E

(l.44-45) "encostados uns nos outros como grãos de areia" (por exemplo)

Q53217

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53217 Português

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Acerca da estruturação dos parágrafos e dos períodos do texto, assinale a opção incorreta.

A

Um dos parágrafos é iniciado por um verbo no modo subjuntivo.

B

O primeiro período do segundo parágrafo contém um verbo na voz reflexiva recíproca.

C

No terceiro parágrafo, é apresentada uma proposta para se evitar o perigo anunciado no início desse parágrafo.

D

No último parágrafo, compõem-se enumerações por meio do emprego da vírgula e do ponto-e-vírgula.

E

Todos os parágrafos apresentam linguagem formal e todas as palavras do texto foram empregadas em seu sentido objetivo, literal.

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Q53216

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53216 Português

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No primeiro parágrafo, nas linhas 10 e 11, é apresentado o seguinte comentário entre parênteses: "que é mais ou menos como o problema do ovo e da galinha". Com esse comentário, o autor

A

imprime ao texto um tom misterioso, o que justifica o emprego de parênteses.

B

enfatiza sua hesitação ao comparar as discussões, o que se evidencia no emprego da expressão "mais ou menos".

C

compara a questão abordada no texto com outra estabelecida como tipicamente polêmica, ou seja, aquela acerca da qual é muito difícil se chegar a uma resposta consensual.

D

imprime relevância à inclinação da imaginação individual para a imagem na chamada "civilização da imagem".

E

antecipa que não apresentará opinião a respeito da questão que menciona, por ser controvertida.

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Q53215

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53215 Português

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De acordo com o desenvolvimento das idéias do texto, é correto afirmar que

A

a literatura atual contribui para a formação do imaginário dos indivíduos ao reportar-se fundamentalmente às tradições das quais se originou.

B

os segmentos "O poder de evocar imagens in absentia" (l.14-15) e "a capacidade de (...) 'pensar' por imagens" (l.28-31) são definições que o autor apresenta para uma única faculdade humana fundamental.

C

não havia, em épocas passadas, novidade nem criatividade na imaginação dos indivíduos, pois a memória visual destes era limitada às experiências diretas de cada um deles e ao mundo figurativo transmitido pela cultura.

D

o que se vê hoje na televisão passou a ser uma experiência direta do indivíduo com os acontecimentos, em contraposição ao grande número de imagens que fazem parte do cotidiano das pessoas.

E

o autor chega à conclusão de que a imagem predomina na atualidade e que, por isso, ela é o ponto de partida para a escrita.

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Q53134

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53134 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marcelo, juiz de direito, conduziu audiência de instrução e julgamento e, com o término da coleta de prova e manifestação final das partes, proferiu sentença naquele mesmo momento. No dia seguinte, o escrivão, ao observar que não foi analisado e decidido um dos pedidos encaminhados pela inicial, devolveu os autos ao juiz.

Com base na situação hipotética apresentada e na disciplina dos requisitos e efeitos da sentença do CPC, assinale a opção correta.

A

Caso as partes ainda não tenham aposto seu "ciente" na sentença, o juiz pode corrigir a omissão apontada, substituindo a sentença original.

B

A correção da omissão poderá ser feita se a parte prejudicada interpuser embargos de declaração, nos quais aponte a falha e requeira sua correção.

C

Tratando-se de erro material, a lei permite ao juiz que este corrija a falha, de ofício ou a requerimento da parte.

D

Por ter sido publicada a sentença em audiência, deverá o juiz designar nova audiência na qual as partes poderão, caso não o tenham feito, manifestar-se acerca do pedido não analisado, proferindo o juiz, em seguida, nova sentença.

E

A sentença não foi devidamente publicada, de modo que a correção da falha apontada poderá ser realizada.

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Q53133

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53133 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da disciplina legal das intimações, julgue os itens a seguir.

I As intimações nas capitais dos estados e no DF serão consideradas realizadas pela só publicação dos atos no órgão oficial, desde que desta constem os nomes das partes e de seus advogados.
II Nas comarcas em que não houver órgão de publicação dos atos oficiais, competirá ao escrivão intimar as partes por meio de seus advogados, pessoalmente ou, conforme o local de domicílio, por carta registrada com aviso de recebimento.
III No caso de a carta com aviso de recebimento retornar com a informação de que foi frustrada a diligência, ocorrerá nova intimação, feita por oficial de justiça.
IV Na intimação por carta registrada com aviso de recebimento, o prazo começa a correr na data em que a parte efetivamente recebeu a intimação.
V Tem-se a parte como intimada da sentença se esta foi proferida durante a audiência em que esteve ausente a parte, apesar de regularmente intimada para a audiência.

A quantidade de itens certos é igual a

A

1.

B

2.

C

3.

D

4.

E

5.

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Q53132

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53132 Direito Processual Civil - CPC 1973

Carlos, juiz de direito, adquiriu um imóvel da Incorporadora Imobiliária X e parcelou, junto a essa empresa, em 36 meses, parte do preço do apartamento. Dez meses após, atuando profissionalmente, recebeu inicial em que a Incorporadora Imobiliária X figurava como parte no pólo passivo de uma ação voltada à cobrança de dívidas oriundas da aquisição de veículos.

Considerando essa situação hipotética e as normas processuais que regulam os casos de impedimento e suspeição, assinale a opção correta.

A

No caso descrito, não se vislumbra situação que gere impedimento de Carlos, até porque ele não é órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte da causa.

B

O impedimento, no caso descrito, dependerá do tipo de pedido e só ocorrerá se a ação envolver pedido voltado à cobrança de mutuários em contratos de financiamento imobiliário.

C

Não há suspeição, porque a causa submetida a Carlos diz respeito a relação negocial diversa daquela existente entre ele a empresa ré.

D

Carlos está impedido de atuar no feito porque é parte em um contrato de mútuo, ainda pendente, com a empresa ré.

E

Há suspeição, pois esta se vê configurada quando uma das partes for credora do juiz, de seu cônjuge ou de parente destes, em linha reta ou colateral até o terceiro grau.

Q53131

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53131 Direito Processual Civil - CPC 1973

Antônio, devedor de obrigação em dinheiro, para a qual foi estabelecido como lugar do pagamento o domicílio do credor, depositou a importância devida e seus acréscimos legais em estabelecimento oficial próximo à casa do credor, cientificando-o mediante carta com aviso de recepção do prazo de 10 dias para manifestação da recusa em levantar o valor depositado.

Considerando a atitude de Antônio frente à disciplina da ação de consignação em pagamento, assinale a opção correta.

A

Havendo prova de que houve mora em pagar, o credor pode deixar de recusar o pagamento, sem que isso importe em liberação do devedor, pois, nesse caso, não existia o direito de consignar.

B

Manifestada a recusa por qualquer meio admitido em direito, Antônio deverá, em 30 dias, propor ação de consignação, desde que traga aos autos prova da recusa.

C

A ausência de recusa no prazo consignado libera o devedor da obrigação, ficando à disposição do credor o valor depositado.

D

Não proposta a ação de consignação no prazo de 30 dias a contar da recusa, poderá o credor valer-se do depósito para propô-la, assumindo, no entanto, os acréscimos decorrentes de sua demora.

E

A validade do depósito consignatório independe de ele ter sido feito ou não no lugar do pagamento, dado que a lei processual garante ao devedor a forma mais cômoda de liquidação do débito.

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Q53130

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53130 Direito Empresarial (Comercial)

Roberto, engenheiro civil, resolveu expandir seu escritório de engenharia e montou um plano diferenciado de prestação de serviços para pessoas de baixa renda, contratando, para isso, além da secretária, cinco engenheiros, dois decoradores de ambiente, um desenhista e um contador, que passaram a trabalhar sob suas ordens e mediante salário, atraindo clientela graças ao conjunto de facilidades ofertadas pelo grupo.

Considerando essa situação hipotética e a disciplina do direito da empresa, assinale a opção correta.

A

A expansão da atividade profissional pelo concurso de auxiliares e colaboradores não é capaz de alterar a condição de Roberto como profissional intelectual, a qual é diversa da condição de empresário.

B

Antes de ser realizada a devida inscrição no Registro Público de Empresas, a expansão da atividade profissional de Roberto não é suficiente, por si só, para caracterizá-lo como empresário.

C

Roberto deve ser considerado empresário porque a contratação de auxiliar remunerado é incompatível com a figura do profissional intelectual.

D

A atividade de Roberto deixou de ser a de simples profissional intelectual, uma vez que ele assumiu o papel de organizador de fatores de produção e a sua própria atividade intelectual passou a ser um desses fatores.

E

Roberto só passará à condição de empresário quando a renda bruta anual arrecadada em sua organização ultrapassar o limite fixado pela lei para esse fim.

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Q53129

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53129 Direito Civil

Antônio, vivendo sob a guarda de seus pais aos dezessete anos de idade, tomou emprestada a bicicleta de sua mãe e, ao conduzi-la de forma imprudente no caminho para a escola, lesionou José, que ajuizou ação buscando a reparação de seus prejuízos.

Considerando essa situação hipotética à luz da disciplina da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

A

Somente os pais de Antônio deverão responder pelos prejuízos causados a José, dado que os pais respondem pelos ilícitos praticados pelos filhos que estejam sob sua autoridade.

B

Os pais de Antônio poderão eximir-se da responsabilidade pela reparação do dano se comprovarem que não contribuíram culposamente para o seu surgimento.

C

Antônio responderá pela reparação do dano somente se seus responsáveis não tiverem a obrigação de reparar ou condições de fazê-lo.

D

No caso de Antônio responder pelo dano a reparação deverá ser integral, conforme a regra geral da responsabilidade civil e indiferente à eventual limitação ou ao esgotamento de seu patrimônio.

E

Os pais de Antônio poderão eximir-se da responsabilidade pelo dano, se o emanciparem logo após o fato e antes de ajuizada a ação por José.

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Q53128

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53128 Direito Processual do Trabalho

A respeito do direito processual do trabalho, assinale a opção correta.

A

A regra segundo a qual, quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos, embora esteja inscrita em artigo do CPC, é aplicável ao processo do trabalho.

B

O artigo do CPC que admite a invocação de fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, superveniente à propositura da ação, é aplicável de ofício aos processos em curso em qualquer instância trabalhista.

C

O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

D

O recurso adesivo, previsto em artigo do CPC, é incompatível com o processo do trabalho.

E

A regra que exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento, previsto no Código Civil vigente, não se aplica à contagem do prazo do aviso prévio.

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Q53127

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53127 Direito Processual do Trabalho

No que concerne aos peritos e à periculosidade e insalubridade, assinale a opção correta.

A

Os assistentes técnicos prestam compromisso e contra eles cabe exceção de suspeição.

B

O perito nomeado pelo juiz tem de prestar compromisso, não estando, porém, sujeito aos mesmos impedimentos e suspeições dos magistrados.

C

Se o pedido versar sobre periculosidade e insalubridade, o juiz estará obrigado a determinar a realização de prova pericial.

D

A indicação do perito assistente é faculdade da parte, que não responde pelos honorários periciais se vencedora no objeto da perícia.

E

A apuração de periculosidade é atribuição tão-somente de engenheiro do trabalho ou profissional com equivalente formação técnica, inscrito no respectivo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA). A apuração de insalubridade também inclui o médico do trabalho.

Q53126

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53126 Direito Processual do Trabalho

Quanto ao processo do trabalho, assinale a opção correta.

A

A liquidação por cálculo, arbitramento e artigos independe de iniciativa da parte, dando-se de ofício pelo juízo competente para a execução.

B

A sentença de liquidação pode ser impugnada por meio autônomo e pelo recurso de agravo de petição.

C

A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, em liquidação de sentença ou em processo incidente na execução sempre depende de demonstração inequívoca de violação direta à CF.

D

A doutrina se divide em relação à natureza jurídica da sentença de liquidação: uma parte entende que possui natureza jurídica de decisão interlocutória; outra, que possui natureza de sentença constitutiva.

E

Uma decisão do TRT que dê provimento a agravo de petição para determinar o retorno dos autos à origem, com a finalidade de que seja apreciada impugnação à sentença de liquidação, pode ser desafiada por recurso de revista.

Q53125

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53125 Direito Processual do Trabalho

Supondo que determinada pessoa tenha sido vencedora na demanda trabalhista e que, após o trânsito em julgado da sentença, tenha pedido averbação do tempo de serviço junto ao INSS para fins de aposentadoria, assinale a opção correta.

A

A autarquia previdenciária deve, automaticamente, averbar o tempo de serviço descrito na sentença, em face da coisa julgada material.

B

A sentença trabalhista, nesse caso, é considerada como início de prova material, hábil para a averbação de tempo de serviço, desde que fundada em elementos que evidenciem o exercício da atividade laborativa na função e nos períodos alegados pelo reclamante. Por esse motivo, a previdência pode se recusar a averbar o tempo de serviço pretendido se a sentença estiver desacompanhada de provas.

C

As anotações apostas pelo empregador na CTPS do empregado geram presunção juris et de jure em relação ao empregado.

D

A não averbação do tempo de serviço reconhecido pela justiça do trabalho, sob o argumento de que as provas não existiriam ou não seriam contemporâneas ao período pretendido, é questão a ser dirimida na justiça do trabalho.

E

A sentença trabalhista que reconhece tempo de serviço é terminativa.

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Q53124

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53124 Direito Processual do Trabalho

A Quarta Turma do TST desproveu recurso de agravo de instrumento, entendendo que no recurso de revista a parte tem de estar representada por advogado, nos seguintes termos: O jus postulandi está agasalhado no art. 791 da CLT, que preceitua: "Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final." O recurso de revista, por sua natureza de recurso extraordinário, exige que seja interposto por advogado devidamente inscrito na OAB, a quem é reservada a atividade privativa da postulação em juízo, incluindo-se o ato de recorrer.

TST, AIRR 886/2000-401-05-00 (com adaptações).

Considerando que o julgado acima tenha sido publicado em 2008, assinale a opção correta.

A

Contra essa decisão poderia o agravante opor embargos para a SDI, alegando contrariedade a dispositivo de lei federal (art.791 da CLT).

B

Sabendo-se que a Terceira Turma do TST já decidiu de modo diverso, no sentido de que o recurso de revista não exige advogado, poderia o recorrente opor embargos para a SDI.

C

O acórdão de turma do TST serve como paradigma para recurso de revista embasado em divergência jurisprudencial.

D

O STF entende que a capacidade postulatória do advogado não é obrigatória nos juizados especiais, na justiça do trabalho e na chamada justiça de paz.

E

O art. 791 da CLT não foi recepcionado pela CF.

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