Questões de Concurso para Prefeitura de Piracicaba - SP

Q2251853

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Telefonista Auxiliar de Regulação Médica - TARM |

Q2251853 Português

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Leia o texto para responder à questão.

O amor supera o calendário

Convidada por amigas para posar sem roupa para um calendário beneficente, dona Isadora hesitou muito. Educada numa tradição de severo moralismo, desaprovava fotos desse tipo, que considerava baixaria. Além disso, aos setenta anos, não era exatamente um modelo desses que desfilam em passarela, embora conservasse ainda muitos traços de sua passada beleza e tivesse, graças à ginástica diária e a uma dieta controlada, um corpo até razoável para a idade.

De outro lado, a causa era boa; tratava-se de ajudar um hospital especializado em câncer infantil, que precisava de muito dinheiro. Essa campanha, para ela, era inusitada. O certo é que ninguém a recriminaria por sua atitude. O marido, um homem de rígida moral, falecera há muitos anos. Resolveu ir em frente, e no dia estava ela, sem roupa, mas atrás de flores, posando para um fotógrafo. A princípio sentiu-se constrangida, mas lá pelas tantas estava até gostando.

O calendário foi um sucesso. Um dia, dona Isadora recebeu um telefonema. Do outro lado, uma voz masculina cumprimentava-a pela foto: – Vejo que você continua bela como sempre. Parabéns.

Era o Belmiro, seu primeiro namorado. Haviam se conhecido no bairro em que moravam e viveram uma tórrida paixão. Mas o pai dele, militar, levara a família para o Norte, o que acabara por interromper o namoro. Por décadas não se tinham visto; agora, Belmiro, de volta à cidade, por acaso comprara o calendário e, pela saudade, resolvera telefonar. Como Isadora, estava viúvo; e, como ela, recordava com saudades os tempos de namoro.

Estão morando juntos e vivendo muito felizes. Belmiro só fez uma exigência: Isadora jamais posará para um calendário de novo.

(Moacyr Scliar, Histórias que os jornais não contam. L&PM Editores. Adaptado)

Atendendo à norma-padrão de emprego e colocação dos pronomes, assinale a alternativa em que a palavra ou expressão em destaque está corretamente substituída nos parênteses.

A

... embora conservasse ainda muitos traços de sua passada beleza... (ainda lhes conservasse) – 1º parágrafo.

B

Educada numa tradição de severo moralismo, desaprovava fotos... (o desaprovava) – 1º parágrafo.

C

Um dia, dona Isadora recebeu um telefonema. (recebeu-lhe) – 3º parágrafo.

D

Mas o pai dele, militar, levara a família para o Norte... (levara-a) – 4º parágrafo.

E

... o que acabara por interromper o namoro. (interromper-lo) – 4º parágrafo.

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Q2251852

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Telefonista Auxiliar de Regulação Médica - TARM |

Q2251852 Português

Texto associado

Leia o texto para responder à questão.

O amor supera o calendário

Convidada por amigas para posar sem roupa para um calendário beneficente, dona Isadora hesitou muito. Educada numa tradição de severo moralismo, desaprovava fotos desse tipo, que considerava baixaria. Além disso, aos setenta anos, não era exatamente um modelo desses que desfilam em passarela, embora conservasse ainda muitos traços de sua passada beleza e tivesse, graças à ginástica diária e a uma dieta controlada, um corpo até razoável para a idade.

De outro lado, a causa era boa; tratava-se de ajudar um hospital especializado em câncer infantil, que precisava de muito dinheiro. Essa campanha, para ela, era inusitada. O certo é que ninguém a recriminaria por sua atitude. O marido, um homem de rígida moral, falecera há muitos anos. Resolveu ir em frente, e no dia estava ela, sem roupa, mas atrás de flores, posando para um fotógrafo. A princípio sentiu-se constrangida, mas lá pelas tantas estava até gostando.

O calendário foi um sucesso. Um dia, dona Isadora recebeu um telefonema. Do outro lado, uma voz masculina cumprimentava-a pela foto: – Vejo que você continua bela como sempre. Parabéns.

Era o Belmiro, seu primeiro namorado. Haviam se conhecido no bairro em que moravam e viveram uma tórrida paixão. Mas o pai dele, militar, levara a família para o Norte, o que acabara por interromper o namoro. Por décadas não se tinham visto; agora, Belmiro, de volta à cidade, por acaso comprara o calendário e, pela saudade, resolvera telefonar. Como Isadora, estava viúvo; e, como ela, recordava com saudades os tempos de namoro.

Estão morando juntos e vivendo muito felizes. Belmiro só fez uma exigência: Isadora jamais posará para um calendário de novo.

(Moacyr Scliar, Histórias que os jornais não contam. L&PM Editores. Adaptado)

Assinale a alternativa em que a palavra em destaque atribui uma característica ao vocábulo que a antecede.

A

Convidada por amigas para posar sem roupa... (1º parágrafo)

B

... graças à ginástica diária e a uma dieta controlada... (1º parágrafo)

C

Era o Belmiro, seu primeiro namorado. (4º parágrafo)

D

... e viveram uma tórrida paixão. (4º parágrafo)

E

Isadora jamais posará para um calendário de novo. (5º parágrafo)

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Q2251851

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Telefonista Auxiliar de Regulação Médica - TARM |

Q2251851 Português

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Leia o texto para responder à questão.

O amor supera o calendário

Convidada por amigas para posar sem roupa para um calendário beneficente, dona Isadora hesitou muito. Educada numa tradição de severo moralismo, desaprovava fotos desse tipo, que considerava baixaria. Além disso, aos setenta anos, não era exatamente um modelo desses que desfilam em passarela, embora conservasse ainda muitos traços de sua passada beleza e tivesse, graças à ginástica diária e a uma dieta controlada, um corpo até razoável para a idade.

De outro lado, a causa era boa; tratava-se de ajudar um hospital especializado em câncer infantil, que precisava de muito dinheiro. Essa campanha, para ela, era inusitada. O certo é que ninguém a recriminaria por sua atitude. O marido, um homem de rígida moral, falecera há muitos anos. Resolveu ir em frente, e no dia estava ela, sem roupa, mas atrás de flores, posando para um fotógrafo. A princípio sentiu-se constrangida, mas lá pelas tantas estava até gostando.

O calendário foi um sucesso. Um dia, dona Isadora recebeu um telefonema. Do outro lado, uma voz masculina cumprimentava-a pela foto: – Vejo que você continua bela como sempre. Parabéns.

Era o Belmiro, seu primeiro namorado. Haviam se conhecido no bairro em que moravam e viveram uma tórrida paixão. Mas o pai dele, militar, levara a família para o Norte, o que acabara por interromper o namoro. Por décadas não se tinham visto; agora, Belmiro, de volta à cidade, por acaso comprara o calendário e, pela saudade, resolvera telefonar. Como Isadora, estava viúvo; e, como ela, recordava com saudades os tempos de namoro.

Estão morando juntos e vivendo muito felizes. Belmiro só fez uma exigência: Isadora jamais posará para um calendário de novo.

(Moacyr Scliar, Histórias que os jornais não contam. L&PM Editores. Adaptado)

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta, conforme informações do texto.

A

Belmiro ligou para Isadora quando a viu nua no calendário, depois de tê-la procurado pela cidade toda.

B

Isadora e Belmiro viveram uma grande paixão, por décadas, conturbada pela intolerância do pai dele.

C

O romance de Isadora e Belmiro foi interrompido por ele ser militar e ter sido transferido para o Norte.

D

Belmiro se casara e Isadora também; agora estavam viúvos e não se lembravam mais dos dias afortunados.

E

Belmiro impôs uma condição a Isadora, quando foram viver juntos, a de não repetir aquela façanha.

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Q2251850

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Telefonista Auxiliar de Regulação Médica - TARM |

Q2251850 Português

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O amor supera o calendário

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De outro lado, a causa era boa; tratava-se de ajudar um hospital especializado em câncer infantil, que precisava de muito dinheiro. Essa campanha, para ela, era inusitada. O certo é que ninguém a recriminaria por sua atitude. O marido, um homem de rígida moral, falecera há muitos anos. Resolveu ir em frente, e no dia estava ela, sem roupa, mas atrás de flores, posando para um fotógrafo. A princípio sentiu-se constrangida, mas lá pelas tantas estava até gostando.

O calendário foi um sucesso. Um dia, dona Isadora recebeu um telefonema. Do outro lado, uma voz masculina cumprimentava-a pela foto: – Vejo que você continua bela como sempre. Parabéns.

Era o Belmiro, seu primeiro namorado. Haviam se conhecido no bairro em que moravam e viveram uma tórrida paixão. Mas o pai dele, militar, levara a família para o Norte, o que acabara por interromper o namoro. Por décadas não se tinham visto; agora, Belmiro, de volta à cidade, por acaso comprara o calendário e, pela saudade, resolvera telefonar. Como Isadora, estava viúvo; e, como ela, recordava com saudades os tempos de namoro.

Estão morando juntos e vivendo muito felizes. Belmiro só fez uma exigência: Isadora jamais posará para um calendário de novo.

(Moacyr Scliar, Histórias que os jornais não contam. L&PM Editores. Adaptado)

De acordo com informações textuais, é correto afirmar a respeito de dona Isadora:

A

embora seus pais lhe tivessem dado uma educação rígida, ela aceitou, de pronto, fazer as fotos nua.

B

mesmo nos seus 70 anos, tinha um belo corpo para essa idade e costumava desfilar em passarelas.

C

apesar de o calendário ser um projeto visando a uma causa nobre, ela sabia que a condenariam.

D

já que o calendário ajudaria um hospital infantil, ela não sentiu vergonha em nenhum momento.

E

porque exercitava-se todos os dias e seguia uma saudável dieta alimentar, era uma bela mulher.

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Q2251849

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Telefonista Auxiliar de Regulação Médica - TARM |

Q2251849 Português

Leia a tira.

Imagem associada para resolução da questão

(O melhor de Calvin BillWatterson, https://escolaeducacao.com.br/calvin-e-haroldo/)

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

A

duravam ... sabíamos ... tem

B

duram ... saberíamos ... tem

C

durariam ... saberíamos ... tem

D

durassem ... saberíamos ... têm

E

duraram ... soubéssemos ... têm

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Q2211799

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211799 Direito Penal

Após diversas tentativas, sem êxito, de comprar um terreno de extensa área no Munícipio de Nazaré Paulista, Caio, construtor, desejando convencer o proprietário a vendê-lo considerando a desvalorização da área, destruiu parte da barragem da represa desta cidade, provocando o alagamento não só da área almejada por Caio, mas também de trechos da cidade de Nazaré Paulista e municípios adjacentes, causando a morte de diversas pessoas e danos incontáveis ao patrimônio de muitas outras.
Com relação à conduta de Caio, é correto afirmar que ele responderá

A

apenas pelo crime de inundação, previsto no artigo 254, do Código Penal, uma vez que expor a perigo a vida de incontável número de pessoas e de seu patrimônio já é causa prevista no tipo penal.

B

pelo crime de inundação em concurso material com os crimes de homicídio e dano.

C

pelos crimes de homicídio, que, por conterem conduta mais grave, absorvem o delito de inundação.

D

pelo crime de inundação, com o aumento da pena previsto no artigo 258 do Código Penal.

E

pelo crime de homicídio qualificado em concurso formal com o crime de inundação.

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Q2211798

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211798 Direito Penal

Para participar de um concurso de miss que admitia apenas mulheres com idade superior a 21 anos, como sempre aparentou ser mais velha, Margot alterou, em sua carteira de identidade, sua data de nascimento, aumentando a sua idade para 22 anos, quando ela possuía apenas 18, e apresentou este documento quando do ingresso no concurso.
Com referência aos crimes contra a fé pública, Margot praticou o crime de

A

falsa identidade, previsto no artigo 307 do Código Penal.

B

falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal.

C

falsidade de documento particular, previsto no artigo 298 do Código Penal.

D

falsidade de documento público, previsto no artigo 297 do Código Penal.

E

supressão de documento, previsto no artigo 305 do Código Penal.

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Q2211797

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211797 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

O crime de usurpar o exercício de função pública, previsto no artigo 328 do Codigo Penal, consiste na conduta de o agente se intitular funcionário público perante terceiros, ainda que não pratique atos inerentes ao ofício.

B

Recusar-se a atender ordem legal de funcionário público consiste no crime de resistência, previsto no artigo 329 do Código Penal.

C

O desacato, previsto no artigo 331, do Código Penal, somente se perfaz quando a ofensa for feita contra funcionário que está executando suas funções, não se valendo em caso de folga.

D

O crime conhecido como tráfico de influência, previsto no artigo 332 do Código Penal, pode ser praticado por qualquer pessoa, inclusive por funcionário público.

E

Retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal configura o crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal.

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Q2211796

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211796 Direito Penal

Mévio é parado na estrada, pela Polícia Rodoviária, em razão de dirigir em alta velocidade. Com medo da multa, oferece dinheiro ao policial, que aceita, liberando-o prontamente para viagem. Com relação a essa situação, é correto afirmar que

A

Mévio e o policial cometem o crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal.

B

Mévio e o policial cometem o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal.

C

somente Mévio pratica o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal.

D

Mévio pratica o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, e o policial de corrupção ativa, previsto no artigo 333, do mesmo Estatuto.

E

Mévio pratica o crime de corrupção ativa, previsto no artigo 333, do Código Penal, e o policial o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317, do mesmo Estatuto.

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Q2211795

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211795 Direito Penal

Com relação ao crime de peculato, é correto afirmar que

A

por tratar-se de crime próprio, somente praticado por funcionário público, terceiro que tenha contribuído para a execução do delito responde por crime diverso.

B

na hipótese de o funcionário público se apropriar de coisa particular que não esteja sob a guarda ou custódia do Estado, responderá por peculato culposo, nos termos do § 2º , do artigo 312.

C

somente restará caracterizado o crime de peculato se o sujeito pratica a apropriação, o desvio ou a subtração, em razão do cargo. Se não for em razão das facilidades que o cargo proporciona, o sujeito responderá por crime diverso de peculato.

D

o objeto material do peculato-apropriação é dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, sempre de natureza pública, de que tenha posse o funcionário público, em razão do cargo.

E

a posse mencionada no caput do artigo 312 do Código Penal pode ser obtida mediante fraude, dissimulação, grave ameaça ou engano.

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Q2211794

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211794 Direito Penal

Com relação aos crimes contra a incolumidade pública, é correto afirmar que

A

o crime de incêndio, na modalidade culposa, é crime de menor potencial ofensivo, de competência dos Juizados Especiais Criminais, estando sujeito à transação penal, nos termos da Lei nº 9.099/95.

B

no crime de epidemia, o sujeito tem a intenção de ofender o corpo social, e não de atingir uma pessoa individualmente considerada. Se a intenção for atingir uma pessoa em determinado, causando-lhe a morte, então o sujeito responderá pelo crime de epidemia, com a causa de aumento, prevista no artigo 267, § 1º , do Código Penal.

C

para a configuração dos crimes de envenenamento de água potável e corrupção ou poluição de água potável, é necessário que o sujeito tenha a intenção de atingir alguém em específico com sua ação.

D

o delito de omissão de notificação de doença constitui-se em lei penal em branco, e admite tentativa.

E

o crime de fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica é próprio dos farmacêuticos.

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Q2211793

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211793 Legislação Federal

Com relação ao Decreto-Lei nº 201, de 27/02/1967, é correto afirmar que

A

é crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, necessariamente, após pronunciamento da Câmara dos Vereadores, desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas.

B

os crimes de responsabilidade do Prefeito Municipal são crimes de ação penal privada, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, mediante prévio pronunciamento da Câmara dos Vereadores.

C

os crimes previstos no artigo 1º são de ação penal pública condicionada à representação, e são apenados com reclusão para os incisos I e II, e detenção para os demais incisos.

D

é crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente de pronunciamento da Câmara dos Vereadores, ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pela Câmara de Vereadores, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal.

E

é crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente de pronunciamento da Câmara dos Vereadores, antecipar ou inverter a ordem de pagamento a credores do Município, sem vantagem para o erário.

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Q2211792

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211792 Direito Tributário

A respeito da ação de execução fiscal, é correto afirmar que

A

se trata de uma ação mandamental de conhecimento, por meio da qual a Fazenda Pública cobra crédito tributário líquido e certo.

B

por se tratar de modalidade de ação de cobrança, na execução fiscal, é elemento necessário de instrução da petição inicial o demonstrativo de cálculo do débito.

C

quando frustrada a citação por correio com aviso de recebimento, bem como a citação por oficial de justiça, admite-se, na execução fiscal, a citação por edital.

D

a recuperação judicial implica a suspensão das execuções fiscais e dos seus respectivos atos constritivos.

E

a execução fiscal se sujeita ao concurso de credores na falência, devido ao princípio do juízo universal.

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Q2211791

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211791 Direito Tributário

A respeito do pedido de restituição de impostos pagos indevidamente no caso de impostos sujeitos à transferência do ônus econômico, é correto afirmar, com base na jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, que

A

a legitimidade para o pedido de restituição, via de regra é do chamado contribuinte de fato, isto é, aquele que efetivamente tenha suportado o ônus econômico.

B

é possível a transmissão do direito de restituição ao longo da cadeia produtiva em caso de tributos sujeitos à cumulatividade, podendo chegar até o consumidor final.

C

a transferência contratual do ônus tributário é suficiente para legitimar o contribuinte de fato para a formulação do pedido de restituição.

D

todo aquele que paga tributo em nome de terceiro tem legitimidade para pleitear, em nome deste terceiro, a repetição do indébito.

E

a transferência do ônus deve decorrer da própria lei, de modo que o pedido de autorização formulado pelo contribuinte de direito não se estende para além do contribuinte de fato direto.

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Q2211790

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211790 Direito Tributário

João recebeu, na porta de seu apartamento, uma notificação de lançamento tributário entregue pelo zelador do seu prédio. A notificação informa que João possui uma dívida de R$ 10.000,00 em impostos municipais não pagos e que ele tinha prazo de 30 dias para pagar a dívida ou apresentar uma defesa. Ocorre, porém, que a carta foi recebida por João após o prazo limite de apresentação da impugnação, tendo sido recebida pelo porteiro do condomínio onde João mora há mais de 40 dias.
Com base no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar, em relação a essa situação, que

A

caso se trate de dívida de IPTU, o contribuinte é considerado notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço, independentemente da prova de recebimento pessoal.

B

por não ter sido a notificação recebida em mãos por João, não deve ser considerado iniciado o prazo de impugnação do lançamento, senão após o seu efetivo recebimento.

C

é condição de validade da notificação postal, segundo o Código Tributário Nacional, que esta seja acompanhada de prova do recebimento pelo contribuinte, mediante assinatura de AR.

D

o prazo comum de 30 dias para o pagamento ou a apresentação de defesa viola a ordem jurídica, na medida em que o Código Tributário impõe prazos sucessivos nesta situação.

E

o Código Tributário Nacional autoriza na situação, em razão do valor da dívida, que a notificação ocorra exclusivamente mediante publicação de edital.

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Q2211789

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211789 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

A

o crédito tributário é constituído apenas em razão do lançamento tributário efetuado pela autoridade administrativa legalmente investida.

B

o fato gerador é decorrência do crédito tributário, corolário este da obrigação tributária principal.

C

o lançamento tributário é a atividade discricionária da autoridade administrativa que declara a ocorrência do fato gerador e fixa os aspectos quantitativos e qualitativos do crédito tributário.

D

no lançamento por homologação, fica dispensada a ação da autoridade administrativa, para fins de apuração e constituição do crédito, em relação ao montante pago antecipadamente.

E

a inscrição em dívida ativa de crédito tributário devidamente constituído representa confissão de dívida por parte do contribuinte.

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Q2211788

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211788 Direito Tributário

No contexto da chamada obrigação tributária no direito tributário brasileiro, é correto afirmar que

A

sujeito ativo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

B

responsável tributário é aquele que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

C

sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

D

sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

E

as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos podem ser opostas à Fazenda Pública.

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Q2211787

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211787 Direito Tributário

Pode-se dizer que a principal relevância jurídica para a precisa determinação do conceito de tributo e para a sua distinção em relação a outras formas de receitas estatais consiste

A

na correta classificação contábil das receitas no momento da elaboração das propostas orçamentárias a serem encaminhadas ao Poder Legislativo.

B

na fixação correta do sujeito passivo da cobrança, que, no caso dos tributos, será chamado de contribuinte e, no caso de outras receitas não tributárias, será chamado de devedor.

C

na possibilidade de que os tributos sejam pagos mediante dação em pagamento de bens móveis e imóveis, faculdade esta não extensível às receitas de caráter não tributário.

D

no estabelecimento de prazo prescricional diferenciado para a cobrança de tributos, definido no código tributário nacional, como de 5 anos contados da ocorrência do fato gerador.

E

na sujeição ou não da ação do Estado às limitações constitucionais ao poder de tributar, entre elas os princípios da anterioridade, do não confisco e da legalidade.

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Q2211786

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211786 Direito Tributário

Leia o trecho a seguir.
“No início do século seguinte, em 1215, na Inglaterra, os barões e os religiosos impuseram a Magna Carta para conter o arbítrio do rei, estabelecendo a separação de poderes. Quanto à imposição de tributos, consentiram que fossem cobrados três tributos tradicionalmente admitidos (visando ao resgate do rei e por força da investidura do primeiro filho como cavaleiro e do matrimônio da primeira filha), mas estabeleceram que a cobrança de qualquer outro fosse previamente autorizada por um concílio, incluindo o scutage, montante cobrado pela não prestação do serviço militar.”
(PAULSEN, Leandro. Curso de direito tributário completo. São Paulo: SaraivaJur, 2022)
Assinale a alternativa que relaciona corretamente o trecho a uma ideia fundamental do Direito Tributário.

A

O trecho trata da importância da Magna Carta para a história do Direito Tributário, ao estabelecer a desnecessidade de autorização prévia para cobrança de tributos, conferindo agilidade e flexibilidade à gestão do Estado moderno.

B

O trecho evidencia uma ideia fundamental do Direito Tributário, que é a exigência de prévia autorização para a criação de tributos pelos governantes, estabelecendo limites à interferência na propriedade privada.

C

O trecho aborda a imposição de tributos tradicionais na Inglaterra, evidenciando a importância histórica do Direito Tributário como instrumento de arrecadação para o Estado e de coesão social.

D

O trecho evidencia o papel do concílio como instituição responsável por autorizar a cobrança de tributos adicionais, demonstrando como a legislação tributária sempre foi fruto de um processo democrático.

E

O trecho mostra como a história do Direito Tributário é marcada por conflitos de poder, em que a Magna Carta representou uma importante conquista do rei contra o arbítrio dos barões e religiosos na imposição de tributos.

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Q2211785

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211785 Direito Processual do Trabalho

Mediante a recusa do empregado em receber as verbas trabalhistas, o empregador tem um prazo a partir da referida recusa para propor ação de consignação em pagamento, evitando assim o pagamento de multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º da CLT, sendo esse prazo de

A

2 (duas) semanas.

B

90 (noventa) dias.

C

45 (quarenta e cinco) dias.

D

1 (um) mês.

E

120 (cento e vinte) dias.

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