Questões de Concurso para Prefeitura de Morro Agudo - SP

Q1616106

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Fiscal de Tributos |

Q1616106 Direito Tributário

Entre outras informações, o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente:

A

o nome do devedor e do seu cônjuge ou companheiro, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outro.

B

a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.

C

a existência de indícios de crime contra a ordem tributária na origem da dívida.

D

a data em que houve a ocorrência do fato gerador do tributo.

E

o número do processo judicial de que se originar o crédito.

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Q1616105

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Fiscal de Tributos |

Q1616105 Direito Tributário

A respeito do pagamento do crédito tributário, é correto afirmar que

A

o pagamento parcial de um crédito importa em presunção de pagamento das prestações em que se decomponha.

B

é sempre efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.

C

quando a legislação tributária não estabelecer de modo diverso, o vencimento do crédito ocorre dez dias depois da data em que notificado do lançamento o devedor.

D

o crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas na legislação.

E

a importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo quando for para este difícil o pagamento em razão da localidade em que se encontre.

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Q1616104

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Fiscal de Tributos |

Q1616104 Direito Tributário

São modalidades de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, respectivamente:

A

o parcelamento; a conversão de depósito em renda; a anistia.

B

a remissão; o pagamento e a isenção.

C

o parcelamento; o pagamento; a remissão.

D

a remissão; a anistia; a isenção.

E

a moratoria; a compensação; o pagamento.

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Q1616103

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Fiscal de Tributos |

Q1616103 Direito Tributário

Quando comprovada omissão ou inexatidão por parte do sujeito passivo obrigado a antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrative, estar-se-á diante de caso que autoriza, por parte da Administração,

A

o lançamento por homologação.

B

a execução fiscal sem prévio lançamento.

C

o lançamento de ofício.

D

a representação fiscal para fins penais.

E

o lançamento por declaração.

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Q1616102

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Fiscal de Tributos |

Q1616102 Direito Tributário

Os sujeitos da obrigação são centrais à relação jurídico tributária e um entendimento das regras a eles aplicáveis se mostra fundamental. A esse respeito, é correto afirmar que:

A

o sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte, quando, sem revestir a condição de responsável, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

B

sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada às prestações de fazer ou não fazer que constituam o seu objeto.

C

são subsidiariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.

D

via de regra, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

E

a isenção ou remissão de crédito quanto a um dos sujeitos passivos solidários exonera todos os obrigados, ainda que outorgada pessoalmente a um deles.

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Q1616101

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Fiscal de Tributos |

Q1616101 Direito Tributário

Quanto à responsabilidade tributária, é correto afirmar que:

A

os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes.

B

os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício são pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos sobre os atos praticados perante eles, no exercício do seu ofício e dentro da sua esfera regular de atuação.

C

os sócios, na liquidação da sociedade de capital, respondem solidariamente com a empresa nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis.

D

no caso de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, o síndico do condomínio edilício responde solidariamente com este pelas infrações cometidas, em especial pelas penalidades aplicadas.

E

salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

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Q1616100

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Fiscal de Tributos |

Q1616100 Direito Tributário

O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. A respeito desse tema, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional:

A

as circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.

B

a atividade administrativa de lançamento é vinculante, delegável e discricionária, sob pena de responsabilidade funcional e criminal.

C

salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia seguinte ao da ocorrência do fato gerador da obrigação.

D

o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de decisão judicial transitada em julgado.

E

o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

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Q1616099

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Fiscal de Tributos |

Q1616099 Direito Tributário

Quanto à capacidade tributária, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que:

A

a capacidade tributária passiva segue a capacidade civil das pessoas naturais.

B

a capacidade tributária ativa é sinônimo de competência tributária, sendo plenamente indelegável.

C

a capacidade tributária passiva das pessoas jurídicas independe de estarem regularmente constituídas, bastando que configurem uma unidade econômica ou profissional.

D

o indivíduo que esteja, por lei, privado do exercício de atividades de administração de companhias mercantis não pode ser sujeito passivo de obrigação tributária.

E

a capacidade tributária das pessoas jurídicas se extingue com a deliberação pelos sócios da sua dissolução.

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Q1616098

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Fiscal de Tributos |

Q1616098 Direito Tributário

Um dos impostos mais relevantes para os municípios, na atualidade, e que vem ganhando cada vez mais importância com a evolução da economia é o imposto sobre serviços de qualquer natureza. A respeito desse imposto, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que:

A

incide sobre serviços de telecomunicações e transporte intermunicipal de passageiros.

B

tem caráter não cumulativo, devendo-se compensar a cada etapa de produção os impostos recolhidos nas etapas anteriores.

C

tem as alíquotas máximas fixadas por Resolução do Senado Federal.

D

cabe à lei complementar dispor sobre a exclusão da sua incidência nas exportações de serviços para o exterior.

E

a sua incidência depende da denominação dada pelo prestador ao serviço prestado.

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Q1616097

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Fiscal de Tributos |

Q1616097 Direito Tributário

É exigência legal para a fruição da imunidade sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos:

A

utilizarem o seu patrimônio diretamente nas suas atividades finalísticas, não sendo admitido o seu aluguel a terceiros.

B

não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título.

C

aplicarem integralmente os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais, ainda que em países estrangeiros quando se tratar de organização com atuação transnacional.

D

manterem, no mínimo, controle permanente de estoque e utilizarem método de custeio por atividades para as mercadorias eventualmente vendidas.

E

sempre utilizarem o sufixo “Entidade Imune” após a sua razão social nos seus contratos com terceiros.

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Q1616096

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Farmacêutico |

Q1616096 Farmácia

A variedade de materiais utilizados nos estabelecimentos de saúde pode ser classificada segundo riscos potenciais de transmissão de infecções para os pacientes, em três categorias: críticos, semicríticos e não críticos. Essa classificação determina se o material deve ser esterilizado ou simplesmente sofrer desinfecção. Assinale a alternativa que apresenta apenas artigos semicríticos.

A

Mamadeiras e bicos, dieta enteral, máscara de inalação.

B

Seringas, mesa de exame, mamadeiras e bicos.

C

Fios cirúrgicos, sonda vesical, dieta enteral.

D

Comadres e papagaios, medicamentos orais, medicamentos inaláveis.

E

Endoscópios, sonda vesical, instrumentais cirúrgicos.

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Q1616095

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Farmacêutico |

Q1616095 Farmácia

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n° 13.021/2014.

A

Drogaria é o estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.

B

A farmácia privativa de unidade hospitalar ou similar destina-se ao atendimento de seus usuários, mas pode atender o público, em geral.

C

Ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

D

Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes os efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância; a notificação ao laboratório industrial não é obrigatória.

E

Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico apenas de pacientes internados em estabelecimentos hospitalares, de natureza pública ou privada.

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Q1616094

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Farmacêutico |

Q1616094 Farmácia

De acordo com a Portaria n° 344/1998 e suas atualizações, as substâncias tramadol, oxicodona, femproporex e clorazepam pertencem, respectivamente, às listas

A

B2, B1, A1 e A2.

B

B2, B1, A2 e A1.

C

B1, B2, A2 e A1.

D

A1, A2, B1 e B2.

E

A2, A1. B2 e B1.

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Q1616093

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Farmacêutico |

Q1616093 Farmácia

No que diz respeito à importação e exportação de substâncias constantes na Portaria n° 344/1998, é correto afirmar que

A

a Autorização de Exportação e o Certificado de Não Objeção, ambos de caráter intransferível, serão expedidos em 3 vias, podendo os mesmos serem emitidos por processo informatizado, ou não, os quais terão a seguinte destinação: 1ª via – Órgão competente do Ministério da Saúde; 2ª via – Importador; 3ª via – exportador.

B

para exportar substâncias constantes das listas “A1”, “A2” “A3”, “C1”e “C2” e os medicamentos que as contenham, o interessado devidamente habilitado perante a Secretaria de Vigilância Sanitária do MS, e ao Órgão equivalente do Estado e Distrito Federal deverá requerer a Autorização de Exportação, devendo ainda apresentar a Autorização expedida pelo órgão competente do país importador.

C

a importação de substâncias constantes das listas “C1”, “C2”, “C3” e “C4” e os medicamentos que as contenham, dependerá da emissão de Autorização de Importação da Secretaria de Vigilância Sanitária do MS.

D

a Autorização de Exportação e o Certificado de Não Objeção, ambos de caráter intransferível, serão expedidos em 2 vias, podendo os mesmos serem emitidos por processo informatizado, ou não, os quais terão a seguinte destinação: 1ª via – Órgão competente do Mas; 2ª via – Importador.

E

a importação de substâncias constantes das listas “A1”,”A2”,”A3”, “B1” e “B2” e os medicamentos que as contenham, dependerá da emissão de Autorização de Importação da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

Q1616092

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Farmacêutico |

Q1616092 Farmácia

Em relação à prescrição farmacêutica, é correto afirmar que

A

o ato da prescrição farmacêutica só poderá ocorrer em estabelecimentos farmacêuticos hospitalares, desde que respeitado o princípio da confidencialidade e a privacidade do paciente no atendimento.

B

a prescrição de medicamentos, no âmbito do SUS, estará necessariamente em conformidade com a Denominação Comum Internacional (DCI).

C

o farmacêutico poderá prescrever medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica, desde que condicionado à existência de diagnóstico prévio e apenas quando estiver previsto em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas, aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde ou quando da formalização de acordos de colaboração com outros prescritores ou instituições de saúde.

D

acordo de colaboração é a parceria formal entre o prescritor ou a instituição, com explícito acordo entre quem está delegando (prescritor ou instituição) e quem está recebendo a autorização (paciente).

E

o farmacêutico poderá realizar apenas a prescrição de produtos com finalidade terapêutica, cuja dispensação não exija prescrição médica, incluindo medicamentos industrializados e preparações magistrais – alopáticos ou dinamizados, plantas medicinais, drogas vegetais e outras categorias ou relações de medicamentos que venham a ser aprovadas pelo órgão sanitário federal para prescrição do farmacêutico.

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Q1616091

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Farmacêutico |

Q1616091 Farmácia

Considerando que o consumo médio mensal de um medicamento em uma unidade hospitalar é de 5000 unidades, o tempo de ressuprimento é de 2 semanas e que se deseja um nível de segurança de 95%, é correto afirmar que o ponto de ressuprimento deve ser, em unidades,

A

10000.

B

7250.

C

5000.

D

2250.

E

1500.

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Q1616090

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Farmacêutico |

Q1616090 Farmácia

O processo de compra de medicamentos no setor público é complexo, envolve um conjunto de exigências legais e administrativas que devem ser cumpridas. Um dos processos envolvidos é a concorrência, que é a modalidade de licitação entre

A

interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

B

quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

C

interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.

D

quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.

E

quaisquer interessados para a venda de bens móveis ou imóveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Q1616089

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Farmacêutico |

Q1616089 Farmácia

O método de classificação de materiais segundo a curva ABC é uma das estratégias aplicadas para o controle de gastos com estoque. De acordo com esse método, a Classe C

A

agrupa cerca de 70% dos itens, cuja importância em valor é pequena, representando cerca de 20% do valor do estoque.

B

abriga o grupo de itens mais importantes que correspondem a um pequeno número de medicamentos, cerca de 20% dos itens, que representa cerca de 80% do valor total do estoque.

C

abriga o grupo de itens mais importantes que correspondem a um número muito pequeno de medicamentos, cerca de 5% dos itens, que representa cerca de 70% do valor total do estoque.

D

representa um grupo de itens em situação e valores intermediários entre a classe A e B, sendo 15% do total de itens.

E

representa um grupo de itens em situação e valores intermediários entre a classe A e B, sendo 50% do total de itens.

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Q1616088

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Farmacêutico |

Q1616088 Farmácia

Em relação aos diferentes tipos de demanda de produtos farmacêuticos, é correto afirmar que demanda

A

permanente é a demanda para produtos com vida curta e requer ressuprimento periódico.

B

sazonal ou sazonalidade pode ser definida como o conjunto dos movimentos ou flutuações com período igual ou inferior a um ano, sistemáticos, necessariamente regulares, que ocorrem numa série temporal.

C

irregular é a que depende de fatores econômicos e financeiros, como taxas de câmbio, promoção e propaganda.

D

em desuso ocorre quando a demanda do produto acaba ou um novo produto ocupa o seu lugar.

E

derivada é a que está ligada à produtos com sazonais e sua demanda sempre diminui.

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Q1616087

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Farmacêutico |

Q1616087 Farmácia

Assinale a alternativa correta em relação à RENAME.

A

A partir da criação da Comissão Nacional de Farmacologia (CNF) do MS, esta passa a ser responsável por propor a atualização da RENAME, conforme estabelecido no Decreto n° 7.646, de 21 de dezembro de 2011.

B

A atualização do elenco da RENAME proposta pela CNF compreende um processo reativo em que os demandantes são apenas órgãos e instituições públicas e um processo ativo conduzido pela Subcomissão Técnica de Atualização da RENAME e do Formulário Terapêutico Nacional.

C

É elaborada atendendo aos princípios fundamentais do SUS, isto é, a universalidade, a equidade e a integralidade, configurando-se como a relação dos medicamentos disponibilizados por meio de políticas públicas e indicados para os tratamentos das doenças e agravos que acometem a população brasileira.

D

Para a última edição, realizou-se o levantamento de todos os medicamentos incluídos, excluídos e alterados pela CNF entre março/2017 e setembro/2018, e que passaram por pactuação do financiamento no Ministério da Fazenda.

E

Na seção A são apresentadas as modificações da lista em relação à edição anterior, organizadas de acordo com as inclusões, exclusões e alterações, bem como as recomendações de não inclusão de medicamentos.

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