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Assinale a alternativa incorreta:
Observe as seguinte afirmações sobre as ações dos governos democráticos em relação ao tratamento dispensado às populações indígenas durante a ditadura militar brasileira (1964-1985):
I- No governo Fernando Henrique Cardoso, as leis e comissões criadas para conceder indenizações a perseguidos, mortos e desaparecidos políticos estabeleceu a possibilidade de estender sua atenção para os indígenas.
II- Em 2007, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, a publicação Direito à memória e à verdade, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, não trouxe uma única referência às violações de direitos dos índios.
III- Em 2014, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, instalada pela presidente Dilma Rousseff, incluiu um capítulo sobre os indígenas reconhecendo as violações de direitos humanos contra os povos indígenas, indicando mais de 8 mil mortos.
A Lei Municipal 3633/14, de 05 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias, estabelece no parágrafo único do artigo 2°, que são consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde, na sua área de atuação:
I a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio cultural da comunidade;
II a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;
III o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;
IV o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;
V a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família;
VI a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida;
VII atividades de vigilância, prevenção e erradicação de doenças contagiosas em conformidade com as diretrizes da Secretaria Estadual de Saúde.
Das afirmativas acima, estão previstas na Lei 3633/2014, apenas:
O artigo 6° da Lei Federal 11.350 de 05 de outubro de 2006 estabelece que o Agente Comunitário de Saúde deverá preencher três requisitos para o exercício da atividade.
Dos requisitos abaixo relacionados, selecione os três que correspondem aos relacionados na Lei 11.350/2006:
I residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público;
II residir na área urbana do município em que atuar, desde a data da publicação da homologação do processo seletivo público;
III haver concluído com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada;
IV haver concluído, com aproveitamento, curso de especialização na área de atuação;
V haver concluído o ensino fundamental;
VI haver concluído o ensino médio.
Correspondem ao texto do artigo 6° da Lei Federal 11.350/2006, as afirmativas:
O agente Comunitário de Saúde, no âmbito da prevenção e do controle da dengue tem, entre outras, a seguinte atribuição:
Uma das atividades que o Agente Comunitário de Saúde desempenha em seu trabalho, é a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família.
É por meio da visita domiciliar e da sua inserção na comunidade que o Agente vai compreendendo a forma de viver, os códigos, as crenças, enfim, a dinâmica de vida das famílias por ele acompanhadas.
A visita domiciliar requer, contudo, um saber-fazer que se aprende no cotidiano, mas pode e deve se basear em algumas condutas que demonstrem respeito, atenção, valorização, compromisso e _______________.
Na publicação do Ministério da Saúde, "Perfil de Competências Profissionais do Agente Comunitário de Saúde", considerando a singularidade e especificidades do trabalho desse profissional, foram construídas as competências que compõe o perfil profissional desse trabalhador.
O enunciado das competências explicita as capacidades às quais se recorre para a realização de determinadas atividades num determinado contexto técnico-profissional e sociocultural.
Assim, cada competência proposta para o ACS expressa uma dimensão da realidade de trabalho deste profissional e representa um eixo estruturante de sua prática, ou seja, uma formulação abrangente e generalizável, de acordo com a perspectiva de construção da organização do processo de formação e de trabalho. Além disto, partiu-se do pressuposto de que a competência profissional incorpora três dimensões do saber: o saber-conhecer, o saber-ser e o saber-fazer.
Estas dimensões da competência profissional estão expressas respectivamente: