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Q3173150 Enfermagem
De acordo com as Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, observe cada um dos enunciados a seguir, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa correta.

[  ] Compete à Justiça Estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído à empresa privada.
[  ] Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.
[  ] A isenção do pagamento de honorários advocatícios, nas ações acidentárias, é restrita ao segurado.
[  ] O Ministério Público tem legitimidade para recorrer na ação de acidente do trabalho, ainda que o segurado esteja assistido por advogado.
Alternativas
Q3173149 Enfermagem
Na hierarquia dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP’s) no Brasil, qual das opções abaixo NÃO integra a estrutura descrita?
Alternativas
Q3173148 Enfermagem
Sobre os aspectos do contexto do paciente, é preciso estar atento a fatores profissionais, familiares ou religiosos que podem vir a influenciar o tratamento, em situações nas quais se aplica o princípio de justiça e imparcialidade. Nesse contexto, o profissional NÃO deve questionar:
Alternativas
Q3173117 Direito Ambiental
De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08, assinale uma alternativa que completa corretamente uma lacuna.
O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções estabelecidas neste Decreto, observando: gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente; antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; e ___________.
Alternativas
Q3173116 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar nº 140/11, o licenciamento ambiental de empreendimentos cuja localização compreenda concomitantemente áreas das faixas terrestres e marítimas da zona costeira será de atribuição da União em quais situações?
Alternativas
Q3173115 Direito Ambiental
Decreto Federal nº 6.514/08. Considera-se infração administrativa ambiental:
Alternativas
Q3173114 Direito Ambiental
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei Complementar nº 140/11.
Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum a que se refere esta Lei Complementar:

I - proibir, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente;
II - vedar o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais;
III - harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente;

Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s):
Alternativas
Q3173113 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar nº 140/11, o licenciamento ambiental é definido como:
Alternativas
Q3173112 Direito Ambiental
Não é crime o abate de animal, quando realizado:
Alternativas
Q3173111 Direito Ambiental
Leia:

“________________ substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana;

De acordo com a Lei Federal nº 12.651/12, o conceito descrito acima refere-se à:
Alternativas
Q3173110 Engenharia Ambiental e Sanitária
Qual das alternativas descreve corretamente os espécimes da fauna silvestre?
Alternativas
Q3173109 Meio Ambiente
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre o ciclo do nitrogênio.

I - As plantas podem absorver diretamente o nitrogênio gasoso (N₂) da atmosfera para a produção de proteínas e ácidos graxos nucleicos.
II - A nitrificação é o processo pelo qual as bactérias convertem o nitrogênio gasoso (N₂) diretamente em nitratos (NO₃⁻), que são absorvidos pelas plantas.
Alternativas
Q3173108 Engenharia Ambiental e Sanitária
Qual é a pena para quem pescar em período proibido ou em locais interditados por órgão competente?
Alternativas
Q3173107 Engenharia Ambiental e Sanitária
Como a reciclagem pode contribuir para a redução da poluição ambiental?
Alternativas
Q3173106 Direito Ambiental
De acordo com a lei de Crimes Ambientais, são circunstâncias que atenuam a pena, EXCETO:
Alternativas
Q3173105 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, no caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerado ameaçado de extinção, o juiz pode:
Alternativas
Q3173104 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, que trata dos crimes ambientais, qual é a destinação dos produtos e subprodutos da fauna não perecíveis após a verificação da infração ambiental?
Alternativas
Q3173103 Direito Ambiental
De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08., fica vedada a aplicação de nova sanção de advertência no período de:
Alternativas
Q3173102 Direito Ambiental
O órgão ou a entidade ambiental, no exercício do seu poder de polícia ambiental, aplicará as algumas sanções e medidas administrativas cautelares. Qual alternativa a seguir representa essas sanções e medidas administrativas cautelares? 
Alternativas
Q3173101 Direito Ambiental
O cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de cinco anos, a partir dos dados em que a decisão administrativa que o condenado por infração anterior se tornou definitiva, implicará:
Alternativas
Respostas
781: E
782: D
783: D
784: E
785: C
786: B
787: C
788: A
789: C
790: A
791: D
792: D
793: B
794: B
795: A
796: A
797: E
798: E
799: B
800: C