De acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, que trata dos crim...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Fiscal Ambiental |

Q3173104 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, que trata dos crimes ambientais, qual é a destinação dos produtos e subprodutos da fauna não perecíveis após a verificação da infração ambiental?

Serão devolvidas ao infrator após o pagamento da multa correspondente.

Serão vendidos para arrecadar recursos para a preservação ambiental.

Serão utilizados para compensação ambiental ou projetos de preservação.

Serão armazenados até que o infrator cumpra as determinações legais.

Serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.

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